Prefeitura de Valinhos - Vigilância Sanitária - LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE...

Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária - LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE FONTES DE RADIAÇÃO IONIZANTE

LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE FONTES DE RADIAÇÃO IONIZANTE (EQUIPAMENTOS)

Fontes de Radiação Ionizante são equipamentos ou materiais que emitem ou são capazes de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos. A relação de equipamentos encontra-se descrita no ANEXO II da Portaria CVS 1 de 05/01/2024, que pode ser acessada aqui.

Relação de documentos necessários para Licença Sanitária Inicial ou Renovação:

> Anexo III – Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos
Acesse o formulário aqui.
> Subanexo III.2 – Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde
Acesse o formulário aqui.
> Plano de Radioproteção (cópia com apresentação do original – dentro da validade)
> Programa de Garantia de Qualidade (cópia com apresentação do original – dentro da validade)
> Taxa de Fiscalização Sanitária

EMISSÃO DE TAXAS

A emissão de boletos para pagamento das taxas relacionadas ao Licenciamento Sanitário de Equipamentos Fontes de Radiação Ionizante pode ser solicitada presencialmente junto ao setor de Expediente da Vigilância Sanitária ou através do e-mail protocolodsc@valinhos.sp.gov.br.

PROTOCOLIZAÇÃO - ENTREGA DE DOCUMENTOS

As solicitações de Licença Sanitária Inicial e Renovação de Licença Sanitária de Equipamentos Fontes de Radiação Ionizante, bem como o encaminhamento dos documentos exigidos, devem ser protocolizadas digitalmente através da Plataforma 1DOC.
A plataforma 1DOC pode ser acessada através do endereço eletrônico: https://valinhos.1doc.com.br/atendimento.