Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Crise Hídrica e dá outras...

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Atualizado em: 31/10/2024 às 11h09

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DECRETO Nº 10958, 24 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 24/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, DAEV

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.164 – 24/09/2021 - pág. 5 e 6

DECRETO N° 10.958, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Crise Hídrica e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Decreto n° 10.957/2021, decretou estado de calamidade hídrica no município de Valinhos,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal de Enfrentamento da Crise Hídrica, cuja finalidade é debater as questões relacionadas à escassez de água, analisar os impactos da crise hídrica; buscar e promover alternativas para o abastecimento e redução do consumo e garantir transparências das ações a serem adotadas, bem como o desenvolvimento de uma rede integrada de pesquisas e inovação dos recursos hídricos Municipais.

Art. 2º O Comitê Municipal de Enfrentamento da Crise Hídrica, é composto na seguinte conformidade:
I - Prefeita: Lucimara Godoy Vilas Boas;
II - membros:
a) representantes da Administração Direta:
1. Osvaldo Luiz de Rocco;
2. Claudinéia Vendemiatti Serafim;
3. Argeu Alencar da Silva;
4. Eduardo Galasso Calligaris;
5. Fábio Zacharias Martins.
b) representantes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV:
1. Ivair Nunes Pereira;
2. Caio César Ceccherini;
3. Ricardo Rogério Gardin.
c) Poder Legislativo Municipal:
1. André Leal Amaral;
2. Thiago Samasso;
3. Roberson Augusto Costalonga.
d) representantes da Sociedade Civil:
1. Emerson Roberto Ferrari, representante da ACIV;
2. Geraldo José Afonso da Silva, representante da AEVAL;
3. Mário Antonio Masteguin, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos;
4. Rafael Cossiello, representante da AEVAL.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
24 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 17.722/2021-PMV..

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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