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Atualizado em: 11/07/2025 às 14h56

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Nº 12624

Decreto

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.632.033,78.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

Nº 12623

Decreto

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

Nº 12622

Decreto

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Permite o uso de bens móveis públicos municipais ao 19º Grupamento de Bombeiros da PMESP – Corporação de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

Nº 12621

Decreto

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.738, de 18 de junho de 2025, que institui o Programa de Modernização e Melhoria do Transporte Coletivo, estabelece a Tarifa Zero aos domingos e feriados, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025 na edição: 2858

Nº 6746

Lei Ordinária

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025 na edição: 2858

Nº 6745

Lei Ordinária

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras, a ser realizada anualmente na última semana do mês de fevereiro.

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025 na edição: 2858

Nº 12620

Decreto

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 12619

Decreto

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 12618

Decreto

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 8.000.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 12617

Decreto

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 6744

Lei Ordinária

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 5.553, de 13 de novembro de 2017, que “institui o programa ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Valinhos, e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 6743

Lei Ordinária

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o cultivo e o consumo da planta Ora-Pro-Nóbis (Pereskia aculeata) nas escolas municipais de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 6742

Lei Ordinária

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025 na edição: 2856

Nº 6741

Lei Ordinária

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o § 3º e acrescenta o § 4º ao art. 6º da Lei nº 2.731/94, que “dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, para regulamentar a destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)”.

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025 na edição: 6741

Nº 6740

Lei Ordinária

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga por 1 (um) ano o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 5.141, de 23 de junho de 2015.

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025 na edição: 2856

Nº 12616

Decreto

Data: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025 na edição: 2855

Nº 12615

Decreto

Data: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 1.618.117,05.

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025 na edição: 2855

Nº 12614

Decreto

Data: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 5.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025 na edição: 2855

Nº 12613

Decreto

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.739/25, no valor de R$ 108.740,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 12612

Decreto

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 1.589.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 12611

Decreto

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 12610

Decreto

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 7.760,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 6739

Lei Ordinária

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 108.740,00 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 6738

Lei Ordinária

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Modernização e Melhoria do Transporte Coletivo, estabelece a redução tarifária e implanta a Tarifa Zero aos domingos e feriados no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 6737

Lei Ordinária

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa Fazendário “Limpa Cadastro”, que visa a regularização de empresas e profissionais autônomos inativos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 6736

Lei Ordinária

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos e substitui o Anexo I da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 12609

Decreto

Data: 13/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento de Vínculos Familiares no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/06/2025 na edição: 2853

Nº 12608

Decreto

Data: 13/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a permissão de uso de fração de área do Paço Municipal pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para implantação do posto “Poupatempo Valinhos” – Central de Atendimento ao Cidadão, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

Nº 12607

Decreto

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 70.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025

Nº 12606

Decreto

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 100.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

Nº 12605

Decreto

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 44.568,51.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

Nº 12604

Decreto

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.686/24, no valor de R$ 22.071,53.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

Nº 12603

Decreto

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

Nº 6735

Lei Ordinária

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a “Caminhada pela conscientização do Autismo no segundo domingo do mês de abril na cidade de Valinhos, no calendário oficial”.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

Nº 6734

Lei Ordinária

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia Municipal do Cuidar com Amor – Valorização dos Cuidadores de Pessoas com Autismo.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

Nº 12602

Decreto

Data: 10/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.728/25, que institui o benefício de auxílio-refeição, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 2851

Nº 12601

Decreto

Data: 10/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover os estudos e ações necessários visando a adequação das disposições da Lei n° 3.840/04, que “cria a Área de Proteção Ambiental – APA, da Serra dos Cocais”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 2851

Nº 6733

Lei Ordinária

Data: 09/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2850

Nº 12600

Decreto

Vínculos

Data: 06/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 10.405/20, que estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 2850

Nº 12599

Decreto

Data: 05/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidões administrativas de faixa de viela sanitária, destinadas ao prolongamento e extensão de rede, nas Glebas A, B, C e Glebas de terras remanescentes no Bairro Ortizes, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 2849

Nº 12598

Decreto

Data: 05/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.

Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 2849

Nº 12597

Decreto

Data: 05/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.179/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 2849

Nº 12596

Decreto

Data: 03/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 29, do Loteamento Fazenda Hotel São Bento, Bairro Jardim São Bento do Recreio, sito na Rua Itaguassu, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 2848

Nº 12595

Decreto

Data: 02/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 2848

Nº 12594

Decreto

Data: 02/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 5.123.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 2848

Nº 6732

Lei Ordinária

Data: 29/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Junho Pérola” como o Mês de Conscientização da importância da Saúde Bucal para a Saúde Geral, a ser inserido no calendário oficial do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 2847

Nº 12593

Decreto

Data: 26/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 2846

Nº 12592

Decreto

Vínculos

Data: 26/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 2846

Nº 12591

Decreto

Data: 23/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 60.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 2846

Nº 6731

Lei Ordinária

Data: 23/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.

Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 2844

Seta

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