Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 31/10/2024 às 11h13

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10960, 24 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 24/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais , Saúde

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.164 – 24/09/2021 - pág. 6

DECRETO N° 10.960, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Conselho Municipal de Saúde - CMS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de julho de 1991, alterada pelas Leis n° 2.645/93, 2.856/95, 3.166/98, 3.896/05, e 4.139/07, composto pelo Decreto nº 10.263/2019 e modificado pelos Decretos n° 10.439/2020, 10.505/2020, 10.646/2020, 10.675/2021 e 10.884/2021, é alterado na seguinte conformidade:
I - usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
...
6. titular: Márcia Bernardes de Souza Bueno;
suplente: vago;
...
§ 1° Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
24 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.308/1991-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Luciana Pignatta

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026	Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.	22/04/2026
DECRETO Nº 12915, 08 DE ABRIL DE 2026	Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.	08/04/2026
DECRETO Nº 12913, 07 DE ABRIL DE 2026	Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências.	07/04/2026
DECRETO Nº 12905, 31 DE MARÇO DE 2026	Institui o Centro de Operações de Emergência (COE – Defesa Civil), Grupamento Especializado de Inteligência e Coordenação de Desastres da Defesa Civil Municipal de Valinhos na forma que especifica.	31/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6882, 31 DE MARÇO DE 2026	Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022.	31/03/2026
DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021	Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica.	12/11/2021
DECRETO Nº 11002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica.	05/11/2021
DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica.	29/10/2021
DECRETO Nº 10998, 29 DE OUTUBRO DE 2021	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica.	29/10/2021
DECRETO Nº 10997, 29 DE OUTUBRO DE 2021	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica.	29/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6896, 24 DE ABRIL DE 2026	Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, Orientação Familiar e Prevenção ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos.	24/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6894, 22 DE ABRIL DE 2026	Inclui a competição anual de condicionamento físico funcional (fitness competitivo) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos.	22/04/2026
DECRETO Nº 12915, 08 DE ABRIL DE 2026	Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.	08/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6879, 19 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação visual e informação verbal do imunizante ao vacinado ou responsável antes da aplicação de vacinas, no âmbito do Município de Valinhos.	19/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6877, 16 DE MARÇO DE 2026	Institui o Programa Municipal "Cuidar com Elas", destinado à atenção integral à mulher com endometriose no Município de Valinhos, e dá outras providências.	16/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume