LEI ORDINÁRIA Nº 6610, 18 DE ABRIL DE 2024
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Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
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18/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6454, 26 DE MAIO DE 2023
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Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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26/05/2023
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DECRETO Nº 11505, 31 DE JANEIRO DE 2023
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Cria e compõe o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI para conduzir e arbitrar as priorizações das metas de TI para o município, define atribuições e dá outras providências.
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31/01/2023
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DECRETO Nº 11503, 30 DE JANEIRO DE 2023
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Regulamenta a Lei nº 6.344/22, que instituiu o Programa e o Selo “Empresa Parceira de Valinhos”, na forma que especifica.
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30/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6374, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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Veda a nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
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25/11/2022
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DECRETO Nº 11374, 13 DE OUTUBRO DE 2022
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Regulamenta a utilização do Teatro Multiuso de Valinhos, na forma que especifica.
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13/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6345, 27 DE SETEMBRO DE 2022
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Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973 e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos.
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27/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6337, 21 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos.
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21/09/2022
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DECRETO Nº 11215, 24 DE MAIO DE 2022
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Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições, “Monsenhor Bruno Nardini”, na forma que especifica.
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24/05/2022
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DECRETO Nº 11206, 16 DE MAIO DE 2022
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Altera o Decreto nº 8.416/2013, que regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 de maio de 2005, para dispor sobre a responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana e atualização do valor estabelecido para ressarcimento dos custos fixos.
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16/05/2022
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