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Atualizado em: 31/10/2024 às 11h13

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DECRETO Nº 10960, 24 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 24/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais , Saúde

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.164 – 24/09/2021 - pág. 6

DECRETO N° 10.960, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Conselho Municipal de Saúde - CMS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de julho de 1991, alterada pelas Leis n° 2.645/93, 2.856/95, 3.166/98, 3.896/05, e 4.139/07, composto pelo Decreto nº 10.263/2019 e modificado pelos Decretos n° 10.439/2020, 10.505/2020, 10.646/2020, 10.675/2021 e 10.884/2021, é alterado na seguinte conformidade:
I - usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
...
6. titular: Márcia Bernardes de Souza Bueno;
suplente: vago;
...
§ 1° Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
24 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.308/1991-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Luciana Pignatta Brito de Oliveira

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