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Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária - Licenciamento Sanitário - PESSOA FÍSICA

LICENCIAMENTO SANITÁRIO - PESSOA FÍSICA

Profissionais autônomos que exercerão atividade de assistência e interesse à saúde em um determinado local físico (condição de "estabelecido").

No Estado de São Paulo, os procedimentos para Licenciamento Sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde e de fontes de radiação ionizante encontram-se definidos pela Portaria CVS 1 de 05 de janeiro de 2024 emitida pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

TABELA DE CNAEs DAS ATIVIDADES SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

As tabelas contendo os CNAEs das atividades de assistência e interesse à saúde, sujeitas à Vigilância Sanitária, com os respectivos documentos exigidos para Licenciamento Sanitário, encontram-se relacionadas no ANEXO I da Portaria CVS 1 de 05/01/2024 e podem ser acessadas aqui.

A relação geral de documentos necessários para o Licenciamento Sanitário de atividade de assistência e interesse à saúde, de acordo com o tipo de solicitação, encontra-se descrita no ANEXO IV da Portaria CVS 1 de 05/01/2024 e pode ser acessada em aqui.

FORMULÁRIOS DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Os critérios para escolha dos Formulários de Atos de vigilância Sanitária podem ser acessados aqui.

Anexo III – Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos
Acesse o formulário aqui.

Subanexo III.1 – Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde
Acesse o formulário aqui.

EMISSÃO DE TAXAS

A emissão de boletos para pagamento das taxas relacionadas ao processo de Licenciamento Sanitário (como a Taxa de Inspeção Sanitária, Taxa de Termo de Responsabilidade Técnica, entre outras) deve ser solicitada por meio da Plataforma 1Doc, com a abertura de um protocolo no assunto "Pedido de Taxas da Vigilância Sanitária (Envio de Boleto)". Acesse a plataforma e o referido assunto aqui.

PROTOCOLIZAÇÃO - ENTREGA DE DOCUMENTOS

As solicitações de Licença Sanitária Inicial e Renovação de Licença Sanitária de PESSOA FÍSICA, bem como o encaminhamento dos documentos exigidos, devem ser protocolizadas digitalmente através da Plataforma 1DOC.

A plataforma 1DOC pode ser acessada através dos seguintes endereços eletrônicos:
➔ LICENÇA SANITÁRIA INICIAL - Clique AQUI
➔ RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA - Clique AQUI

A Central de Atendimento da Plataforma 1Doc pode ser acessada em:
https://valinhos.1doc.com.br/atendimento