Projeto de Emenda nº 01/2003 à L.O.M. de Valinhos - Proc. nº 203/2003
“ EMENDA Nº 08, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS “
“Altera o inciso I, do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Valinhos”.
A Mesa da Câmara Municipal de Valinhos, nos termos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2003, aprovado em sessões de 07/10/2003 e 14/10/2003, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município:
Artigo 1º - O artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:
" Artigo 35 - . . .
I – ordinárias, realizadas semanalmente
II - . . .
III - . . . "
Artigo 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Valinhos entra em vigor em 1º de janeiro de 2004.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Valinhos, aos 14 de outubro de 2003.
EDER LINIO GARCIA
Presidente
CLAYTON ROBERTO MACHADO
1º Secretário
OSMAR TASMO
2º Secretário
MARIA CECÍLIA DE CARVALHO
3ª Secretária
WILSON ROBERTO MAURO
4º Secretário
MARIA APARECIDA FREIRE
1º Vice-Presidente
DJENOMAR BARBOSA DE LOLO
2º Vice-Presidente
VER. ADRIANO DOS ANJOS MAÇAIRA
VER. AMAURI QUEIROZ SILVA
VER. ARILDO ANTUNES DOS SANTOS
VER. JOSÉ HENRIQUE CONTI
VER. LAÍS HELENA ANTONIO DOS SANTOS
VER. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
VER. LUIZ BISSOTO
VER. ODEISMAR DE BRITO
VER. OVIDIO VACARI
VER. VALDECI LUIZ DA SILVA
Publicada no local de costume e enviada para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.
Fernando Luiz de Andrade D’Ávila
Diretor do Departamento de Expediente
Nilson Luiz Mathedi
Diretor do Departamento Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2020 | Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica. | 05/05/2020 |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 | Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. | 27/11/2018 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 | Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município, para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos. | 16/02/2016 |