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DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.
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09/06/2026
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DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026
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Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.
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09/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026
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Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.
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15/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.
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04/05/2026
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DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026
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Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.
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22/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6919, 15 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Valinhos – REFIS VALINHOS 2026, estabelece condições especiais para pagamento de créditos tributários de ISSQN, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.
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15/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6424, 03 DE ABRIL DE 2023
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Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Valinhos.
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03/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6046, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências.
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11/11/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 3766, 30 DE JANEIRO DE 2004
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Dispõe sobre a instalação de coletores seletivos de lixo em locais de aglomeração pública
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30/01/2004
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DECRETO Nº 4905, 17 DE JULHO DE 1998
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"Dispõe sobre o serviço de remoção de entulho e lixo de imóveis localizados no Município, fixa o respectivo preço público e dá outras providências"
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17/07/1998
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