Prefeitura de Valinhos - Vigilância Sanitária - Licenciamento Sanitário -...

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Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária - Licenciamento Sanitário - PESSOA FÍSICA

LICENCIAMENTO SANITÁRIO - PESSOA FÍSICA

Profissionais autônomos que exercerão atividade de assistência e interesse à saúde em um determinado local físico (condição de "estabelecido").

No Estado de São Paulo, os procedimentos para Licenciamento Sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde e de fontes de radiação ionizante encontram-se definidos pela Portaria CVS 1 de 05 de janeiro de 2024 emitida pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

TABELA DE CNAEs DAS ATIVIDADES SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

As tabelas contendo os CNAEs das atividades de assistência e interesse à saúde, sujeitas à Vigilância Sanitária, com os respectivos documentos exigidos para Licenciamento Sanitário, encontram-se relacionadas no ANEXO I da Portaria CVS 1 de 05/01/2024 e podem ser acessadas aqui.

A relação geral de documentos necessários para o Licenciamento Sanitário de atividade de assistência e interesse à saúde, de acordo com o tipo de solicitação, encontra-se descrita no ANEXO IV da Portaria CVS 1 de 05/01/2024 e pode ser acessada em aqui.

FORMULÁRIOS DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Os critérios para escolha dos Formulários de Atos de vigilância Sanitária podem ser acessados aqui.

Anexo III – Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos
Acesse o formulário aqui.

Subanexo III.1 – Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde
Acesse o formulário aqui.

EMISSÃO DE TAXAS

A emissão de boletos para pagamento das taxas relacionadas ao processo de Licenciamento Sanitário (taxa de inspeção sanitária, taxa de termo de responsabilidade técnica, etc.) devem ser solicitadas ao setor de Expediente da Vigilância Sanitária através do e-mail protocolodsc@valinhos.sp.gov.br.

PROTOCOLIZAÇÃO - ENTREGA DE DOCUMENTOS

As solicitações de Licença Sanitária Inicial e Renovação de Licença Sanitária de PESSOA FÍSICA, bem como o encaminhamento dos documentos exigidos, devem ser protocolizadas digitalmente através da Plataforma 1DOC.

A plataforma 1DOC pode ser acessada através dos seguintes endereços eletrônicos:
➔ LICENÇA SANITÁRIA INICIAL - Clique AQUI
➔ RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA - Clique AQUI

A Central de Atendimento da Plataforma 1Doc pode ser acessada em:
https://valinhos.1doc.com.br/atendimento