Prefeitura de Valinhos - Vigilância Sanitária - Licenciamento Sanitário -...

Secretarias / Departamentos

Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária - Licenciamento Sanitário - PESSOA FÍSICA

LICENCIAMENTO SANITÁRIO - PESSOA FÍSICA

Profissionais autônomos que exercerão atividade de assistência e interesse à saúde em um determinado local físico (condição de "estabelecido").

FICHA DE CONSULTA

O profissional deverá protocolizar Ficha de Consulta junto à Prefeitura Municipal de Valinhos, descrevendo corretamente o CNAE da atividade de assistência e interesse à saúde que pretende desenvolver.

O Formulário para preenchimento e demais instruções referentes a abertura de Ficha de Consulta encontram-se disponíveis em:
https://www.valinhos.sp.gov.br/solicitacao-de-ficha-consulta

CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

Após parecer “FAVORÁVEL” em Ficha de Consulta, o profissional deverá requerer seu Cadastro de Atividade Econômica para obtenção de sua Declaração Cadastral (DECA Municipal).

O Formulário para preenchimento e demais instruções referentes a abertura de Ficha de Consulta encontram-se disponíveis em:
https://www.valinhos.sp.gov.br/cadastro-de-empresa---inscricao

LICENCIAMENTO SANITÁRIO

No Estado de São Paulo, os procedimentos para Licenciamento Sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde e de fontes de radiação ionizante encontram-se definidos pela Portaria CVS 1 de 22/07/2020 emitida pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

TABELA DE CNAEs DAS ATIVIDADES SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

As tabelas contendo os CNAEs das atividades de assistência e interesse à saúde, sujeitas à Vigilância Sanitária, com os respectivos documentos exigidos para Licenciamento Sanitário, encontram-se relacionadas no ANEXO I da Portaria CVS 1 de 22/07/2020 e podem ser acessadas aqui.

A relação geral de documentos necessários para o Licenciamento Sanitário de atividade de assistência e interesse à saúde, de acordo com o tipo de solicitação, encontra-se descrita no ANEXO VI da Portaria CVS 1 de 22/07/2020 e pode ser acessada em aqui.

FORMULÁRIOS DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Os critérios para escolha dos Formulários de Atos de vigilância Sanitária podem ser acessados aqui.

Anexo V – Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos
Acesse o formulário aqui.

Subanexo V.1 – Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde
Acesse o formulário aqui.

Subanexo V.2 – Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde
Acesse o formulário aqui.

EMISSÃO DE TAXAS

A emissão de boletos para pagamento das taxas relacionadas ao processo de Licenciamento Sanitário (taxa de inspeção sanitária, taxa de termo de responsabilidade técnica, taxa de equipamento de saúde, etc.) pode ser solicitada presencialmente junto ao setor de Expediente da Vigilância Sanitária ou através do e-mail protocolodsc@valinhos.sp.gov.br.

ENTREGA DE DOCUMENTOS - PROTOCOLIZAÇÃO

A solicitação de Licenciamento Sanitário, acompanhada dos respectivos documentos exigidos, deve ser protocolizada presencialmente junto ao setor de Expediente da Vigilância Sanitária de Valinhos, localizada na Av. Brasil Nº 144, Jardim Santana, com horário de atendimento das 08h30 às 16h00, de segunda à sexta-feira.