Prefeitura de Valinhos - Vigilância Sanitária - Licenciamento Sanitário -...

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Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária - Licenciamento Sanitário - PESSOA FÍSICA

LICENCIAMENTO SANITÁRIO - PESSOA FÍSICA

Profissionais autônomos que exercerão atividade de assistência e interesse à saúde em um determinado local físico (condição de "estabelecido").

EMPRESA FÁCIL

A Prefeitura Municipal de Valinhos utiliza um sistema on-line denominado EMPRESA FÁCIL para abertura, alteração cadastral e encerramento de inscrição de empresa junto ao Cadastro Municipal.

Portanto, para realizar o seu Licenciamento Sanitário (Licença Inicial e Renovação) junto à Vigilância Sanitário do município de Valinhos, o estabelecimento deverá acessar o referido sistema.

EMPRESA FÁCIL

LICENCIAMENTO SANITÁRIO

No Estado de São Paulo, os procedimentos para Licenciamento Sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde e de fontes de radiação ionizante encontram-se definidos pela Portaria CVS 1 de 05 de janeiro de 2024 emitida pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

TABELA DE CNAEs DAS ATIVIDADES SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

As tabelas contendo os CNAEs das atividades de assistência e interesse à saúde, sujeitas à Vigilância Sanitária, com os respectivos documentos exigidos para Licenciamento Sanitário, encontram-se relacionadas no ANEXO I da Portaria CVS 1 de 05/01/2024 e podem ser acessadas aqui.

A relação geral de documentos necessários para o Licenciamento Sanitário de atividade de assistência e interesse à saúde, de acordo com o tipo de solicitação, encontra-se descrita no ANEXO IV da Portaria CVS 1 de 05/01/2024 e pode ser acessada em aqui.

FORMULÁRIOS DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Os critérios para escolha dos Formulários de Atos de vigilância Sanitária podem ser acessados aqui.

Anexo III – Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos
Acesse o formulário aqui.

Subanexo III.1 – Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde
Acesse o formulário aqui.

Subanexo III.2 – Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde
Acesse o formulário aqui.

EMISSÃO DE TAXAS

A emissão de boletos para pagamento das taxas relacionadas ao processo de Licenciamento Sanitário (taxa de inspeção sanitária, taxa de termo de responsabilidade técnica, taxa de equipamento de saúde, etc.) pode ser solicitada ao setor de Expediente da Vigilância Sanitária através do e-mail protocolodsc@valinhos.sp.gov.br.

PROTOCOLIZAÇÃO - ENTREGA DE DOCUMENTOS

<<< ATENÇÃO >>>

Não protocolizar solicitações de LICENÇA SANITÁRIA INICIAL e RENOVAÇÂO DE LICENÇA SANITÁRIA através do Sistema 1DOC.

Para esses assuntos as solicitações devem ser encaminhadas através do sistema EMPRESA FÁCIL que pode ser acessado em:
https://valinhos.mitraonline.com.br/empresafacil/