Prefeitura de Valinhos - Vigilância Sanitária - ENTREGA DE RELAÇÕES, MAPAS...

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Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária - ENTREGA DE RELAÇÕES, MAPAS E BALANÇOS (PORTARIA Nº 344/1998)

ESTABELECIMENTOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES COM INSUMOS FARMACÊUTICOS

BSPO - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial

Quem deve apresentar?
Laboratórios farmacêuticos, indústria farmacêutica, indústria farmoquímica, indústria química, indústria veterinária, importador e/ou exportador de substâncias, distribuidor de substâncias, farmácia de manipulação, farmácia hospitalar que também manipulem substâncias psicoativas e outras sujeitas a controle especial, universidades, centros de pesquisa e laboratórios de análises técnicas, que exercem qualquer atividade com substância sob controle especial, bem como importadores e/ou exportadores de medicamentos acabados, a granel ou semielaborados à base dessas substâncias.

▶ Entrega trimestral : até o dia 15 dos meses de janeiro (referente ao trimestre out-nov-dez do ano anterior), abril (referente ao trimestre jan-fev-mar), julho (referente ao trimestre abr-mai-jun) e outubro (referente ao trimestre jul-ago-set).
▶ Entrega anual: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente.

Como entregar?
O estabelecimento deverá abrir protocolo através do site https://valinhos.1doc.com.br/atendimento, selecionando entre os assuntos:
▶ BSPO – Trimestral – Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial
▶ BSPO – Anual – Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial

ATENÇÃO!
O estabelecimento deverá abrir um único protocolo sobre o assunto selecionado, devendo utilizá-lo para as apresentações de balanços posteriores.

ESTABELECIMENTOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES COM PRODUTOS ACABADOS (MEDICAMENTOS)

BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial

Quem deve apresentar? Farmácias e drogarias.

O BMPO destina-se ao registro de vendas de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B2 e C4 e de suas atualizações. As farmácias e drogarias deverão continuar a apresentar e encaminhar aos órgãos competentes de vigilância sanitária o BMPO mesmo com o advento do SNGPC.
As farmácias de unidades hospitalares e similares, ficam dispensadas da apresentação do BMPO.

▶ Entrega trimestral (nos meses de janeiro, abril, julho e outubro): até o dia 15 dos meses de janeiro (referente ao trimestre out-nov-dez do ano anterior), abril (referente ao trimestre jan-fev-mar), julho (referente ao trimestre abr-mai-jun) e outubro (referente ao trimestre jul-ago-set).
▶ Entrega anual: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente.

Como entregar?
O estabelecimento deverá abrir protocolo através do site https://valinhos.1doc.com.br/atendimento, selecionando entre os assuntos:
▶ BMPO – Trimestral – Balanço de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial
▶ BMPO – Anual – Balanço de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial

ATENÇÃO!
O estabelecimento deverá abrir um único protocolo sobre o assunto selecionado, devendo utilizá-lo para as apresentações de balanços posteriores.

RMNRA – Relação Mensal de Notificação de Receita A

Quem deve apresentar?
Farmácias de manipulação e drogarias que dispensam medicamentos das listas A1, A2 e A3.

▶ Entrega mensal: até o dia 15 do mês subsequente.

Como entregar?
Entregar na recepção da Vigilância Sanitária (Avenida Brasil, 144, 1º andar, Vila Santana, Valinhos), em 02 (duas vias), encaminhadas junto com as respectivas notificações à Autoridade Sanitária. A ENTREGA DA RELAÇÃO E DAS NOTIFICAÇÕES É PRESENCIAL.

*** EXCEÇÃO:
Caso não ocorra movimentação de medicamentos das listas A1, A2 e A3, o estabelecimento deverá abrir protocolo através do site https://valinhos.1doc.com.br/atendimento, selecionando o assunto:
▶ RMNRA (Sem Movimentação) – Relação Mensal de Notificação de Receita A

*** ATENÇÃO!
No caso excepcional de não movimentação de medicamentos das lista A1, A2 e A3, o estabelecimento deverá abrir um único protocolo sobre o assunto selecionado, devendo utilizá-lo para as apresentações de relações posteriores.

RMNRB2 – Relação Mensal de Notificação de Receita B2

Quem deve apresentar?

Farmácias de manipulação e drogarias que dispensam medicamentos da lista B2.

▶ Entrega mensal: até o dia 15 do mês subsequente.

Como entregar?
Entregar na recepção da Vigilância Sanitária (Avenida Brasil, 144, 1º andar, Vila Santana, Valinhos), em 02 (duas vias), encaminhadas junto com as respectivas notificações e Termo de Responsabilidade do Prescritor. A ENTREGA DA RELAÇÃO E DAS NOTIFICAÇÕES É PRESENCIAL.

*** EXCEÇÃO:
Caso não ocorra movimentação de medicamentos da lista B2, o estabelecimento deverá abrir protocolo através do site https://valinhos.1doc.com.br/atendimento, selecionando o assunto:
▶ RMNRB2 (Sem Movimentação) – Relação Mensal de Notificação de Receita B2

*** ATENÇÃO!
No caso excepcional de não movimentação de medicamentos da lista B2, o estabelecimento deverá abrir um único protocolo sobre o assunto selecionado, devendo utilizá-lo para as apresentações de relações posteriores.

MTC – Mapa Trimestral Consolidado

Quem deve apresentar?
Unidades públicas dispensadoras de medicamento a base da substância TALIDOMIDA, com o registro das prescrições atendidas.

▶ Entrega trimestral (nos meses de janeiro, abril, julho e outubro): até o dia 15 do mês subsequente.

Como entregar?
Entregar na recepção da Vigilância Sanitária (Avenida Brasil, 144, 1º andar, Vila Santana, Valinhos), em 02 (duas vias), encaminhadas junto com as respectivas prescrições. A ENTREGA DO MAPA É PRESENCIAL.

RMV - Relação Mensal de Venda

Quem deve apresentar?
Distribuidoras e indústrias que exerçam atividades com medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial.

▶ Entrega mensal: até o dia 15 do mês subsequente.

Como entregar?
O estabelecimento deverá abrir protocolo através do site https://valinhos.1doc.com.br/atendimento, selecionando o assunto:
▶ RMV – Relação Mensal de Venda.

ATENÇÃO!
O estabelecimento deverá abrir um único protocolo sobre o assunto selecionado, devendo utilizá-lo para as apresentações de relações posteriores.

RMM – Relação Mensal de Uso de Medicamentos a Base da Substância MISOPROSTOL

Quem deve apresentar?
Estabelecimentos de saúde de natureza hospitalar.

▶ Entrega mensal: até o dia 15 do mês subsequente em 02 (duas vias).

Como entregar?
Entregar na recepção da Vigilância Sanitária (Avenida Brasil, 144, 1º andar, Vila Santana, Valinhos), em 02 (duas vias), encaminhadas junto com as respectivas prescrições. A ENTREGA DA RELAÇÃO DEVE SER PRESENCIAL.