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DECRETO Nº 10828, 28 DE MAIO DE 2021
Início da vigência: 28/05/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Criança e Adolescente
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.118 – 28/05/2021 - pág.  2

DECRETO Nº 10.828, DE 28 DE MAIO DE 2021
 
Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º A Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, composta pelo art. 6º, do Decreto n° 10.122, de 12 de junho de 2019, e alterado pelos Decretos n°10.185/19, 10.256/2019 e 10563/2020, é modificada na seguinte conformidade:
 “Art. 6º A Comissão será constituída por representantes do Poder Público e da sociedade civil, da seguinte forma:
I. Secretaria de Assistência Social:
a. titular: Raquel Cristina Serranoni da Costa;
b. suplente: Débora da Silva Oliveira;
II. Secretaria da Cultura:
a. titular: Bárbara de Assis Urbano;
b. suplente: Otávio Brigante Neto;
III. Secretaria da Educação:
a. titular: Ana Paula Milaneze;
b. suplente: Marcelo Carline Queiroz;
IV. Secretaria da Saúde:
a. titular: Sônia Regina Conti Barbosa;
b. suplente: Hugo Koji Miura;
V. Secretaria de Esportes e Lazer:
a. titular: Marinaldo Silvério;
b. suplente: Patrícia Akemi Tengan Hirayama;
VI. Conselho Tutelar:
a. titular: Claudio da Silva Pereira;
b. suplente: Décio Maróstica;
VII. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:
a. titular: Maria Teresa Del Nino J.E. de Souza Amaral;
b. suplente: Cássia Guandalini;
VIII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a. titular: Aline Cristina do Prado;
b. suplente: Alexssandra Rosa;
IX. Conselho Municipal de Assistência Social:
a. titular: Clara Noronha de O. Quiroz;
b. suplente: Silvana Mara Miranda;
X. Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos:
a. titular: Eliane Cherubini Moneda Macari;
b. suplente: Carlos Gustavo Parilla;
XI. Associação Comercial e Industrial de Valinhos:
a. titular: Emerson Roberto Ferrari
b. suplente: Marcos Eduardo Ferreira Machado;
XII. Instituições de Ensino Superior do Município
a. titular: vago;
b. suplente: vago;
XIII. Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª Subsecção de Valinhos:
a. titular: Claudia Regina de Melo Mechert;
b. suplente: Raquel Lavorenti Rocha Pardo”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
28 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 8.972/2019-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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