Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,...

Legislação

Atualizado em: 24/10/2024 às 15h54

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10828, 28 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 28/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Criança e Adolescente

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.118 – 28/05/2021 - pág. 2

DECRETO Nº 10.828, DE 28 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, composta pelo art. 6º, do Decreto n° 10.122, de 12 de junho de 2019, e alterado pelos Decretos n°10.185/19, 10.256/2019 e 10563/2020, é modificada na seguinte conformidade:
“Art. 6º A Comissão será constituída por representantes do Poder Público e da sociedade civil, da seguinte forma:
I. Secretaria de Assistência Social:
a. titular: Raquel Cristina Serranoni da Costa;
b. suplente: Débora da Silva Oliveira;
II. Secretaria da Cultura:
a. titular: Bárbara de Assis Urbano;
b. suplente: Otávio Brigante Neto;
III. Secretaria da Educação:
a. titular: Ana Paula Milaneze;
b. suplente: Marcelo Carline Queiroz;
IV. Secretaria da Saúde:
a. titular: Sônia Regina Conti Barbosa;
b. suplente: Hugo Koji Miura;
V. Secretaria de Esportes e Lazer:
a. titular: Marinaldo Silvério;
b. suplente: Patrícia Akemi Tengan Hirayama;
VI. Conselho Tutelar:
a. titular: Claudio da Silva Pereira;
b. suplente: Décio Maróstica;
VII. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:
a. titular: Maria Teresa Del Nino J.E. de Souza Amaral;
b. suplente: Cássia Guandalini;
VIII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a. titular: Aline Cristina do Prado;
b. suplente: Alexssandra Rosa;
IX. Conselho Municipal de Assistência Social:
a. titular: Clara Noronha de O. Quiroz;
b. suplente: Silvana Mara Miranda;
X. Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos:
a. titular: Eliane Cherubini Moneda Macari;
b. suplente: Carlos Gustavo Parilla;
XI. Associação Comercial e Industrial de Valinhos:
a. titular: Emerson Roberto Ferrari
b. suplente: Marcos Eduardo Ferreira Machado;
XII. Instituições de Ensino Superior do Município
a. titular: vago;
b. suplente: vago;
XIII. Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª Subsecção de Valinhos:
a. titular: Claudia Regina de Melo Mechert;
b. suplente: Raquel Lavorenti Rocha Pardo”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
28 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 8.972/2019-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Social e...

Célia Leão

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026	Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.	15/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.	04/05/2026
DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026	Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.	22/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6920, 16 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre ampliação e complementação da proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos e privados no Município de Valinhos e dá outras providências.	16/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6907, 22 DE MAIO DE 2026	Altera dispositivos da Lei nº 4.784/12, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes no Município de Valinhos, para fins de adequação conceitual, ajuste de prazos protetivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e readequação do subsídio financeiro mensal das famílias acolhedoras, e dá outras providências.	22/05/2026
DECRETO Nº 12949, 13 DE MAIO DE 2026	Autoriza a doação de bens móveis de natureza permanente à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo, e dá outras providências.	13/05/2026
DECRETO Nº 12935, 28 DE ABRIL DE 2026	Regulamenta a Lei nº 2.731/94, alterada pela Lei nº 6.741/25, disciplinando a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, na forma que especifica.	28/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6888, 02 DE ABRIL DE 2026	Institui a Semana Municipal Anélio Zanuchi de Proteção à Criança e ao Adolescente.	02/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume