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Nº 12143
Decreto
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Data:
17/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Comissão Organizadora da 2ª Festa Julina de Valinhos – 2024, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: 2664
Nº 12142
Decreto
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Data:
14/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 40.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: 2664
Nº 12141
Decreto
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Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 650.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12140
Decreto
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Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 49.977,49.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12139
Decreto
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Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.000.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12138
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 775.449,45.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12137
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12136
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.745.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12135
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 16.000.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12134
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12133
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 6641
Lei Ordinária
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Programa “Imóvel Dez”, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
Nº 12132
Decreto
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Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 7.654,26.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: 2661
Nº 12131
Decreto
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Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 19.257,71.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: 2661
Nº 12130
Decreto
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Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e compõe Grupo de Trabalho com a finalidade de regulamentação dos benefícios estatutários do Auxílio-Doença e Salário-Maternidade dos Servidores Públicos Municipais.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: 2661
Nº 12129
Decreto
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Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.200.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: 2660
Nº 12128
Decreto
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Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 400.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: 2660
Nº 6640
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Compostagem e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: 2660
Nº 6639
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado Loto Solidária Valinhos.
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: 2660
Nº 6638
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina “Helena Negrello Casão” local sito à Rua Vitório Randi, defronte ao condomínio Alta Vista.
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: 2660
Nº 12127
Decreto
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.166.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 2658
Nº 12126
Decreto
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.067.810,80.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 2658
Nº 12125
Decreto
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos, prevista na Lei nº 5.414/17, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 2658
Nº 12124
Decreto
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 4.520.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 2658
Nº 12123
Decreto
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do tráfego de veículos automotores do tipo caminhão, no Município e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 2658
Nº 12122
Decreto
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 11.923/23, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento de acesso controlado, denominado “Residencial Alto Douro”, de propriedade de Alto Douro Empreendimento Imobiliário SPE LTDA., e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 2658
Nº 6637
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 2658
Nº 12121
Decreto
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 2657
Nº 12120
Decreto
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da Primeira Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Valinhos – 1ª CMGTESV, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 2657
Nº 12119
Decreto
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Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 150.000,00, no VALIPREV.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 2654
Nº 12118
Decreto
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Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina os parâmetros e diretrizes para a transferência dos servidores efetivos para o quadro especial da Prefeitura Municipal de Valinhos – PMV, em virtude da transformação da Autarquia em Empresa Pública, observado as Leis nº 6.484/23 e nº 6.485/23, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2024 na edição: 2652
Nº 12117
Decreto
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Data:
23/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2024 na edição: 2652
Nº 12116
Decreto
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Data:
23/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara luto oficial no Município em razão do falecimento do ex-vice-prefeito Eng. Moysés Antônio Moysés.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2024 na edição: 2651
Nº 12115
Decreto
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Data:
23/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.633/24, no valor de R$ 19.861,58.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2024 na edição: 2651
Nº 6636
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui o parágrafo único ao art. 1º, todos da Lei nº 6.465, de 12 de junho de 2023, nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2024 na edição: 2652
Nº 6635
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2024 na edição: 2652
Nº 6634
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10, para estabelecer a taxa de renovação da Licença da VISA.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 2650
Nº 6633
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 19.861,58.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 2650
Nº 6632
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 2650
Nº 12114
Decreto
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 2649
Nº 12113
Decreto
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Fazenda, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 2649
Nº 12112
Decreto
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 2649
Nº 12111
Decreto
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Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.139,36.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 2649
Nº 12110
Decreto
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Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 6.927.078,45.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 2649
Nº 6631
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina “Praça Antônio Pacobello” a área pública localizada no Loteamento Jardim Maracanã, delimitada pelas vias públicas denominadas Rua Ângelo Raymundo Speglich, Rua Claudionor Neves Lima e Rua Aurora Rodrigues da Silva, no Bairro Ponte Alta.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 2649
Nº 6630
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 2649
Nº 12109
Decreto
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Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2023 a abril de 2024, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 2647
Nº 12108
Decreto
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Data:
16/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal das Cidades de Valinhos na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 2647
Nº 12107
Decreto
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Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 120.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 2647
Nº 12106
Decreto
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Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 9.561/17, que regulamenta no âmbito municipal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/14.
Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 2647
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