Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10921, 18 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 18/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Comissões Municipais, Criança e Adolescente

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.151 – 18/08/2021 - pág. 3

DECRETO Nº 10.921, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, composta pelo art. 6º do Decreto n° 10.122, de 12 de junho de 2019, e alterada pelos Decretos n° 10.185/2019, 10.256/2019, 10563/2020 e 10.828/2021, é modificada na seguinte conformidade:
“Art. 6º A Comissão será constituída por representantes do Poder Público e da sociedade civil, da seguinte forma:
...
III. Secretaria da Educação:
a. titular: Claudia da Silva Amaral;
b. suplente: Mara Marta Francisco Felipe.
...”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
18 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 8.972/2019-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Assistência Social

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.	27/03/2024
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024	Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.	21/03/2024
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.	21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024	Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.	21/03/2024
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024	Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.	18/03/2024
DECRETO Nº 12055, 08 DE ABRIL DE 2024	Institui Comissão Organizadora da Festa Junina de Valinhos - 2024, na forma que especifica.	08/04/2024
DECRETO Nº 12041, 27 DE MARÇO DE 2024	Consolida a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.	27/03/2024
DECRETO Nº 11953, 22 DE JANEIRO DE 2024	Institui e compõe “Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes de Valinhos”, na forma que especifica.	22/01/2024
DECRETO Nº 11735, 10 DE AGOSTO DE 2023	Altera a composição da Comissão para elaboração da LDO e LOA – 2024, na forma que especifica.	10/08/2023
DECRETO Nº 11680, 03 DE JULHO DE 2023	Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.	03/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6211, 07 DE JANEIRO DE 2022	Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Valinhos, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.	07/01/2022
DECRETO Nº 10828, 28 DE MAIO DE 2021	Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica.	28/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6087, 30 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), bem como do telefone do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Valinhos.	30/04/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6082, 20 DE ABRIL DE 2021	Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.	20/04/2021
DECRETO Nº 10530, 10 DE SETEMBRO DE 2020	Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica	10/09/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume