Programa de Saúde do Trabalhador

Secretarias / Departamentos

Secretaria de Saúde

História

A Constituição de 1988 confere ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade da atenção integral à saúde dos trabalhadores, com ações em Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Programa de Saúde do Trabalhador.

Em 1990, a Lei Orgânica da Saúde (8.080) fundamentou o Programa de Saúde do Trabalhador no país. Em 2002 criou-se a Rede Nacional de Atenção a Saúde do Trabalhador (RENAST) para que os gestores pudessem aderir e contribuir com o programa. Em 2013, por meio da Portaria Federal Nº 1.378, a responsabilidade passou a ser do município, que deveria estruturar uma equipe qualificada para atuar como Autoridades Sanitárias e atender as demandas do Programa de Saúde do Trabalhador.

Valinhos

O Departamento de Saúde Coletiva iniciou suas atividades em Saúde do Trabalhador em maio de 2013. O Programa em Saúde do Trabalhador baseou-se nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, tendo como perspectiva o controle social das políticas e dos serviços de atenção à saúde dentro do SUS.

Prestando atendimento de ordem ética e legal aos trabalhadores e trabalhadoras do município, visando aos aspectos da legislação brasileira, comportamento humano e suas implicações na qualidade do trabalho, enfatizando a responsabilidade do empregador pela saúde e a segurança de seus empregados.

Objetivo

Tem por objetivo promover e proteger, bem como, recuperar e reabilitar a saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos oriundos das condições de trabalho.

Atuação

Fiscalizar e intervir nos processos e ambientes de trabalho onde existam fatores determinantes de perda da saúde da população que trabalha.

Interface

Vigilância Epidemiológica por meio dos agravos à saúde e a doenças; Vigilância Sanitária por meio dos ambientes e produtos.

Localização

Saúde Coletiva – Saúde do Trabalhador
Avenida Brasil, 144, Vila Santana
Telefone: 3829-5676