Altera o inciso I, do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Valinhos

Legislação

Atualizado em: 19/04/2023 às 14h35

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8, 14 DE OUTUBRO DE 2003

Início da vigência: 14/10/2003

Assunto(s): Administração Municipal, Emendas à Lei Orgânica

Em vigor

Projeto de Emenda nº 01/2003 à L.O.M. de Valinhos - Proc. nº 203/2003

“ EMENDA Nº 08, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS “
“Altera o inciso I, do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Valinhos”.

A Mesa da Câmara Municipal de Valinhos, nos termos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2003, aprovado em sessões de 07/10/2003 e 14/10/2003, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município:

Artigo 1º - O artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:
" Artigo 35 - . . .
I – ordinárias, realizadas semanalmente
II - . . .
III - . . . "

Artigo 2º- Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Valinhos entra em vigor em 1º de janeiro de 2004.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Valinhos, aos 14 de outubro de 2003.

EDER LINIO GARCIA
Presidente

CLAYTON ROBERTO MACHADO
1º Secretário

OSMAR TASMO
2º Secretário

MARIA CECÍLIA DE CARVALHO
3ª Secretária

WILSON ROBERTO MAURO
4º Secretário

MARIA APARECIDA FREIRE
1º Vice-Presidente

DJENOMAR BARBOSA DE LOLO
2º Vice-Presidente

VER. ADRIANO DOS ANJOS MAÇAIRA

VER. AMAURI QUEIROZ SILVA

VER. ARILDO ANTUNES DOS SANTOS

VER. JOSÉ HENRIQUE CONTI

VER. LAÍS HELENA ANTONIO DOS SANTOS

VER. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA

VER. LUIZ BISSOTO

VER. ODEISMAR DE BRITO

VER. OVIDIO VACARI

VER. VALDECI LUIZ DA SILVA

Publicada no local de costume e enviada para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

Fernando Luiz de Andrade D’Ávila
Diretor do Departamento de Expediente

Nilson Luiz Mathedi
Diretor do Departamento Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026	Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.	15/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.	04/05/2026
DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026	Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.	22/04/2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 58, 20 DE OUTUBRO DE 2020	Altera a redação do artigo 7º da Lei Orgânica deste Município.	20/10/2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2020	Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.	05/05/2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 56, 12 DE FEVEREIRO DE 2020	Renumera e acrescenta parágrafos aos artigos 152 e 153, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.	12/02/2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, 27 DE NOVEMBRO DE 2018	Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.	27/11/2018
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2016	Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município, para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.	16/02/2016

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume