LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.
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27/03/2024
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DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024
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Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.
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21/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024
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Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024
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Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.
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18/03/2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 58, 20 DE OUTUBRO DE 2020
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Altera a redação do artigo 7º da Lei Orgânica deste Município.
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20/10/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2020
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Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.
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05/05/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 56, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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Renumera e acrescenta parágrafos aos artigos 152 e 153, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.
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12/02/2020
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
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27/11/2018
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 54, 16 DE FEVEREIRO DE 2016
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Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município, para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.
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16/02/2016
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