Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10828, 28 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 28/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Criança e Adolescente

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.118 – 28/05/2021 - pág. 2

DECRETO Nº 10.828, DE 28 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, composta pelo art. 6º, do Decreto n° 10.122, de 12 de junho de 2019, e alterado pelos Decretos n°10.185/19, 10.256/2019 e 10563/2020, é modificada na seguinte conformidade:
“Art. 6º A Comissão será constituída por representantes do Poder Público e da sociedade civil, da seguinte forma:
I. Secretaria de Assistência Social:
a. titular: Raquel Cristina Serranoni da Costa;
b. suplente: Débora da Silva Oliveira;
II. Secretaria da Cultura:
a. titular: Bárbara de Assis Urbano;
b. suplente: Otávio Brigante Neto;
III. Secretaria da Educação:
a. titular: Ana Paula Milaneze;
b. suplente: Marcelo Carline Queiroz;
IV. Secretaria da Saúde:
a. titular: Sônia Regina Conti Barbosa;
b. suplente: Hugo Koji Miura;
V. Secretaria de Esportes e Lazer:
a. titular: Marinaldo Silvério;
b. suplente: Patrícia Akemi Tengan Hirayama;
VI. Conselho Tutelar:
a. titular: Claudio da Silva Pereira;
b. suplente: Décio Maróstica;
VII. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:
a. titular: Maria Teresa Del Nino J.E. de Souza Amaral;
b. suplente: Cássia Guandalini;
VIII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a. titular: Aline Cristina do Prado;
b. suplente: Alexssandra Rosa;
IX. Conselho Municipal de Assistência Social:
a. titular: Clara Noronha de O. Quiroz;
b. suplente: Silvana Mara Miranda;
X. Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos:
a. titular: Eliane Cherubini Moneda Macari;
b. suplente: Carlos Gustavo Parilla;
XI. Associação Comercial e Industrial de Valinhos:
a. titular: Emerson Roberto Ferrari
b. suplente: Marcos Eduardo Ferreira Machado;
XII. Instituições de Ensino Superior do Município
a. titular: vago;
b. suplente: vago;
XIII. Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª Subsecção de Valinhos:
a. titular: Claudia Regina de Melo Mechert;
b. suplente: Raquel Lavorenti Rocha Pardo”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
28 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 8.972/2019-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Assistência Social

Flávia Cristina Montagnero

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11796, 27 DE SETEMBRO DE 2023	Revoga, em inteiro teor, o Decreto nº 10.162/19 que, “Institui Grupo de Trabalho de Gerenciamento, Gestão e Acompanhamento do Parque de Iluminação Pública, na forma que especifica.”.	27/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6512, 27 DE SETEMBRO DE 2023	Denomina “Centro de Força Sandro Luiz Solda” o Centro de Força localizado dentro do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini.	27/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6511, 26 DE SETEMBRO DE 2023	Altera o art. 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que “institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária” na forma que especifica.	26/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6509, 21 DE SETEMBRO DE 2023	Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.	21/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6508, 21 DE SETEMBRO DE 2023	Declara de utilidade pública a Associação Viralata Viracasa.	21/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6211, 07 DE JANEIRO DE 2022	Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Valinhos, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.	07/01/2022
DECRETO Nº 10921, 18 DE AGOSTO DE 2021	Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica.	18/08/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6087, 30 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), bem como do telefone do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Valinhos.	30/04/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6082, 20 DE ABRIL DE 2021	Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.	20/04/2021
DECRETO Nº 10530, 10 DE SETEMBRO DE 2020	Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica	10/09/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume