Prorroga a situação de emergência no Município de Valinhos, declarada pelo Decreto nº 10.916, de 12...

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Atualizado em: 31/10/2024 às 15h30

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DECRETO Nº 11006, 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 12/11/2021

Assunto(s): Administração Municipal, DAEV

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.187 – 12/11/2021 - pág. 1

DECRETO N° 11.006 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Prorroga a situação de emergência no Município de Valinhos, declarada pelo Decreto nº 10.916, de 12 de agosto de 2021, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que apesar das recentes chuvas ocorridas, as situações, geradas pela grave crise hídrica instalada no Município e previstas pelo Decreto nº 10.916, de 12 de agosto de 2021, continuam inalteradas,

DECRETA:

Art. 1° É prorrogada por 30 (trinta) dias, a situação de emergência no Município de Valinhos, declarada pelo Decreto nº 10.916, de 12 de agosto de 2021.

Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
12 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.722/21-PMV

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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