Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,...

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Atualizado em: 30/10/2024 às 14h53

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DECRETO Nº 10921, 18 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 18/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Comissões Municipais, Criança e Adolescente

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.151 – 18/08/2021 - pág. 3

DECRETO Nº 10.921, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, composta pelo art. 6º do Decreto n° 10.122, de 12 de junho de 2019, e alterada pelos Decretos n° 10.185/2019, 10.256/2019, 10563/2020 e 10.828/2021, é modificada na seguinte conformidade:
“Art. 6º A Comissão será constituída por representantes do Poder Público e da sociedade civil, da seguinte forma:
...
III. Secretaria da Educação:
a. titular: Claudia da Silva Amaral;
b. suplente: Mara Marta Francisco Felipe.
...”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
18 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 8.972/2019-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Social e...

Célia Leão

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