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Secretarias / Departamentos
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Secretarias / Departamentos
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
PUBLICAÇÕES
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES
2025
Decreto nº 12.568/2025 Convoca a 15ª CMAS 2834/1~2 29/04/2025
Ata Da 407ª Reunião Ordinária 2829/10~11 15/04/2025
Ata Da 406ª Reunião Ordinária 2829/10 15/04/2025
Resolução nº 133/2025 Convoca a 15ª CMAS 2829/8~10 15/04/2025
Resolução nº 134/2025 Aprova a Prestação de Contas (2024) - Recurso Estadual 2828/14 11/04/2025
Convocação e Pauta Da 408ª Reunião Plenária Ordinária 2826/6 08/04/2025
Edital Comunica o prazo final de inscrição das entidades 2823/8 01/04/2025
Resolução nº 132/2025 Dispõe sobre aprovação de provisão suplementar do FEAS 2823/8 01/04/2025
Republicação Portaria nº 02/2025 Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Organizadora da 15ª Conferência Municipal 2823/8 01/04/2025
Portaria nº 01/2025 Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Organizadora da 15ª Conferência Municipal 2821/13 28/03/2025
Resolução nº 131/2025 Altera a Composição das Comissões Temáticas 2821/13 28/03/2025
Ata Da 5ª Reunião Extraordinária 2821/13 28/03/2025
Convocação e Pauta Da 5ª Reunião Plenária Extraordinária 2818/10 21/03/2025
Resolução nº 131/2025 Altera a composição das Comissões Temáticas 2818/10 21/03/2025
Portaria nº 01/2025 Recompor e consolidar a Mesa Diretora 2818/10 21/03/2025
Decreto nº 12.521/2025 Altera a composição do conselho 2816/1 18/03/2025
Convocação e Pauta Da 407ª Reunião Plenária Ordinária 2813/21 11/03/2025
Ata Da 406ª Reunião Ordinária 2808/82 25/02/2025
Resolução nº 130/2025 Aprova reprogramação do Recurso Federal exercício de 2024 2806/26 21/02/2025
Resolução nº 129/2025 Aprova a reprogramação do recurso estadual de cofinanciamento exercício 2024 2806/26 21/02/2025
Ata Da 405ª Reunião Ordinária 2804/7 18/02/2025
Ata Da 404ª Reunião Ordinária 2804/6~7 18/02/2025
Ata Da 3ª Reunião Extraordinária 2804/6 18/02/2025
Ata  Da 2ª Reunião Extraordinária 2804/6 18/02/2025
Convocação e Pauta Da 406ª Reunião Ordinária 2799/16 07/02/2025
Decreto nº 12.457/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 2795/1~6 31/01/2025
Lei nº 6.699/2025 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e altera dispositivos da Lei nº 6.204/2021 2792/2~7 29/01/2025
Resolução nº 128/2025 Aprova o PMAS 2025 Recurso Estadual 2787/7 17/01/2025
Resolução nº 127/2025 Aprova a destinação de Recursos do Fundo, por meio de Emenda Parlamentar Federal 2787/7 17/01/2025
Convocação e Pauta Da 405ª Reunião Plenária Ordinária 2782/21 09/01/2025
Resolução nº 127/2025 Aprova destinação de recursos do Fundo, por meio de Emenda Parlamentar Federal 2782/21 09/01/2025

2024
Resolução nº 126/2024 Altera a Composição de Comissões Temáticas 2771/14 13/12/2024
Convocação e Pauta Da 404ª Reunião Plenária Ordinária 2766/179 06/12/2024
Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2766/72 06/12/2024
Convocação e Pauta Da 2ª Reunião Plenária Extraordinária 2762/67 29/11/2024
Resolução nº 125/2024 Estabelece as diretrizes para o acompanhamento e controle dos recursos financeiros dos Fundos; Municipal, Estadual e Federal de Assistência Social 2757/17~18 22/11/2024
Resolução nº 124/2024 Aprovação prestação de contas do Recurso Federal de 2023 2755/13 19/11/2024
Resolução nº 123/2024 Altera a composição das Comissões Temáticas 2755/13 19/11/2024
Relatório Da Comissão Temática de Financiamento e Orçamento  2755/11~12 19/11/2024
Convocação e Pauta Da 403ª Reunião Plenária Ordinária 2751/15 08/11/2024
Decreto nº 12.340/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 2751/1~2 08/11/2024
Ata Da 401ª Reunião Ordinária 2737/16 11/10/2024
Convocação e Pauta Da 402ª Reunião Plenária Ordinária 2733/47 04/10/2024
Edital Chamamento Público Centro Dia da Pessoa Idosa 2733/21-38 04/10/2024
Edital Republica - Chamamento Público serviço acolhimento 2733/4~21 04/10/2024
Resolução nº 122/2024 Altera a composição das Comissões Temáticas 2723/16 20/09/2024
Resolução nº 121/2024 Aprova destinação de recursos do FMAS, por Emenda Parlamentar: Recanto dos Velhinhos (R$ 90.000,00) 2723/16 20/09/2024
Resolução nº 120/2024 Aprova destinação de recursos FMAS por Emenda Parlamentar: Patrulheiros (R$ 60.000,00)   2723/16 20/09/2024
Edital Chamamento Público construção de área de convivência 2720/10 17/09/2024
Convocação e Pauta Da 401ª Reunião Ordinária 2712/55 06/09/2024
Edital De chamamento: serviço de acolhimento institucional  2707/48~65 30/08/2024
Edital Comunica as Entidades que tiveram inscrições renovadas 2695/22 06/08/2024
Ata Da 397ª Reunião Ordinária 2695/21~22 06/08/2024
Ata Da 396ª Reunião Ordinária 2695/21 06/08/2024
Ata Da 393ª Reunião Ordinária 2695/21 06/08/2024
Convocação e Pauta Da 400ª Reunião Plenária Ordinária 2691/6 30/07/2024
Resolução nº 119/2024 Altera a composição da Mesa Diretora 2685/195 19/07/2024
Edital Comunica o Calendário de Reuniões 2685/195 19/07/2024
Ata Da 398ª Reunião 2685/194~195 19/07/2024
LDO 2025 Unidade Executora e Ações 2685/84 19/07/2024
Convocação e Pauta Da 399ª Reunião Plenária Ordinária 2681/6 12/07/2024
Resolução nº 118/2024 Aprova destinação FMAS Emenda Impositiva: Recanto 2673/12 28/06/2024
Resolução nº 117/2024 Aprova destinação FMAS Emenda Impositiva: COHCRIC 2673/12 28/06/2024
Resolução nº 116/2024 Aprova destinação FMAS Emenda Impositiva: ACES 2673/11~12 28/06/2024
Resolução nº 115/2024 Aprova destinação FMAS Emenda Impositiva: Casa da Criança 2673/11 28/06/2024
Resolução nº 114/2024 Aprova destinação FMAS Emenda Impositiva: Casa da Criança 2673/11 28/06/2024
Resolução nº 113/2024 Aprova destinação FMAS Emenda Impositiva: COHCRIC 2673/11 28/06/2024
Resolução nº 112/2024 Aprova destinação FMAS Emenda Impositiva: Patrulheiros 2673/11 28/06/2024
Resolução nº 111/2024 Aprova destinação FMAS Emenda Impositiva: FEAV 2673/11 28/06/2024
Resolução nº 110/2024 Dispõe sobre a Inscrição da FEAV 2673/10~11 28/06/2024
Decreto nº 12.159/2024 Altera composição do Conselho 2673/2 28/06/2024
Convocação e Pauta Da 398ª Reunião Plenária Ordinária 2664/9 18/06/2024
Resolução nº 108/2024 Dispõe sobre a prestação de contas do Recurso Estadual 2654/4 28/05/2024
Convocação e Pauta  Da 397ª Reunião Plenária Ordinária 2639/6 07/05/2024
Resolução nº 107/2024 Aprova a solicitação da entidade Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia - COHCRIC para ampliação na faixa etária no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e registro do programa Bem Viver Infância - SCFV de 04 a 06 anos. 2636/13 30/04/2024
Resolução nº 106/2024 Aprova a Emenda Parlamentar nº 202415270016 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2024 2636/13 30/04/2024
Resolução nº 105/2024 Aprova a Emenda Parlamentar nº 202425200016 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2024 2636/12~13 30/04/2024
Resolução nº 104/2024 Aprova a Emenda Parlamentar nº 202415270016 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2024 2636/12 30/04/2024
Ata Da 394ª Reunião Ordinária 2636/12 30/04/2024
 Convocação e Pauta Da 1ª Reunião Plenária Extraordinária 2634/12 23/04/2024
Convocação e Pauta Da 396ª Reunião Plenária Ordinária 2629/5 09/04/2024
Edital  Comunica  as entidades  sobre o prazo final  para apresentação do Plano de Ação e Relatório de Atividades 2629/5 09/04/2024
Resolução nº 102/2024 Aprova a reprogramação de recurso estadual - convênio único - PMAS 2024 2611/7 12/03/2024
Resolução nº 103/2024 Aprova o plano de ação do Recurso Federal para o exercício financeiro de 2024 2611/7 12/03/2024
Convocação e Pauta Da 395ª Reunião Plenária Ordinária 2611/7 12/03/2024
Convocação e Pauta Da 394a Reunião Plenária Ordinária 2603/13 23/02/2024
Ata Da 392a Reunião Plenária Ordinária 2603/12~13 23/02/2024
Ata Da 391a Reunião Plenária Ordinária 2603/12 23/02/2024
Ata Da 390a Reunião Plenária Ordinária 2603/12 23/02/2024
Ata Da 3a Reunião Plenária Extraordinária 2603/11~12 23/02/2024
Decreto nº 11.980/2024 Altera a composição do Conselho 2600/2 20/02/2024
Convocação e Pauta Da 393a Reunião Plenária Ordinária 2579/16 09/01/2024

2023
Lei nº 6.573/2023 Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV) 2575/17 29/12/2023
Lei nº 6.572/2023 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA exercício 2024 2575/158~200 29/12/2023
Despacho da SAS Extrato de Apostilamento Grupo Rosa e Amor 2575/3~4 19/12/2023
Despacho da SAS Justificativa dispensa chamamento público da  Casa da Criança e do Adolescente 2571/3 18/12/2023
Resolução nº 101/2023 Aprova o PMAS 2024 Recurso Estadual - Convênio Único 2570/15 15/12/2023
Convocação e Pauta Da 392a Reunião Plenária Ordinária 2567/7 12/12/2023
Ata Da 1ª Reunião Extraordinária 2557/16 28/11/2023
Ata Da 2ª Reunião Plenária Extraordinária 2557/16 28/11/2023
Ata Da 389ª Reunião Plenária Ordinária 2557/15~16 28/11/2023
Resolução nº 100/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS
emendas impositivas: Recanto dos Velhinhos		 2557/20 28/11/2023
Resolução nº 85/2023 Altera a composição das Comissões Temáticas: Documentação e Inscrição, e Financiamento e Orçamento 2557/16 28/11/2023
Resolução nº 86/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Casa da Criança 2557/1 28/11/2023
Resolução nº 87/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Casa da Criança 2557/17 28/11/2023
Resolução nº 88/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC 2557/17 28/11/2023
Resolução nº 89/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC 2557/18 28/11/2023
Resolução nº 90/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC 2557/18 28/11/2023
Resolução nº 91/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC 2557/18 28/11/2023
Resolução nº 92/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC 2557/18 28/11/2023
Resolução nº 93/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Círculo dos Patrulheiros 2557/19 28/11/2023
Resolução nº 94/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Círculo dos Patrulheiros 2557/19 28/11/2023
Resolução nº 95/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Círculo dos Patrulheiros 2557/19 28/11/2023
Resolução nº 96/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: ACES 2557/19 28/11/2023
Resolução nº 97/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: ACES 2557/20 28/11/2023
Resolução nº 98/2023 Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Recanto dos Velhinhos 2557/20 28/11/2023
Resolução nº 99/2023 Aprova a destinação de recursos do FMAS, emendas impositivas do Recanto dos Velhinhos 2557/20 28/11/2023
Convocação e Pauta 3ª Reunião Plenária, Extraordinária 2553/21~22 17/11/2023
Convocação e Pauta Da 391ª Reunião Plenária Ordinária 2548/2 06/11/2023
Resolução nº 84/2023 Constitui as Comissões Temáticas: Políticas Públicas; Documentação e Inscrição; Comunicação, Articulação e Mobilização; Financiamento e Orçamento e Acompanhamento do Programa Bolsa Família 2548/1~2 06/11/2023
Decreto nº 11.845/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2023/2025 2546/1 31/10/2023
Resolução nº 83/2023 Aprova a destinação de recurso federal para a estruturação da rede SUAS 2544/11 27/10/2023
Convocação e Pauta Da 2ª reunião Plenária Extraordinária 2541/8 24/10/2023
Resolução nº 82/2023 Constitui a Mesa Diretora 2541/8 24/10/2023
Resolução nº 80/2023 Aprova a destinação de Recurso Federal, para Recanto dos Velhinhos de Valinhos e COHCRIC 2540/10 20/10/2023
Resolução nº 81/2023 Aprova o repasse do recurso financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS para cofinanciamento de Benefícios Eventuais: Auxilio Natalidade 2540/10 20/10/2023
Convocação e Pauta Da 390ª Reunião Plenária Ordinária 2534/6 10/10/2023
Convocação e Pauta Da 1ª Reunião Plenária Extraordinária 2529/8 29/09/2023
Decreto nº 11.801/2023 Altera composição do Conselho, biênio 2023/2025 2529/2 29/09/2023
Decreto nº 11.792/2023 Compõe o Conselho, biênio 2023/2025 2526/1 26/09/2023
Decreto nº 11.772/2023 Compõe o Conselho, biênio 2023/2025 2519/4 12/09/2023
Resolução nº 78/2023 Aprova a Prestação de Contas do Recurso Federal do exercício de 2022 e a Reprogramação dos saldos dos recursos, referente ao cofinanciamento do FNAS 2516/18~19 05/09/2023
Resolução nº 79/2023 Aprova a reprogramação de saldo financeiro do FMAS, provenientes do repasse, Fundo a Fundo – enfrentamento Pandemia de COVID-19 2516/19 05/09/2023
Relatório Da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 2513/6~9 29/08/2023
Convocação e Pauta Da 12ª Reunião Plenária Extraordinária 2512/14~15 25/08/2023
Resolução nº 75/2023 Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Federal, para a OSC: Recanto dos Velhinhos de Valinhos e APAE - Valinhos 2504/6 15/08/2023
Resolução nº 76/2023 Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Federal, para a OSC: Associação Cristã Acolher, Cuidar, Ensinar e Servir - ACES 2504/6 15/08/2023
Resolução nº 77/2023 Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Federal, para a OSC: – Centro de Orientação Humana e Cristã “Santa Rita de Cássia - COHCRIC 2504/6 15/08/2023
Ata Da 385ª Reunião Plenária Ordinária 2502/25 11/08/2023
Ata Da 387ª Reunião Plenária Ordinária 2502/26 11/08/2023
Ata Da 388ª Reunião Plenária Ordinária 2502/26~27 11/08/2023
Edital omunica que não houve recursos 2500/7 08/08/2023
Ata Ata da Assembleia de Eleição 2498/16 04/08/2023
Ata Da 11ª Reunião Plenária Extraordinária 2498/16~17 04/08/2023
Convocação e Pauta Da 389ª Reunião Plenária Ordinária 2498/16 04/08/2023
Edital Comunica o resultado da Assembleia de Eleição 2498/15~16 04/08/2023
Edital Comunica o resultado dos recursos 2495/14 28/07/2023
Edital Convoca para Assembleia Eletiva, Biênio 2023-2025 2495/14 28/07/2023
Edital Comunica a reabertura do processo eleitoral 2491/10 21/07/2023
Resolução nº 59/2023 Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, para ACESA Capuava 2489/9 18/07/2023
Edital Comunica os resultados dos Recursos 2488/9 14/07/2023
Resolução nº 73/2023 Altera a Resolução nº 61, o Cronograma Eleitoral 2488/8 14/07/2023
Resolução nº 74/2023 Dispõe sobre o encaminhamento das deliberações da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 2488/9 14/07/2023
Edital Comunica que homologa as inscrições 2485/9 11/07/2023
Convocação e Pauta Da 388ª Reunião Plenária Ordinária 2483/31 07/07/2023
LDO LDO 2024 2482/25 06/07/2023
Decreto nº 11.664/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023 2475/2 23/06/2023
Edital Comunicação sobre as Eleições 2475/14~15 23/06/2023
Resolução nº 61/2023 Estabelece o Regulamento e o Cronograma Eleitoral biênio 2023/2025 2475/15~16 23/06/2023
Resolução nº 62/2023 Defere a inscrição, sob nº E07, da ACESA Capuava 2475/16 23/06/2023
Resolução nº 63/2023 Defere a inscrição, sob nº E06, do Grupo Rosa e Amor 2475/16 23/06/2023
Resolução nº 64/2023 Defere a inscrição, sob nº E02, da APAE 2475/16 23/06/2023
Resolução nº 65/2023 Defere a inscrição, sob nº E10, do CCDDHDS “Dorothy Stang 2475/16~17 23/06/2023
Resolução nº 66/2023 A Defere a inscrição do Patrulheiros 2475/17 23/06/2023
Resolução nº 67/2023 Defere a inscrição, sob nº E05, do COHCRIC 2475/17 23/06/2023
Resolução nº 68/2023 Defere a inscrição, sob nº E14, da Associação Reencontro 2475/17 23/06/2023
Resolução nº 69/2023 Defere a inscrição, sob nº E15, da ASJ 2475/17 23/06/2023
Resolução nº 70 /2023 Defere a inscrição da Casa da Criança e Adolescente 2475/17 23/06/2023
Resolução nº 71/2023 Defere a inscrição, sob nº E01, do Recanto dos Velhinhos 2475/17~18 23/06/2023
Resolução nº 72/2023 Defere a inscrição, sob nº E13, da ACES 2475/18 23/06/2023
Convocação e Pauta Da 11ª Reunião Plenária Extraordinária 2473/8 20/06/2023
Resolução nº 57/2023 Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, para APAE 2473/7 20/06/2023
Resolução nº 58/2023 Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, do Grupo Rosa e Amor 2473/7 20/06/2023
Resolução nº 59/2023 Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, para a Associação Cultural Educacional Social e Assistencial - ACESA Capuava 2473/8 20/06/2023
Resolução nº 60/2023 Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, para o Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos 2473/8 20/06/2023
Ata Da 386ª Reunião Plenária Ordinária 2472/14 16/06/2023
Portaria nº 02/2023 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para o biênio 2023/2025 2472/13~14 16/06/2023
Resolução nº 56/2023 Aprova o repasse dos recursos financeiros para execução do Abrigo emergencial de inverno para Pessoas em Situação de Rua 2472/14 16/06/2023
Lei nº 6.467/2023 Dispõe sobre o SUAS 2471/1~6 15/06/2023
Convocação e Pauta Da 387ª Reunião Plenária Ordinária 2467/11 06/06/2023
Ata Da 384ª Reunião Plenária Ordinária 2456/7~8 19/05/2023
Resolução nº 55/2023 Aprova o Plano de trabalho para execução do Abrigo emergencial de inverno para Pessoas em Situação de Rua 2456/8 19/05/2023
Convocação e Pauta Da 386º reunião Ordinária 2447/11 05/05/2023
Decreto nº 11.604/2023 Convoca a XIV Conferência Municipal 2444/2 27/04/2023
Edital Comunicado nº 03/2023 - Resolução CNAS/MDS, nº 95 de 13 de fevereiro de 2023, que altera o Art. 13 da Resolução CNAS nº 14 2442/7 25/04/2023
Resolução nº 54/2023 Aprova a prestação de contas do Recurso Estadual do exercício de 2022 2441/6 24/04/2023
Resolução nº 53/2023 Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 2438/2 18/04/2023
Resolução nº 42/2023 Inscrição do Grupo Rosa e Amor 2436/13 14/04/2023
Resolução nº 51/2023 Aprova o repasse do recurso financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS para cofinanciamento de Benefícios Eventuais 2436/1 14/04/2023
Resolução nº 52/2023 DEFERIR renovação da inscrição ASSOCIAÇÃO REENCONTRO - CASA DE ACOLHIMENTO E PASSAGEM – SUPERAÇÃO 2436/13 14/04/2023
Convocação e Pauta Da 385ª Reunião Plenária Ordinária 2433/8 10/04/2023
Decreto nº 11.580/2023 Altera a composição do GT (Decreto nº 11.145/22), estudos visando a implantação da Escuta Especializada 2430/4 04/04/2023
Portaria SAS nº 01/2023 Dispõe sobre o Protocolo CREAS para inclusão PAEFI 2428/5~8 31/03/2023
Ata Da 383ª Reunião Ordinária (cancelada) 2416/7 15/03/2023
Resolução nº 48/2023 Deferir a renovação da inscrição da Associação Cristã Acolher, Cuidar, Ensinar e Servir - ACES 2416/07 15/03/2023
Resolução nº 41/2023 DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº E07, a ACESA CAPUAVA 2415/16 10/03/2023
Resolução nº 42/2023 DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº E06, a entidade GRUPO ROSA E AMOR 2415/16 10/03/2023
Resolução nº 43/2023 DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº E02 desde 11/12/2014, a entidade APAEV - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS 2415/16 10/03/2023
Resolução nº 44/2023 DEFERIR o requerimento e inscrever o CENTRO DE CIDADANIA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL “DOROTHY STANG 2415/15 10/03/2023
Resolução nº 45/2023 DEFERIR e renovação da inscrição CÍRCULO DE AMIGOS DOS PATRULHEIROS DE VALINHOS 2415/15 10/03/2023
Resolução nº 46/2023 DEFERIR renovação da inscrição do Centro de Orientação Humana e Cristã “Santa Rita de Cássia - COHCRIC 2415/16 10/03/2023
Resolução nº 47/2023 DEFIRIR a entidade – ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS - ASJ 2415/15 10/03/2023
Resolução nº 49/2023 DEFERIR renovação da inscrição RECANTO DOS VELHINHOS 2415/16 10/03/2023
Resolução nº 50/2023 Deferir renovação da CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2415/15 10/03/2023
PPA PPA 2022-2025 2414/19 09/03/2023
Convocação e Pauta Da 384ª Reunião Plenária Ordinária 2010/10 03/03/2023
Cronograma Do Calendário de reuniões 2405/1 22/02/2023
Edital Comunicação alteração na composição da Mesa Diretora 2405/1 22/02/2023
Portaria nº 01/2023 Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 2405/1 22/02/2023
Resolução nº 40/2023 “Aprova a reprogramação do recurso Estadual do exercício de 2.022, para o ano de 2.023 2405/1 22/02/2023
Convocação e Pauta Da 10ª Reunião Plenária Extraordinária 2402/11 14/02/2023
Decreto nº 11.511/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023 2398/1 07/02/2023
Convocação e Pauta Da 383ª Reunião Ordinária 2397/11 03/02/2023

2022
Convocação e Pauta Errata - Da reunião das Mesas Diretoras 2283/19 21/06/2022
Convocação e Pauta Da reunião com as Mesas Diretoras dos Conselhos 2282/2 20/06/2022
LDO 2023 Quadro de Detalhamento de Despesa 2378/20 24/12/2022
Ata Da 381º Reunião Plenária Ordinária 2371/12 13/12/2022
Resolução nº 37/2022 Aprova PMAS 2023 Recurso Estadual (Convenio Único) 2371/13 13/12/2022
Resolução nº 38/2022 Aprova o Plano de Ação Recurso Federal 2023 2371/13 13/12/2022
Resolução nº 39/2022 Aprova a Prestação de Contas do Recurso Federal do exercício de 2021 e a Reprogramação dos saldos dos recursos, referente ao cofinanciamento do FNAS 2371/13 13/12/2022
Decreto nº 11.428/2022 Altera a composição do Conselho 2369/6 06/12/2022
Convocação e Pauta Da 382ª Reunião Plenária Ordinária 2364/17 02/12/2022
Resolução nº 35/2022 Defere inscrição, sob nº E03, Patrulheiros 2364/17 02/12/2022
Resolução nº 36/2022 Aprova a destinação Casa da Criança e do Adolescente 2364/17 02/12/2022
Convocação e Pauta Da 9ª Reunião Plenária Extraordinária 2359/11 25/11/2022
Ata Da 378ª Reunião ordinária 2355/15 18/11/2022
Ata Da 379ª Reunião Plenária 2355/16 18/11/2022
Ata Da 380ª Reunião Plenária Ordinária 2355/16 18/11/2022
Edital Comunica o prazo para entrega de documentos 2355/16 18/11/2022
Convocação e Pauta Da 381ª Reunião Plenária Ordinária 2349/12 04/11/2022
Convocação e Pauta Da 380ª Reunião Plenária Ordinária 2336/20 07/10/2022
Decreto nº 11.362/2022 Altera a composição do Conselho 2334/20 30/09/2022
Ata Da 15ª Reunião PETI 2327/3 16/09/2022
Ata Da 10ª Reunião PETI 2327/2 16/09/2022
Ata Da 11ª Reunião PETI, 2327/2 16/09/2022
Ata Da 12ª Reunião PETI 2327/2~3 16/09/2022
Ata Da 13ª Reunião PETI 2327/3 16/09/2022
Ata Da 14ª Reunião PETI 2327/3 16/09/2022
Ata Da 16ª Reunião PETI 2327/3~4 16/09/2022
Ata Da 17ª Reunião PETI 2327/4 16/09/2022
Ata Da 18ª Reunião PETI 2327/4 16/09/2022
Ata Da 19ª Reunião PETI 2327/4~5 16/09/2022
Ata Da 20ª Reunião PETI 2327/5 16/09/2022
Ata Da 21ª Reunião PETI 2327/5 16/09/2022
Ata Da 22ª Reunião PETI 2327/5 16/09/2022
Resolução nº 33/2022 Aprova a destinação para APAE 2324/27 09/09/2022
Resolução nº 34/2022 Aprova a destinação Casa da Criança e do Adolescente 2324/28 09/09/2022
Convocação e Pauta Da 379ª Reunião Plenária Ordinária 2322/17 02/09/2022
Ata Da 8ª Reunião extraordinária 2320/4 30/08/2022
Decreto nº 11.315/2022 Altera a composição do Conselho 2317/1 23/08/2022
Ata Da 7ª Reunião extraordinária 2312/11 16/08/2022
Resolução nº 32/2022 Aprova os Editais de Chamamento Público 2312/11 16/08/2022
Resolução nº 19/2022 Retifica - conteúdo 2311/14 12/08/2022
Convocação e Pauta Da 378ª Reunião Plenária Ordinária 2306/10 02/08/2022
Ata Da 377ª Reunião Ordinária 2299/4 19/07/2022
Resolução nº 31/2022 Aprova a proposta de alteração da Lei Aluguel Social 2299/4~5 19/07/2022
LDO 2023 Desenvolvimento do Programa Governamental 2294/91 11/07/2022
Ata Da 6ª Reunião Extraordinária 2283/19 21/06/2022
Resolução nº 27/2022 Defere a inscrição, sob nº E14, Associação Reencontro 2283/19 21/06/2022
Resolução nº 28/2022 Defere a inscrição, sob nº E03, Patrulheiros 2283/19 21/06/2022
Ata Da 376ª Reunião Ordinária 2283/19~20 21/06/2022
Resolução nº 29/2022 Aprova o Repasse do Recurso FEAS para ações de aprimoramento da gestão do Cadastro Único 2280/7 14/06/2022
Resolução nº 30/2022 Aprova o repasse do recurso financeiros do FEAS para cofinanciamento de Benefícios Eventuais 2280/7 14/06/2022
Decreto nº 11.234/2022 Altera a composição do Conselho 2278/1 10/06/2022
Convocação e Pauta Da 377ª Reunião Plenária Ordinária 2275/14 03/06/2022
Ata Da 4ª Reunião Plenária Extraordinária 2267/12 17/05/2022
Ata Da 5ª Reunião Plenária Extraordinária 2267/12 17/05/2022
Ata Da 375ª Reunião Ordinária 2267/12 17/05/2022
Convocação e Pauta Da 376ª Reunião Plenária Ordinária 2262/18 06/05/2022
Decreto nº 11.182/2022 Dispõe sobre a alteração na composição do PETI 2258/1 27/04/2022
Ata Da 374ª Reunião 2257/14 26/04/2022
Resolução nº 23/2022 Defere a inscrição, sob nº E04, da Casa da Criança e Adolescente 2257/14~15 26/04/2022
Resolução nº 24/2022 Defere a inscrição, sob nº E05, COHCRIC 2257/15 26/04/2022
Resolução nº 25/2022 Defere a inscrição, sob nº E01, Recanto dos Velhinhos 2257/15 26/04/2022
Resolução nº 26/2022 Defere a inscrição, sob nº E13, ACES 2257/15 26/04/2022
Decreto nº 11.171/2022 Altera a composição do Conselho 2255/3 20/04/2022
Convocação e Pauta Da 375ª Reunião Plenária Ordinária 2250/13 08/04/2022
Edital Declara a aprovação da Programação nº 202215270003 2246/11 01/04/2022
Convocação e Pauta Da 5ª Reunião Plenária Extraordinária 2244/4~5 29/03/2022
Resolução nº 16/2022 Defere a inscrição, sob nº E10, Centro de Cidadania 2240/13 18/03/2022
Resolução nº 17/2022 Defere a inscrição, sob nº E15, Associação do Senhor Jesus 2240/13 18/03/2022
Resolução nº 18/2022 Defere a inscrição, sob nº E02, a APAE Valinhos 2240/13 18/03/2022
Resolução nº 19/2022 Defere a inscrição, sob nº E06, o Grupo Rosa e Amor 2240/13 18/03/2022
Resolução nº 20/2022 Defere a inscrição, sob nº E07, a ACESA Capuava 2240/13 18/03/2022
Ata Da 373ª Reunião 2238/6 15/03/2022
Convocação e Pauta Da 374ª Reunião Plenária Ordinária 2234/5 04/03/2022
Edital Comunica o que segue 2231/4~5 22/02/2022
Edital Comunica o resultado 2229/7 15/02/2022
Ata Da 1ª Reunião Extraordinária 2228/12 11/02/2022
Ata Da 2ª Reunião Plenária Extraordinária 2228/12 11/02/2022
Ata Da 3ª Reunião Plenária Extraordinária 2228/12~13 11/02/2022
Ata Da 372ª Reunião 2228/13 11/02/2022
Resolução nº 15/2022 Aprova a reprogramação dos saldos referentes ao cofinanciamento Estadual para o exercício de 2022 2228/13 11/02/2022
Convocação e Pauta Da 373ª Reunião Plenária Ordinária 2224/7 04/02/2022
Resolução nº 14/2022 Aprova o Projeto “ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 NA RMC: Ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social 2216/7 25/01/2022
Decreto nº 11.083/2022 Altera a composição do Conselho 2214/6 18/01/2022
Convocação e Pauta Da 3ª Reunião Plenária Extraordinária 2213/10 14/01/2022

2021
Resolução nº 12/2021 Ratifica - Aprovação do Plano de Ação Recurso Federal 2022 2202/9 17/12/2021
Resolução nº 13/2021 Ratifica - Aprovação do Plano de Ação Recurso Estadual 2022 2202/9 17/12/2021
Ata Da 370a Reunião 2200/7~8 10/12/2021
Ata Da 371a Reunião 2200/8 10/12/2021
Resolução nº 11/2021 Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2022 2200/8 10/12/2021
Resolução nº 12/2021 Aprova o Plano Ação Recurso Federal Assistência Social 2022 2200/8 10/12/2021
Resolução nº 13/2021 Aprova o Plano de Ação Recurso Estadual de Assistência Social 2022 2200/9 10/12/2021
Convocação e Pauta Da 372a Reunião Plenária Ordinária 2196/9 03/12/2021
Edital Comunica o prazo para entrega de documentos de renovação  2194/6 30/11/2021
Resolução nº 10/2021 Dispõe sobre o encaminhamento deliberações da XIII CMAS 2194/6 30/11/2021
Resolução nº 09/2021 Dispõe sobre a criação de Comissões Temáticas 2189/22~23 19/11/2021
Convocação e Pauta Da 2a Reunião Plenária Extraordinária 2188/4 16/11/2021
Convocação e Pauta Da 371ª Reunião Plenária Ordinária 2181/19 29/10/2021
Oficio nº 26/2021 Indicou de representantes junto ao PETI 2181/19 29/10/2021
Oficio nº 27/2021 Indicou de representantes junto ao SIMASE 2181/19 29/10/2021
Portaria nº 02/2021 Compõe o GT de alteração da Lei nº 5.470/2017 2175/6 19/10/2021
Ata Da 369º Reunião 2175/6~7 19/10/2021
Convocação e Pauta Da 1ª Reunião Plenária Extraordinária 2175/7 19/10/2021
Convocação e Pauta Da 370ª Reunião Plenária Ordinária 2169/4 05/10/2021
Decreto nº 10.962/2021 Altera a composição do Conselho 2165/1 28/09/2021
Edital Comunica a composição da Mesa Diretora da gestão 2021/2023 2164/18 24/09/2021
Resolução nº 08/2021 Aprova a destinação do recurso de Benefício Eventual Estadual 2021 2164/18 24/09/2021
Convocação e Pauta Da 369ª Reunião Plenária Extraordinária 2161/3~4 14/09/2021
Decreto nº 10.944/2021 Compõe o Conselho 2158/6~7 03/09/2021
Relatório Relatório da XIII Conferência Municipal 2156/7~10 31/08/2021
Resolução nº 07/2021 Aprova a prestação de contas do recurso federal do exercício de 2020 e a reprogramação dos saldos dos recursos referente ao cofinancimento do FNAS 2154/34 28/08/2021
Convocação e Pauta Da 367ª Reunião Plenária Extraordinária 2148/10~11 10/08/2021
Convocação e Pauta Da 368ª Reunião Plenária Extraordinária 2148/11 10/08/2021
Edital Da composição da Sociedade Civil do Conselho Biênio 2021/2023 2147/7~8 06/08/2021
Edital Comunica o resultado assembleia de eleição biênio 2021/2023 2146/6 03/08/2021
Decreto nº 10.900/2021 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho 2145/3 30/07/2021
Resolução nº 06/2021 Altera o segmento de inscrição da ACES Biênio 2021-2023 2143/4 27/07/2021
Edital Da Assembleia de Eleição 2143/4~5 27/07/2021
Convocação e Pauta Da 366ª Reunião Plenária Extraordinária, 2142/20 23/07/2021
Edital Resultado das Inscrições Biênio 2021-2023 2140/13 16/07/2021
Convocação e Pauta Da 365ª Reunião Plenária Extraordinária 2136/7 12/07/2021
Edital Homologa as inscrições Biênio 2021-2023 2133/12 02/07/2021
Resolução nº 05/2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 2133/12~13 02/07/2021
Portaria nº 03/2021 Dispõe organização, procedimento e metodologia XIII CMAS 2133/14 02/07/2021
Decreto nº 10.866/2021 Convoca a XIII Conferência Municipal 2133/4 02/07/2021
Resolução nº 04/2021 Aprova repasse emenda parlamentar Casa da Criança 2130/15~16 25/06/2021
Convocação e Pauta Da 364ª Reunião Plenária Extraordinária 2128/4 22/06/2021
Resolução nº 04/2021 Aprova regulamento e o Cronograma Eleitoral biênio 2021/2023 2126/5 15/06/2021
Edital Comunica o regulamento e cronograma eleitoral Biênio 2021/2023 2126/5~6 15/06/2021
Convocação e Pauta Da 363ª Reunião Plenária Extraordinária 2122/3~4 08/06/2021
Convocação e Pauta Da 362ª Reunião Plenária Extraordinária, 2113/6 18/05/2021
Convocação e Pauta Da 361ª Reunião Plenária Extraordinária 2111/11 11/05/2021
Lei nº 6.087/2021 Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), bem como do telefone do Conselho Tutelar 2110/1 07/05/2021
Resolução nº 01/2021 Aprova a prestação de contas do exercício de 2020 do Convênio Único – recurso estadual 2105/11 20/04/2021
Convocação e Pauta Da 360ª Reunião Plenária Extraordinária 2102/8 09/04/2021
Ata Da 359ª Reunião Extraordinária 2094/8 26/03/2021
Convocação e Pauta Da 359ª Reunião Plenária Extraordinária 2086/16 09/03/2021

2020
Resolução nº 10/2020 Aprova o PMAS/2021 - Recurso Estadual - Convênio Único 2044/30 27/11/2020
Resolução nº 11/2020 Aprova a prestação de contas do exercício de 2019 (FNAS) 2044/30 27/11/2020
Convocação e Pauta Da 357a Reunião Plenária Extraordinária 2040/3 23/11/2020
Portaria nº 02/2020 Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho 2015/25 25/09/2020
Resolução nº 08/2020 Prorroga prazo de entrega de documentos renovação das inscrições 2015/25~26 25/09/2020
Resolução nº 09/2020 Deferir o requerimento de inscrição 2015/26 25/09/2020
Convocação e Pauta Da 355a Reunião Plenária Extraordinária 2011/22 18/09/2020
Convocação e Pauta Da 356a Reunião Plenária Extraordinária 2011/22 18/09/2020
Portaria nº 01/2020 Dispõe sobre a recomposição das Comissões Permanentes 2008/16 11/09/2020
Decreto nº 10.502/2020 Altera composição do Conselho 2000/4 21/08/2020
Decreto nº 10.472/2020 Altera composição do Conselho 1986/1 24/07/2020
Decreto nº 10.449/2020 Altera composição do Conselho 1978/2 03/07/2020
Convocação e Pauta Da 352a Reunião Plenária Extraordinária 1961/3 26/05/2020
Convocação e Pauta Da 348a Reunião Plenária Ordinária 1932/19 13/03/2020
Decreto nº 10.348/2020 Altera composição do Conselho 1930/4 06/03/2020
Decreto nº 10.349/2020 Compõe o Conselho Municipal 1930/4~5 06/03/2020
Ata Da 346a Reunião 1927/6~7 28/02/2020
Edital Da inscrição das Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como, os serviços, programas e projetos 1925/10 21/02/2020
Resolução nº 01/2020 Aprova a prestação de contas do 2º semestre de 2019 do Convênio Único - recurso estadual 1925/10 21/02/2020
Ata Da 344a Reunião 1909/10 17/01/2020

2019
Convocação e Pauta Da 345a Reunião Plenária Ordinária 1895/19 13/12/2019
Convocação e Pauta Da 344a Reunião Plenária Ordinária 1884/8 22/11/2019
Ata Da 341a Reunião 1882/8~9 18/11/2019
Convocação e Pauta Da 12a Reunião 1867/3 22/10/2019
Ata Da 337a Reunião Ordinária 1860/9 04/10/2019
Convocação e Pauta Da 342a Reunião Plenária Extraordinária 1860/9 04/10/2019
Resolução nº 18/2019 Convoca a Conferência Municipal Democrática 1857/9 27/09/2019
Portaria nº 04/2019 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Conferência Municipal Democrática 1857/8 27/09/2019
Convocação e Pauta Da 11a Reunião 1854/8 20/09/2019
Ata Da 421a Reunião Extraordinária 1854/31 20/09/2019
Ata Da 422a Reunião Extraordinária 1854/31 20/09/2019
Ata Da 419a Reunião Extraordinária 1854/30 20/09/2019
Ata Da 420a Reunião Ordinária 1854/30 20/09/2019
Portaria nº 02/2019 Dispõe sobre a composição da Mesa diretora 2019-2021 1847/13 03/09/2019
Portaria nº 03/2019 Dispõe sobre composição das Comissões Permanentes 1847/13 03/09/2019
Resolução nº 05/2019 Aprova o Plano de Ação do Co-financiamento federal do Ministério da Cidadania – SNAS/FNAS - SUAS/2019 1837/9 06/08/2019
Resolução nº 15/2019 Aprova prestação de contas recursos 2018 (FNAS) 1837/9 06/08/2019
Ata Da 333a Reunião Ordinária 1837/8 06/08/2019
Ata Da 334a Reunião Ordinária 1837/8 06/08/2019
Ata Da 336a Reunião Extraordinária 1837/8 06/08/2019
Convocação e Pauta Da 339a Reunião Plenária Ordinária 1836/10 02/08/2019
Resolução nº 06/2019 Defere o requerimento de inscrição (E13) da ACES 1829/9 19/07/2019
Resolução nº 07/2019 Defere renovação da inscrição (E01) do Recanto 1829/9 19/07/2019
Resolução nº 14/2019 Defere renovação inscrição (E10), CDDHDS Dorathy Stang 1829/11 19/07/2019
Resolução nº 13/2019 Defere renovação da inscrição (E07), da ACESA Capuava 1829/10~11 19/07/2019
Resolução n° 12/2019 Defere a inscrição, sob nº E06, Grupo Rosa e Amor 1829/10 19/07/2019
Resolução nº 08/2019 Defere renovação da inscrição (E02) da APAE 1829/10 19/07/2019
Resolução nº 09/2019 Defere renovação da inscrição (E03) do CA Patrulheiros 1829/10 19/07/2019
Resolução nº 10/2019 Defere renovação da inscrição (E04) da Casa da Criança 1829/10 19/07/2019
Resolução nº 11/2019 Defere renovação da inscrição (E05), do COHCRI 1829/10 19/07/2019
Convocação e Pauta Da 338a Reunião Plenária Ordinária 1824/15 05/07/2019
Edital Do Processo Eleitoral Biênio 2019/2021 1819/11 14/06/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1819/10~11 14/06/2019
Edital Da Assembleia do Processo Eletivo 1815/9 14/06/2019
Edital Do Processo Eletivo Biênio 2019-2021 1815/9 14/06/2019
Edital Homologa os processos de eleições 1809/9~10 07/06/2019
Convocação e Pauta Da 337a Reunião Plenária Ordinária 1809/9 07/06/2019
Ata Da 335a Reunião Ordinária 1805/8 31/05/2019
Convocação e Pauta Da 336 Reunião Plenária Extraordinária 1800/25 24/05/2019
Edital Comunica retificação cronograma eleitoral biênio 2019-2021 1797/9 21/05/2019
Edital Comunica regulamento e cronograma eleitoral 2019-2021 1796/15~16 17/05/2019
Portaria nº 01/2019 Dispõe sobre a nomeação da CE Biênio 2019-2021 1796/14 17/05/2019
Resolução nº 02/2019 Estabelece Regulamento e Cronograma Eleitoral 2019/2021 1796/14 17/05/2019
Decreto nº 10.084/2019 Altera composição do Conselho 1794/2 10/05/2019
Edital As entidades ou organizações para apresentação do Plano de Ação do Ano e Relatório de Atividades do ano anterior 1791/12 03/05/2019
Resolução nº 01/2019 Dispõe sobre o Calendário e Regulamento Eleitoral 1791/12 03/05/2019
Convocação e Pauta Da 335a Reunião Plenária Ordinária 1791/11 03/05/2019
Ata Da 332a Reunião Ordinária 1783/8~9 12/04/2019
Ata Da 330a Reunião Ordinária 1783/8 12/04/2019
Ata Da 331a Reunião Ordinária 1783/8 12/04/2019
Convocação e Pauta Da 334a Reunião Plenária Ordinária 1779/12 05/04/2019
Convocação e Pauta Da 333a Reunião Plenária Ordinária 1767/16 08/03/2019
Edital Comunica o calendário anual das reuniões ordinárias 1767/16 08/03/2019
Resolução nº 02/2019 Defere requerimento de Inscrição 1759/18 22/02/2019
Resolução nº 03/2019 Defere requerimento de Inscrição 1759/18 22/02/2019
Resolução nº 01/2019 Aprova a prestação de contas do 2º semestre de 2018 e a reprogramação de saldo do Convênio Único (estadual) 1755/18~19 15/02/2019
Convocação e Pauta Para Reunião 1737/4 18/01/2019

2018
Ata Da 326a Reunião Extraordinária 1726/8 21/12/2018
Ata Da 328a Reunião Extraordinária 1726/8 21/12/2018
Ata Da 327a Reunião Ordinária 1726/8 21/12/2018
Resolução nº 16/2018 Aprova o PMAS/2019 - convênio único - recurso estadual 1726/8 21/12/2018
Ata Da 325a Reunião Ordinária 1726/7~8 21/12/2018
Convocação e Pauta Da 330a Reunião Plenária Ordinária 1721/30 07/12/2018
Convocação e Pauta Comitê Municipal e Intersetorial de Monitoramento da Política Municipal para Inclusão da Pessoa em Situação de Rua 1718/13 30/11/2018
Resolução nº 05/2018 Aprova a prestação de contas dos recursos da reprogramação do saldo de 2017 e 1º semestre de 2018 (convênio estadual) 1705/11 19/10/2018
Resolução nº 15/2018 Aprova a prestação de contas dos recursos do exercício de 2017 e reprogramação do saldo do cofinancimento (FNAS) 1705/11 19/10/2018
LDO Quadro de Detalhamento de Despesa 1703/7 15/10/2018
Convocação e Pauta Da 328a Reunião Plenária Ordinária 1701/19 05/10/2018
Convocação e Pauta Da 327a Reunião Plenária Ordinária 1691/3 11/09/2018
Decreto nº 9.894/2018 Altera a composição do Conselho 1687/3 04/09/2018
Resolução nº 14/2018 Indefere a renovação e cancelamento inscrição (E08) da Associação Beneficente Instituto Vida Renovada 1687/12 04/09/2018
Resolução nº 08/2018 Defere renovação da inscrição (E06) do Grupo Rosa e Amor 1687/11 04/09/2018
Resolução nº 09/2018 Defere renovação da inscrição (E07) da ACESA Capuava 1687/11 04/09/2018
Resolução nº 10/2018 Defere renovação inscrição (E10) CDDHDS Dorothy Stang 1687/11 04/09/2018
Resolução nº 11/2018 Defere renovação da inscrição (E01) do Recanto 1687/11 04/09/2018/
Resolução nº 12/2018 Defere renovação da inscrição (E03) do Patrulheiro 1687/11 04/09/2018
Resolução nº 13/2018 Defere renovação da inscrição (E05) do COHCRIC” 1687/11 04/09/2018
Resolução nº 07/2018 Deferir renovação da inscrição (E04) da Casa da Criança 1687/10~11 04/09/2018
Resolução nº 06/2018 Defere renovação da inscrição (E02), da APAE 1687/10 04/09/2018
Resolução nº 10/2018 Defere renovação inscrição (E10) CDDHDS Dorothy Stang 1680/5~6 14/08/2018
Resolução nº 05/2018 Aprova a prestação de contas dos recursos da reprogramação do saldo de 2017 e 1º semestre de 2018 (convênio estadual) 1680/5 14/08/2018
Resolução nº 06/2018 Defere renovação da inscrição (E02), da APAE 1680/5 14/08/2018
Resolução nº 07/2018 Deferir renovação da inscrição (E04) da Casa da Criança 1680/5 14/08/2018
Resolução nº 08/2018 Defere renovação da inscrição (E06) do Grupo Rosa e Amor 1680/5 14/08/2018
Resolução nº 09/2018 Defere renovação da inscrição (E07) da ACESA Capuava 1680/5 14/08/2018
Ata Da 324a Reunião Ordinária 1680/4~5 14/08/2018
Convocação e Pauta Da 325a Reunião Plenária Ordinária 1678/5 07/08/2018
Convocação e Pauta Da 324a Reunião Plenária Ordinária 1668/121 06/07/2018
Convocação e Pauta Da 323a Reunião Plenária Extraordinária 1666/12 29/06/2018
Ata Da 321a Reunião Extraordinária 1663/28 19/06/2018
Edital hamamento - As entidades ou organizações para renovar suas inscrições neste Conselho 1663/28 19/06/2018
Portaria nº 01/2018 Dispõe sobre a composição da Mesa diretora 1663/28 19/06/2018
Ata Da 320a Reunião Ordinária 1663/27 19/06/2018
Decreto nº 9.825/2018 Altera a composição do Conselho 1660/1~2 12/06/2018
Convocação e Pauta Da 322a Reunião Plenária Ordinária 1659/34 08/06/2018
Ata Da 319a Reunião Extraordinária 1628/15~16 09/03/2018
Ata Da 318a Reunião Extraordinária 1628/15 09/03/2018
Resolução nº 01/2018 Aprova a Prestação de Contas e Reprogramação de Saldo do Convênio Único - Recurso Estadual de 2017 1626/14 02/03/2018
Convocação e Pauta Da 318a Reunião Extraordinária 1622/5~6 16/02/2018
Ata Da 314a Reunião Extraordinária 1622/5 16/02/2018
Ata Da 316a Reunião Extraordinária 1622/5 16/02/2018
Ata Da 315a Reunião Ordinária 1621/16~17 09/02/2018
Ata Da 313a Reunião Ordinária 1621/16 09/02/2018
Ata Da 312a Reunião Extraordinária 1621/16 09/02/2018
Convocação e Pauta Da 371a Reunião Ordinária 1620/6 06/02/2018
Edital Comunica a composição da Mesa Diretora 1614/5 16/01/2018
Portaria nº 01/2017 Compõe as Comissões do Conselho 1614/5 16/01/2018

2017
Ata Da 312ª Reunião Extraordinária 1605/119 21/12/2017
Convocação e Pauta Da 313ª Reunião Plenária Ordinária 1599/19 01/12/2017
Edital Republica - Chamamento público 05/2017, PA nº 16.792/2017 1593/1~58 10/11//2017
Edital Republica - Chamamento público 05/2017, PA nº 16.796/2017 1593/1~54 10/1/2017
Resolução nº 10/2017 Defere a inscrição (E06) do Grupo Rosa e Amor 1589/12 27/10/2017
Resolução nº 12/2017 Defere a inscrição (E08) do Instituto Vida Renovada 1589/12 27/10/2017
Resolução nº 06/2017 Defere a inscrição (E02) da APAE 1589/11 27/10/2017
Resolução nº 07/2017 Defere a inscrição (E03) do Patrulheiros 1589/11 27/10/2017
Resolução nº 08/2017 Defere a inscrição (E04) da Casa da Criança 1589/11 27/10/2017
Resolução nº 09/2017 Defere a inscrição (E05) COHCRIC 1589/11 27/10/2017
Resolução nº 10/2017 Defere a inscrição (E06) do Grupo Rosa e Amor 1589/11 27/10/2017
Resolução nº 11/2017 Defere a inscrição (E07) da ACESA Capuava 1589/11 27/10/2017
Resolução nº 04/2017 Defere a inscrição (E01) Recanto 1589/10 27/10/2017
Resolução nº 05/2017 Defere a inscrição (E10) do CCDDHDS “Dorothy Stang” 1589/10 27/10/2017
Resolução nº 13/2017 Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro/2016 - Recursos Federais Transferidos pelo FNAS-SUAS 1587/19 20/10/2017
Resolução nº 04/2017 Defere a inscrição (E01) Recanto 1587/18 20/10/2017
Convocação e Pauta Da 305ª Reunião Plenária Extraordinária 1577/21 25/08/2017
Decreto nº 9.564/2017 Compõe o Conselho 1575/3 18/08/2017
Edital Comissão de Organização da XII Conferência 1570/18~19 21/07/2017
Resolução nº 03/2017 Errata - Aprovar o Plano de Ação do Recurso Federal 1569/28 26/06/2017
Lei nº 5.470/2017 Institui o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social
na forma que especifica		 1568/2/3 23/06/2017
Edital Processo Eleitoral Biênio 2017-2019 1568/13 23/06/2017
Resolução nº 03/2017 Aprova o Plano de Trabalho 2017-2018 1568/13 23/06/2017
Edital Processo Eleitoral Biênio 2017-2019 1567/20 23/06/2017
Decreto nº 9.543/2017 Convoca a XII Conferência Municipal 1567/2~3 23/06/2017
Ata Assembleia de Eleição do Conselho biênio 2017/2019 1567/19~20 23/06/2017
Ata Da 303ª Reunião Ordinária 1567/19 23/06/2017
Ata Da 302ª Reunião Ordinária 1567/18~19 23/06/2017
Ata Da 300ª Reunião Ordinária 1567/18 23/06/2017
Ata Da 301ª Reunião Extraordinária 1567/18 23/06/2017
Ata Da 299ª Reunião Extraordinária 1567/17~18 23/06/2017
Ata Da 97ª reunião extraordinária 1567/17 23/06/2017
Ata Da 298ª reunião extraordinária 1567/17 23/06/2017
Edital Convocação da XII Conferência 1566/17~20 19/06/2017
Edital Assembleia do Processo Eletivo 1566/17 19/06/2017
Convocação e Pauta Da 303ª Reunião Plenária Ordinária 1565/28 09/06/2017
Edital Homologa o processo eleitoral Biênio 2017-2019 1565/28 09/06/2017
Notícias Assistência Social fará pré-conferência 1564/2 02/06/2017
Notícias Inscrição para CMAS 1563/4 26/05/2017
Edital Errada - Publicação 1563/16 26/05/2017
Resolução nº 02/2017 Regulamento e o Cronograma Eleitoral 2017-2019 1562/18~19 19/05/2017
Portaria nº 03/2017 Institui e Compõe a Comissão Eleitoral Biênio 2017-2019 1561/21 12/05/2017
Notícias Assistência fará conferência 1558/3 24/04/2017
Decreto nº 9.490/2017 Altera a composição do Conselho 1557/4 17/04/2017
Convocação e Pauta Da 300ª Reunião Ordinária 1556/23 07/04/2017
Edital Errata - Publicação 1556/23 07/04/2017
Portaria nº 01/2017 Institui e compõe as Comissões e Grupos de Trabalho 1556/22 07/04/2017
Portaria nº 02/2017 Altera a composição da Mesa Diretora do Conselho 1556/2~23 07/04/2017
Notícias Valinhos Adere ao programa Federal Criança feliz 1555/3 31/03/2017
Decreto nº 9.443/2017 Altera a composição do Conselho 1548/2 17/02/2017
Convocação e Pauta Da 297ª Reunião Extraordinária 1547/18~19 10/02/2017
Ata Da 270ª reunião plenária ordinária 1544/9~10 27/01/2017
Ata Da 295ª reunião plenária ordinária 1544/6 27/01/2017
Ata Da 296ª reunião plenária extraordinária 1544/16 27/01/2017
Ata Da 294ª reunião plenária extraordinária 1544/15~16 27/01/2017
Ata Da 289ª reunião plenária extraordinária 1544/15 27/01/2017
Ata Da 292ª reunião plenária ordinária 1544/15 27/01/2017
Ata Da 293ª reunião plenária extraordinária 1544/15 27/01/2017
Ata Da 287ª reunião plenária ordinária 1544/14 27/01/2017
Ata Da 288ª reunião plenária ordinária 1544/14 27/01/2017
Ata Da 286ª reunião plenária extraordinária 1544/13~14 27/01/2017
Ata Da 283ª reunião plenária extraordinária 1544/13 27/01/2017
Ata Da 284ª reunião plenária extraordinária 1544/13 27/01/2017
Ata Da 285ª reunião plenária ordinária 1544/13 27/01/2017
Ata Da 282ª reunião plenária ordinária 1544/12~13 27/01/2017
Ata Da 278ª reunião plenária extraordinária 1544/12 27/01/2017
Ata Da 279ª reunião plenária ordinária 1544/12 27/01/2017
Ata Da 277ª reunião plenária extraordinária 1544/11~12 27/01/2017
Ata Da 275ª reunião plenária ordinária 1544/11 27/01/2017
Ata Da 276ª reunião plenária extraordinária 1544/11 27/01/2017
Ata Da 274ª Reunião Plenária Extraordinária 1544/11 27/10/2017
Ata Da 273ª reunião plenária extraordinária 1544/10~11 27/10/2017
Ata Da 271ª reunião plenária extraordinária 1544/10 27/01/2017
Ata Da 272ª reunião plenária extraordinária 1544/10 27/01/2017

2016
Resolução nº 11/2016 Aprova os Planos de Ação para a Celebração FMAS 2017 1537/124 16/12/2016
Resolução nº 12/2016 Aprova a adequação de dotação orçamentária 1537/124 16/12/2016
Edital Convocação para dar andamento em Processos Administrativos 1534/34 25/11/2016
Convocação e Pauta Da 293ª Reunião Extraordinária, 1533/20 18/11/2016
Resolução nº 08/2016 Aprova plano plurianual de assistência 2014/2017 1533/20 18/11/2016
Resolução nº 09/2016 Aprova a adequação de dotação orçamentária 1533/20 18/11/2016
Decreto nº 9.332/2016 Altera a composição do Conselho 1531/8 04/11/2016
Convocação e Pauta Da 292ª Reunião Ordinária 1531/25 04/11/2016
Convocação e Pauta Da 291ª Reunião Ordinária 1526/34 07/10/2016
Resolução nº 06/2016 Retifica publicação 1524/14 16/09/2016
Resolução nº 07/2016 Retifica de publicação 1524/14 16/09/2016
Convocação e Pauta Da 290ª Reunião Ordinária 1522/15 09/09/2016
Convocação e Pauta Da 289ª Reunião Extraordinária 1520/16 26/08/2016
Resolução nº 07/2016 Aprova Plano Municipal Recurso Estadual 2017 1520/16 26/08/2016
Resolução nº 06/2016 Aprova Prestação Contas Recurso Estadual 1º Semestre 2016 1518/16 26/08/2016
Convocação e Pauta Da 287ª Reunião Ordinária 1513/20 08/07/2016
Decreto nº 9.247/2016 Altera a composição do Conselho 1513/2 08/07/2016
Decreto nº 9.216/2016 Altera a composição do Conselho 1507/11~12 30/05/2016
Convocação e Pauta Da 282ª Reunião Ordinária 1504/35 08/05/2016
Resolução nº 02/2016 Altera a Resolução nº 001/2016, que aprova a reprogramação de saldo dos valores referente aos Recursos Financeiros do FEAS para o FMAS 1493/25 19/02/2016

2015
Resolução nº 19/2015 Aprova o Plano de trabalho/Repasse para Subvenção às Entidades Sociais para o exercício de 2016 1484/32 18/12/2015
Convocação e Pauta Da 275a Reunião Plenária Ordinária 1478/30 06/11/2015
Convocação e Pauta Da 271a Reunião Plenária Extraordinária 1462/66 24/07/2015
Resolução nº 18/2015 Errata - Comunica a alteração 1462/66 24/07/2015
Decreto nº 8.981/2015 Convoca a XI CMAS 1462/49 24/07/2015
Decreto nº 8.972/2015 Compõe o Conselho 1460/9 13/07/2015
Convocação e Pauta Da 270a Reunião Ordinária 1460/21 13/07/2015
Ata Da 268a Reunião Plenária Extraordinária 1458/51 26/06/2015
Convocação e Pauta Da 270a Reunião Ordinária 1458/51 26/06/2015
Ata Da Assembleia de Eleição 1458/50~51 26/06/2015
Edital Comunica a composição do Conselho Biênio 2015/2017 1458/50 26/06/2015
Ata Da Assembleia de Eleição 1457/28 19/06/2015
Resolução nº 17/2015 Aprova o Plano de Ação referente ao Recurso Federal de 2015 1457/27~28 19/06/2015
Ata Da Assembleia de Eleição 1457/27 19/09/2015
Ata Da 268a Reunião Plenária Extraordinária 1457/27 19/06/2015
Edital Comunica o resultado da Assembleia de Eleições 1457/27 19/06/2015
Edital Comunica o resultado da Assembleia de Eleições 1457/27 19/06/2015
Edital Convoca todas as Entidades e Organizações da Sociedade Civil 1456/24 12/06/2015
Convocação e Pauta Da 269a Reunião Ordinária 1455/23 05/06/2015
Edital Processo Eleitoral Biênio 2015-2017 1455/23 05/06/2015
Edital Comunica as Inscrições Deferidas 1455/23 05/06/2015
Decreto nº 8.954/2015 Altera a composição do Conselho 1455/10~11 05/06/2015
Resolução nº 16/2015 Aprova Demonstrativo Analítico Financeiro Recurso Fed. 2014 1454/31 29/05/2015
Ata Da 265a Reunião Plenária Extraordinária 1453/32 22/05/2015
Ata Da 266a Reunião Plenária Extraordinária 1453/32 22/05/2015
Ata Da 267a Reunião Plenária Ordinária 1453/32 22/05/2015
Ata Da 264a Reunião Plenária Ordinária 1453/31 22/05/2015
Edital Convoca todas as Entidades e Organizações da Sociedade Civil 1452/25 15/05/2015
Convocação e Pauta Da 267a Reunião Plenária Ordinária 1451/22 08/05/2015
Portaria nº 02/2015 Compor a Comissão Eleitoral o processo eleitoral 2015-2017 1450/34~35 04/05/2015
Notícia Governo do Estado Libera R$ 7,1 milhões para região durante encontro em Valinhos 1449/4 24/04/2015
Ata Da 263a Reunião Plenária Ordinária 1448/42 17/04/2015
Convocação e Pauta Da 265a Reunião Extraordinária 1448/42 17/04/2015
Resolução nº 08/2015 Convocar todas as entidades, serviços e programas até então inscritos junto ao CMAS Valinhos 1447/21 10/04/2015
Convocação e Pauta Da 264a Reunião Ordinária 1446/22 03/04/2015
Ata Da 262a Reunião Plenária Ordinária 1444/49~50 20/03/2015
Ata Da 254a Reunião Plenária Ordinária 1444/49 20/03/2015
Ata Da 255a Reunião Plenária Ordinária 1444/49 20/03/2015
Convocação e Pauta Da 263a Reunião Ordinária 1442/30 06/03/2015
Edital Errata – Comunica a alteração 1442/30 06/03/2015
Resolução nº 13/2015 Defere inscrição, sob nº S09, o serviço do Instituto Esperança 1442/30 06/03/2015
Resolução nº 04/2014 Defere a inscrição, sob nº E04, da Casa da Criança 1440/26 21/02/2015
Resolução nº 05/2014 Defere a inscrição, sob nº E05, do COHCRIC 1440/26 21/02/2015
Resolução nº 06/2015 Defere a inscrição, sob nº E06, do Grupo Rosa e Amor 1440/26 21/02/2015
Resolução nº 07/2014 Defere a inscrição, sob nº E07, a ACESA Capuava 1440/26 21/02/2015
Resolução nº 08/2015 Deferir a inscrição, sob nº E08, do Instituto Vida Renovada 1440/26 21/02/2015
Resolução nº 09/2014 Defere inscrição, sob nº S09, o serviço do Instituto Esperança 1440/26 21/02/2015
Ata Da 261a Reunião Plenária Extraordinária 1440/25 21/02/2015
Resolução nº 01/2015 Deferir a inscrição, sob nº E01, do Recanto dos Velhinhos 1440/25 21/02/2015
Resolução nº 02/2015 Deferir a inscrição, sob nº E02, da APAE 1440/25 21/02/2015
Resolução nº 03/2014 Defere a inscrição, sob nº E03, dos Patrulheiros 1440/25 21/02/2015
Ata Da 260a Reunião Plenária Ordinária 1440/24~25 21/02/2015
Ata Da 256a Reunião Plenária Extraordinária 1440/24 21/02/2015
Ata Da 257a Reunião Plenária Extraordinária 1440/24 21/02/2015
Ata Da 258a Reunião Plenária Extraordinária 1440/24 21/02/2015
Ata Da 253a Reunião Plenária Ordinária 1440/23~24 21/02/2015
Convocação e Pauta Da 262a Reunião Ordinária 1438/38~39 06/02/2015

2014
Resolução nº 15/2014 Aprovar repasse COHCRIC 1426/38 14/11/2014
Resolução nº 16/2014 Aprova a reabertura do PMAS 2014 1426/38 14/11/2014
Resolução nº 17/2014 Por reenchimento 1426/38 14/11/2014
Resolução nº 18/2014 Aprova o PMAS 2014 1426/38 14/11/2014
Resolução nº 19/2014 Aprova demonstrativo sintético do IGD Programa Bolsa Família e IGD SUAS para 2013 1426/38 14/11/2014
Resolução nº 20/2014 Aprova a reabertura do Sistema Estadual para isenção do PMAS 2015 1426/38 14/11/2014
Resolução nº 13/2014 Convoca as entidades para inscrição no Conselho 1426/37 14/11/2014
Resolução nº 14/2014 Aprova o Edital da SDSH de chamamento 1426/37 14/11/2014
Resolução nº 12/2014 Define parâmetros para a inscrição de entidades 1426/34~37 14/11/2014
Convocação e Pauta Da 327ª Reunião Ordinária 1426/34 14/11/2014
Ata Da 259ª Reunião Ordinária 1426/34 14/11/2014
Decreto nº 8.801/214 Altera a composição do Conselho 1426/17 14/11/2014
Convocação e Pauta Da 259ª Reunião Ordinária 1425/86 07/11/2014
Portaria nº 02/2014 Institui e compõe as Comissões do Conselho 1425/86 07/11/2014
Decreto nº 8.798/2014 Dispõe sobre a gestão do FMAS 1425/78 07/11/2014
Resolução nº 11/2014 Aprova a Prestação de Contas do Convênio nº 744757/2010, para estruturação a APAE 1424/34 03/11/2014
Resolução nº 10/2014 Aprova o Plano Municipal de Acolhimento de Crianças e Adolescentes 1423/34 24/10/2014
Convocação e Pauta Da 256ª Reunião Extraordinária 1422/34 17/10/2014
Notícia Assistência Social é direito de todo cidadão que dela necessitar, destaca secretária 1422/11 17/10/2014
Notícia Prefeitura promove seminário sobre o papel das entidades na assistência social 1421/8 10/10/2014
Convocação e Pauta Da 255ª Reunião Ordinária 1420/39 03/10/2014
Resolução nº 09/2014 Aprova a aplicação de recursos do FMAS 1417/29~30 19/09/2014
Resolução nº 08/2014 Aprova a aplicação de recursos Convênio Único 1417/29 19/09/2014
Convocação e Pauta Da 254ª Reunião Ordinária 1415/39 05/09/2014
Ata Da 252ª Reunião Extraordinária 1413/38~39 22/08/2014
Edital Da SDSH nº 02/2014, chamamento público e tramitação de Processo Administrativo 1412/22~24 15/08/2014
Convocação e Pauta Da 253ª Reunião Ordinária 1411/48 08/08/2014
Resolução nº 05/2014 Aprova a prestação de contas do 1º Semestre de 2014, referente ao Recurso Estadual – Convênio Único 1409/33 25/07/2014
Ata Da 250ª Reunião Extraordinária 1408/30 18/07/2014
Convocação e Pauta Da 252ª Reunião Extraordinária 1408/30 18/07/2014
Ata Da 248ª Reunião Ordinária 1408/30 18/07/2014
Ata Da 249ª Reunião Ordinária 1408/30 18/07/2014
Decreto nº 8.708/2014 Altera a composição do Conselho 1408/15~16 18/07/2014
Resolução nº 04/2014 Aceite ao co-financiamento da expansão e qualificação do serviço de proteção social a Adolescentes em cumprimento de medida socieducativa 1406/32 04/07/2014
Convocação e Pauta Da 251ª Reunião Ordinária 1406/32 04/07/2014
Convocação e Pauta Da 249ª Reunião Ordinária 1402/37 06/06/2014
Notícia Silva Basetto Villas Boas assume a Secretaria de Desenvolvimento Social 1401/8 30/05/2014
Ata Da 247ª Reunião Extraordinária 1400/83 23/05/2014
Convocação e Pauta Da 248ª Reunião Ordinária 1398/26 09/05/2014
Ata Da 247ª Reunião Extraordinária 1395/20 22/04/2014
Resolução nº 02/2014 Aprova o reordenamento do serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos, através do cofinanciamento Federal - PAC I 1395/20 22/04/2014
Resolução nº 01/2014 Aprova a atualização do serviço para PcD acima de 30 Anos egressos da educação no instrumental do PMAS 2014-PSB 1391/33 21/03/2014
Ata Da 243ª Reunião Ordinária 1387/26 21/02/2014
Ata Da 244ª Reunião Ordinária 1387/26 21/02/2014
Ata Da 241ª Reunião Ordinária 1387/25~26 21/02/2014
Ata Da 239ª Reunião Ordinária 1387/25 21/02/2014
Convocação e Pauta Da 245ª Reunião Ordinária 1385/28~29 07/02/2014
Convocação e Pauta Da 244ª Reunião Ordinária 1380/29 10/01/2014

2013
Convocação e Pauta Da 243ª Reunião Ordinária 1375/36 13/12/2013
Resolução nº 50/2013 Aprova o Plano de Providência /Abertura de concurso 1374/81 06/12/2013
Ata Da 242ª Reunião Extraordinária 1374/80~81 06/12/2013
Ata Da 240ª Reunião Extraordinária 1373/49 29/11/2013
Resolução nº 49/2013 Aprova o Plano de Trabalho/Repasse para subvenção às Entidades Sociais para 2014 1372/39 22/11/2013
Resolução nº 48/2013 Aprova Recurso Estadual Convênio Único – PMAS 2014 1372/38~39 22/11/2013
Ata Republica – Da 240ª Reunião Extraordinária 1372/38 22/11/2013
Notícia 346 famílias precisam atualizar cadastro para continuar a receber o benefício 1371/4 18/11/2013
Ata 240ª Reunião Extra 1371/32 18/11/2013
Resolução nº 48/2013 Aprova o Plano de trabalho da Assistência Social 2014 1371/32 18/11/2013
Convocação e Pauta Da 241º Reunião Ordinária 1371/32 18/11/2013
Convocação e Pauta Da 240ª Reunião Extraordinária 1370/23 08/11/2013
Ata Da 238ª Reunião Ordinária 1369/25 01/11/2013
Resolução nº 47/2013 Aprova o Relatório de Gestão de Assistência Social 2012 1369/25 01/11/2013
Ata Da 237ª Reunião Ordinária 1367/32 18/10/2013
Convocação e Pauta Da 239ª Reunião Ordinária 1366/42 11/10/2013
Ata Da 236ª Reunião Extraordinária 1366/42 11/10/2013
Resolução nº 45/2013 Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro 2012 - Recursos federais transferidos pelo FNAS-SUAS 1365/40 04/10/2013
Resolução nº 46/2013 Aprova mudança no Plano de Aplicação dos Recursos da Subvenção Municipal do Programa de Acolhimento Institucional/2013 da entidade Casa da Criança e do Adolescente – Grupo Gente Novo Rumo 1364/40 27/09/2013
Portaria nº 23/2013 Altera as Comissões do Conselho 1364/40 27/09/2013
Relatório Da X Conferência Municipal 1363/35~38 20/09/2013
Convocação e Pauta Republica - Da 238ª Reunião Ordinária 1363/35 20/09/2013
Convocação e Pauta Da 238ª Reunião Ordinária 1362/28 13/09/2013
Portaria nº 21/2013 Institui e compõe Comissão de Análise das contas e SUAS 1362/28 13/09/2013
Portaria nº 22/2013 Altera a Comissão Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS 1362/28 13/09/2013
Resolução nº 44/2013 Aprova Subvenção e Convênio 2013 com Associação Beneficente Instituto Vida Renovada 1361/35 06/09/2013
Notícia Valinhos abrirá chamada pública inédita para execução de serviço socioassistencial 1360/8 30/08/2013
Ata Da 235ª Reunião Ordinária 1360/32 30/08/2013
Ata Da 234ª Reunião Ordinária 1360/31~32 30/08/2013
Portaria nº 19/2013 Compõe a Mesa Diretora 1360/31 30/08/2013
Portaria nº 20/2013 Institui e compõe as Comissões do Conselho 1360/31 30/08/2013
Convocação e Pauta Da 237ª Reunião Ordinária 1358/38 16/08/2013
Convocação e Pauta Da 236ª Reunião Ordinária 1356/34 02/08/2013
Notícia Integrantes do Conselho tomam posse em ato na Prefeitura 1354/12 26/07/2013
Ata Da 232ª Reunião Plenária do Conselho 1352/85 12/07/2013
Ata Da 233ª Reunião Plenária do Conselho 1352/85 12/07/2013
Notícia Conferência de Assistência Social prossegue com palestra 1351/2 05/07/2013
Decreto nº 8.434/13 Compõe o Conselho 1351/19 05/07/2013
Notícia Conselho de Assistência Social promoverá conferência sobre gestão e financiamento 1350/6 28/06/2013
Edital De comunicação do Conselhos (Sociedade Civil) 1349/28 21/06/2013
Notícia Conselho de Assistência Social elege representantes da sociedade civil 1348/6 14/06/2013
Ata Da assembleia de eleição 1348/31 14/06/2013
Convocação e Pauta Da 234ª Reunião Plenária do Conselho 1348/31 14/06/2013
Edital De comunicação resultado da Assembleia 1348/31 14/06/2013
Edital De convocação para assembleia de eleições 1347/22 07/06/2013
Ata Da 231ª Reunião Plenária do Conselho 1346/25 31/05/2013
Edital De comunicação das inscrições das Eleições 1346/25 31/05/2013
Resolução nº 38/13 Aprova o Plano de Providências para o biênio 2011/2013 1345/27 24/05/2013
Resolução nº 39/13 Aprova o Termo de Aceite e Compromisso na Oferta com Qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 1345/27 24/05/2013
Resolução nº 40/13 Aprova o Termo de Adesão ao Projeto Família Solidária de Enfrentamento à Pobreza da Associação Grupo Rosa e Amor 1345/27 24/05/2013
Regimento Interno Publica o Regimento Interno da X Conferência Municipal de Assistência Social 1345/26~27 24/05/2013
Resolução nº 37/13 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social 1345/25~26 24/05/2013
Decreto nº 8.325/13 Altera a composição do Conselho 1332/11 22/05/2013
Ata Da 230ª Reunião Plenária do Conselho 1344/36 17/05/2013
Portaria nº 17/13 Republica – Institui e compõe o Grupo de trabalho da X Conferência Municipal de Assistência Social 1344/35 17/05/2013
Notícia Assistência Social aceita candidatos até dia 24 1344/2 17/05/2013
Convocação e Pauta Da 232ª Reunião Plenária do Conselho 1343/41 10/05/2013
Notícia CMDCA e CMAS abrem inscrições 1343/2 10/05/2013
Lei nº 4.844/13 Dispõe sobre a prestação de contas de convênios celebrados entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas 1343/13 10/05/2013
Resolução nº 35/13 Regulamento Eleitoral 2013/2015 1341/26~27 26/04/2013
Resolução nº 36/13 Aprova o Objeto do Convênio MDS nº 742/2006, que trata da construção do CRAS Jardim das Figueiras 1341/26 26/04/2013
Edital De convocação processo eleitoral 2013/2015 1341/26 26/04/2013
Edital De comunicação processo eleitoral 2013/2015 1340/23 19/04/2013
Convocação e Pauta Da 231ª Reunião Plenária do Conselho 1339/49 12/04/2013
Portaria nº 34/13 Errata – altera a portaria 1339/49 12/04/2013
Resolução nº 33/13 Aprova o Plano de Ação de Assis 1338/34 05/04/2013
Resolução nº 34/13 Aprova a inscrição da entidade Associação Instituto Vida Renovada no Conselho 1338/34 05/04/2013
Portaria nº 16/13 Compor a Comissão Eleitoral 2013/2015 1337/24 28/03/2013
Portaria nº 17/13 Institui e compõe o GT da X Conferência Municipal 1337/24 28/03/2013
Portaria nº 18/13 Altera as Comissões do Conselho 1337/24 28/03/2013
Portaria nº 15/13 Altera a composição da Mesa Diretora 1337/23~24 28/03/2013
Ata Da 229ª Reunião Plenária do Conselho 1337/23 28/03/2013
Notícia Conselhos apresentam propostas para Plano Plurianual da Assistência Social 1337/11 28/03/2013
Convocação e Pauta Da 230ª Reunião Plenária do Conselho 1335/30 15/03/2013
Ata Da 227ª Reunião Plenária do Conselho 1334/23 08/03/2013
Convocação e Pauta Da 229ª Reunião Plenária do Conselho 1330/45 08/02/2013

2012
Convocação e Pauta Da 228ª Reunião Plenária do Conselho 1321/18 14/12/2012
Ata Da 226ª Reunião Plenária do Conselho 1321/19 14/12/2012
Portaria nº 14/12 Altera a composição da Mesa Diretora 1319/21~22 30/11/2012
Portaria nº 13/12 Altera as Comissões do Conselho 1319/22 30/11/2012
Resolução nº 32/12 Aprova complementação de Valores COHCROC 1319/22 30/11/2012
Ata Da 226ª Reunião Plenária do Conselho 1319/22 30/11/2012
Convocação e Pauta Da 227ª Reunião Plenária do Conselho 1317/11 21/11/2012
Resolução nº 29/12 REPUBLICA - Aprova o PMAS 2013 – Recurso Estadual/Convênio Único 1316/11~12 09/11/2012
Resolução nº 29/12 Aprova o PMAS 2013 – Recurso Estadual/Convênio Único 1315/15 05/11/2012
Ata Da 224ª Reunião Plenária do Conselho 1315/16 05/11/2012
Ata Da 225ª Reunião Plenária do Conselho 1315/16 05/11/2012
Resolução nº 30/12 Aprova o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal – MDSCF/SNAS;FNAS – SUAS 2013 1315/16 05/11/2012
Resolução nº 31/12 Aprova a utilização dos recursos do IGD/SUAS, a partir de 2013 1315/16 05/11/2012
Convocação e Pauta Da 225ª Reunião Plenária do Conselho 1312/11 15/10/2012
Ata Da 223ª Reunião Plenária do Conselho 1312/11 15/10/2012
Decreto nº 8.200/12 Alteração a composição do Conselho 1312/3 15/10/2012
Ata Da 223ª Reunião Plenária do Conselho 1311/17 05/10/2012
Resolução nº 28/12 Aprova o Plano de Trabalho/Repasse para Subvenção às Entidades Sociais 2013 1310/15 28/09/2012
Convocação e Pauta Da 224ª Reunião Plenária do Conselho 1308/8~9 14/09/2012
Resolução nº 26/12 Aprova o Projeto Social de Construção CREAS 1308/9 14/09/2012
Resolução nº 27/12 Aprova o Relatório de Gestão de AS 2011 1308/9 14/09/2012
Portaria nº 12/12 Altera a composição das Comissões 1307/23 10/09/2012
Ata Da 221ª Reunião Plenária do Conselho 1305/17 24/08/2012
Ata Da 222ª Reunião Plenária do Conselho 1305/17 24/08/2012
Convocação e Pauta Da 223ª Reunião Plenária do Conselho 1303/15~16 10/08/2012
Decreto nº 8.145/12 Altera a composição do Conselho 1301/2 27/07/2012
Ata Da 220ª Reunião Plenária do Conselho 1299/41~42 13/07/2012
Convocação e Pauta Da 222ª Reunião Plenária do Conselho 1299/42 13/07/2012
Ata Da 220ª Reunião Plenária do Conselho 1298/33 06/07/2012
Resolução nº 25/12 Aprova o demonstrativo Analítico Financeiro/2011 1297/14 29/06/2012
Convocação e Pauta Da 221ª Reunião Plenária do Conselho 1295/16 15/06/2012
Resolução nº 24/12 Aprova o Termo de Aceite do Co-financiamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF/ Recurso Federal 1293/20 01/06/2012
Ata Da 218ª Reunião Plenária do Conselho 1292/17 25/05/2012
Ata Da 219ª Reunião Plenária do Conselho 1292/17 25/05/2012
Convocação e Pauta Da 220ª Reunião Plenária do Conselho 1290/16~17 11/05/2012
Resolução nº 23/12 Dispõe sobre as exigências para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, assistenciais 1289/11~12 04/05/2012
Ata Da 217ª Reunião Plenária do Conselho 1288/16~17 27/04/2012
Convocação e Pauta Da 218ª Reunião Plenária do Conselho 1286/15 13/04/2012
Resolução nº 21/12 Aprova o Plano de Ação de Assistência Social/2012 e o Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal/2012 1281/22 16/03/2012
Convocação e Pauta Da 217ª Reunião Plenária do Conselho 1281/22 16/03/2012
Resolução nº 22/12 Aprova projeto de Enfrentamento à pobreza – família solidária/2012 1281/22 16/03/2012
Ata Da 214ª Reunião Plenária do Conselho 1278/6 24/02/2012
Ata Da 215ª Reunião Plenária do Conselho 1278/6~7 24/02/2012
Convocação e Pauta Da 216ª Reunião Plenária do Conselho 1275/16 03/02/2012

2011
Convocação e Pauta Da 215ª Reunião Plenária do Conselho 1264/54 02/12/2011
Ata Da 213ª Reunião Plenária do Conselho 1263/17 25/11/2011
Resolução nº 19/11 Retifica o valor da Resolução nº 19/11 1263/17 25/11/2011
Resolução nº 20/11 Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2012 – Recurso Estadual/Convênio Único 1263/17 25/11/2011
Convocação e Pauta Da 214ª Reunião Plenária do Conselho 1261/19 11/11/2011
Ata Da 212ª Reunião Plenária do Conselho 1260/9 04/11/2011
Ata Da 213ª Reunião Plenária do Conselho 1259/22 31/10/2011
Resolução nº 18/11 Aprova o Cumprimento do Objeto - Recurso Federal nº 215/MDS/2007 - Termo de Convênio, em favor da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos. 1259/22 31/10/2011
Convocação e Pauta Da 213ª Reunião Plenária do Conselho 1256/16 07/10/2011
Ata Da 210ª Reunião Plenária do Conselho 1254/17 23/09/2011
Ata Da 211ª Reunião Plenária do Conselho 1254/17 23/09/2011
Portaria nº 11/11 Institui e compõe as Comissões do Conselho 1254/17~18 23/09/2011
Relatório Da IX Conferência Municipal 1254/18 23/09/2011
Resolução nº 17/11 Aprova o Plano de Ação para aplicação de recursos municipais de PSB e PSEME. 1254/18 23/09/2011
Convocação e Pauta Da 212ª Reunião Plenária do Conselho 1252/6 09/09/2011
Ata Da 209ª Reunião Plenária do Conselho 1250/14 26/08/2011
Convocação e Pauta Da 210ª Reunião Plenária do Conselho 1250/14 26/08/2011
Resolução nº 16/11 Aprova o Plano de Ação de Assistência Social 2011 1250/14 26/08/2011
Relatório Publica o relatório da IX Conferência Municipal 1250/14~15 26/08/2011
Ata Da 208ª Reunião Plenária do Conselho 1248/18 12/08/2011
Convocação e Pauta Da 210ª Reunião Plenária do Conselho 1248/18~19 12/08/2011
Notícia Conferência de Assistência Social será dia 5 1246/1 29/07/2011
Resolução nº 16/11 Convoca a IX Conferência 1246/17 29/07/2011
Portaria nº 09/11 Compõe a mesa diretora para 2011/2013 1245/9 22/07/2011
Portaria nº 10/11 Compõe o Grupo de Trabalho da IX Conferência 1245/9 22/07/2011
Convocação e Pauta Da 208ª Reunião Plenária do Conselho 1244/39~40 15/07/2011
Decreto nº 7.839/11 Compõe o Conselho 1243/32~33 08/07/2011
Ata Da 207ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato) 1237/14~15 27/05/2011
Resolução nº 13/11 Aprova o Plano de Ação para aplicação do recurso federal da Proteção Social Básica e Especial do SUAS/2011. 1237/15 27/05/2011
Resolução nº 14/11 Aprova o Plano Plurianual da Assistência Social 2010/2013. 1237/15 27/05/2011
Resolução nº 15/11 Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro/2010 e o Índice de Gestão Descentralizada (IGD)/Programa Bolsa Família/PBF Plano Plurianual da Assistência Social 2010. 1237/15 27/05/2011
Edital De Comunicação do resultado da Assembleia 1236/55 20/05/2011
Ata Da Assembleia de Eleições 1236/55 20/05/2011
Edital De Convocação para Assembleia de Eleição 1235/17 13/05/2011
Edital De comunicação da manutenção das homologações 1235/17 13/05/2011
Convocação e Pauta Da 208ª Reunião Plenária do Conselho 1234/26~27 06/05/2011
Edital De comunicação das homologações das inscrições 1234/27 06/05/2011
Ata Da 206ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato) 1232/14~15 25/04/2011
Edital De convocação para inscrição biênio 2011/2013 1232/15 25/04/2011
Resolução nº 12/11 Abertura do Processo Eleitoral - biênio 2011/2013 1232/15 25/04/2011
Cronograma Eleitoral - biênio 2011/2013 1232/15 25/04/2011
Regulamento Para eleição do Conselho - biênio 2011/2013 1232/1516 25/04/2011
Ata Da 205ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato) 1232/14 22/04/2011
Resolução nº 11/11 Errata 1230/16 08/04/2011
Convocação e Pauta Da 207ª Reunião Plenária do Conselho 1230/16 08/04/2011
Portaria nº 08/11 Errata 1229/33 01/04/2011
Edital Comunica o início do processo eleitoral 1229/33 01/04/2011
Resolução nº 11/11 Aprova a prestação de contas do IGD-PBF 1229/33 01/04/2011
Ata Da 204ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato) 1228/12 25/03/2011
Portaria nº 08/10 Compor a Comissão Eleitoral pra o processo eleitoral 2011 a 2013 de CMAS na forma que especifica. 1228/12 25/03/2011
Convocação e Pauta Da 206ª Reunião Plenária do Conselho 1228/12~13 25/03/2011
Convocação e Pauta Da 205ª Reunião Plenária do Conselho 1225/23 04/03/2011
Ata Da 203ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato) 1224/20 25/02/2011
Portaria nº 07/11 Consolida a composição da Mesa Diretora 1224/20 25/02/2011
Convocação e Pauta Da 204ª Reunião Plenária do Conselho 1222/18 11/02/2011

2010 a 2001
Ata Da 202ª Reunião Plenária do Conselho 1216/13~14 29/12/2010
Edital Comunicação das entidades cadastradas 1216/14 29/12/2010
Lei nº 4.633/10 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas. 1214/28 15/12/2010
Convocação e Pauta Da 203ª Reunião Plenária do Conselho 1214/47 15/12/2010
Resolução nº 08/10 Republica - Aprova o Plano de Ação para aplicação de recurso federal da Proteção Social Básica e Especial do SUAS 1212/16 01/12/2010
Resolução nº 10/10 Aprova o Plano e Ação de Assistência Social 2010 1210/29 24 /11/2010
Ata Da 201ª Reunião Plenária do Conselho 1210/29 24/11/2010
Convocação e Pauta Da 202ª Reunião Plenária do Conselho 1208/14 10/11/2010
Portaria nº 03/10 Dar publicidade a composição da Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistencial 1207/10 03/11/2010
Portaria nº 04/10 Altera a composição da Comissão de Acompanhamento do SUAS 1207/10 03/11/2010
Portaria nº 05/10 Altera a composição da Comissão de Alteração da Lei de Criação e do Regimento Interno. 1207/11 03/11/2010
Ata Da 200ª Reunião Plenária do Conselho 1206/15 27/10/2010
Resolução nº 05/10 Aprova o Convênio Único do Governo do Estado – PMAS/2010 1206/15 27/10/2010
Resolução nº 06/10 Aprova o Plano de Ação para aplicação do recurso Municipal de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e de Alta complexidade do SUAS 1206/15 27/10/2010
Resolução nº 07/10 Aprova o Relatório de Gestão da Assistência Social/2009 1206/15 27/10/2010
Resolução nº 08/10 Aprova o Plano de Ação para aplicação de recurso federal da Proteção Social Básica e Especial do SUAS 1206/16 27/10/2010
Resolução nº 09/10 Aprova o Projeto de Enfrentamento à Pobreza – Família Solidária/2011. 1206/16 27/10/2010
Convocação e Pauta Da 201ª Reunião Plenária do Conselho 1203/13 06/10/2010
Decreto nº 7.661/10 Altera a composição do Conselho 1203/5 06/10/2010
Resolução nº 03/10 Aprova a estruturação da Rede Municipal CRAS São Bento. 1202/15 29/09/2010
Resolução nº 04/10 Aprova a estruturação da Rede Municipal CRAS São Marcos. 1202/15 29/09/2010
Decreto nº 7.652/10 Altera a composição do Conselho 1202/7 29/09/2010
Ata Das 199ª Reunião Plenária do Conselho 1201/14 22/09/2010
Convocação e Pauta Da 200ª Reunião Plenária do Conselho 1200/12~13 15/09/2010
Convocação e Pauta Republica - Da 199ª Reunião Plenária do Conselho 1196/15 18/08/2010
Convocação e Pauta Da 199ª Reunião Plenária do Conselho 1195/18 11/08/2010
Convocação e Pauta Da 197ª Reunião Plenária do Conselho 1190/18 07/07/2010
Convocação e Pauta Da 198ª Reunião Plenária do Conselho 1190/18 07/07/2010
Lei nº 4.576/10 Inclui dispositivos no PPA 2010/2013 1190/7 07/07/2010
Edital Comunicação e Convocação recadastramento das entidades inscritas no Conselho 1189/12 30/06/2010
Ata 195ª Reunião Plenária do Conselho 1188/11~12 23/06/2010
Convocação e Pauta Da 196ª Reunião Plenária do Conselho 1186/6 09/06/2010
Resolução nº 02/10 Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro de 2009 – Recursos Federais. 1186/6 09/06/2010
Ata 194ª Reunião Plenária do Conselho 1185/13 02/06/2010
Convocação e Pauta Da 195ª Reunião Plenária do Conselho 1184/13 26/05/2010
Convocação e Pauta Da 195ª Reunião Plenária do Conselho 1183/12 19/05/2010
Convocação e Pauta Da 195ª Reunião Plenária do Conselho 1182/12 12/05/2010
Ata 193ª Reunião Plenária do Conselho 1179/12 22/04/2010
Ata Assembleia de Eleição de Vagas em aberto 1179/12~13 22/04/2010
Decreto nº 7.549/10 Altera a composição do Conselho 1179/3 22/04/2010
Edital De convocação - preenchimento de vagas em aberto 1177/18 07/04/2010
Convocação e Pauta Da 194ª Reunião Plenária do Conselho 1177/18~19 07/04/2010
Portaria nº 02/10 Compõe a Comissão Eleitoral 1175/18~19 24/03/2010
Ata 191ª Reunião Plenária do Conselho 1175/19 24/03/2010
Edital De convocação - preenchimento de vagas em aberto 1175/19 24/03/2010
Ata 192ª Reunião Plenária do Conselho 1175/19~20 24/03/2010
Convocação e Pauta Da 193ª Reunião Plenária do Conselho 1174/11 17/03/2010
Resolução nº 01/10 Aprova o Projeto complementando Renda Cidadã 1174/11 17/03/2010
Convocação e Pauta Da 192ª Reunião Plenária do Conselho 1173/13~14 10/03/2010
Portaria nº 01/10 Altera composição da ICS/PBF 1173/14 10/03/2010
Ata 190ª Reunião Plenária do Conselho 1172/17~18 03/03/2010
Convocação e Pauta Da 191ª Reunião Plenária do Conselho 1169/12 10/02/2010
Decreto nº 7.485/10 Altera a composição do Conselho 1169/3 10/02/2010
Ata 189ª Reunião Plenária do Conselho 1161/34 23/12/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1159/12 09/12/2009
Portaria nº 07/09 Compõe a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família 1157/13 25/11/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1155/11 11/11/2009
Relatório Da VIII Conferência Municipal 1155/11~12 11/11/2009
Resolução nº 08/09 Aprova o Plano de Ação – Proteção Social Básica e Especial do SUAS 1155/12 11/11/2009
Resolução nº 09/09 Aprova Plano de Repasse de Recursos Financeiros Municipais 1155/12~13 11/11/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1152/14 21/10/2009
Resolução nº 07/09 Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros de 2010 1151/7 14/10/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1150/13 07/10/2009
Portaria nº 04/09 Compõe a comissão de acompanhamento do SUAS 1150/13 07/10/2009
Portaria nº 05/09 Compõe a comissão de fiscalização do FMAS 1150/13 07/10/2009
Portaria nº 06/09 Compõe o Grupo de Trabalho pra alteração da Lei e Regimento Interno 1150/13 07/10/2009
Notícia Prefeitura inaugura CRAS no São Marcos 1146/1 16/09/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1144/10 02/09/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1142/7 19/08/2009
Notícia Conferência será aberta à população 1140/1 05/08/2009
Edital Convocação para a VIII Conferência Municipal 1140/13 05/08/2009
Notícia Conferência será aberta à população 1139/1 29/07/2009
Resolução nº 06/09 Referendar repasse de recursos (Foco de Luz, Rosa e Amor, Lar São Joaquim) 1138/8 22/07/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1136/16 08/07/2009
Ata 175ª Reunião Plenária do Conselho 1135/15~16 01/07/2009
Ata 176ª Reunião Plenária do Conselho 1135/15~16 01/07/2009
Ata 177ª Reunião Plenária do Conselho 1135/16 01/07/2009
Ata 178ª Reunião Plenária do Conselho 1135/16 01/07/2009
Ata 179ª Reunião Plenária do Conselho 1135/16 01/07/2009
Ata 180ª Reunião Plenária do Conselho 1135/16~17 01/07/2009
Ata 181ª Reunião Plenária do Conselho 1135/17 01/07/2009
Ata 182ª Reunião Plenária do Conselho 1135/17 01/07/2009
Ata 173ª Reunião Plenária do Conselho 1134/11 24/06/2009
Ata 174ª Reunião Plenária do Conselho 1134/11~12 24/06/2009
Portaria nº 02/09 Compõe a Mesa Diretora 1134/12 24/06/2009
Portaria nº 03/09 Compõe a Comissão organizadora da VIII Conferência Municipal 1134/12 24/06/2009
Decreto nº 7.306/09 Altera a composição do conselho 1133/3 17/06/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1132/12 10/06/2009
Decreto nº 7.297/09 Compõe o Conselho Municipal 1131/3~4 03/06/2009
Resolução nº 05/09 Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro/2008. 1130/9 27/05/2009
Resolução nº 04/09 Plano de Ação de Recursos Governo Federal 2009 1129/7 20/05/2009
Decreto nº 7.284/09 Dispõe sobre o gestor do Fundo Municipal 1129/2 20/05/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1129/7 20/05/2009
Edital Convocação para o processo eleitoral 1129/7 20/05/2009
Edital Comunica prorrogação das inscrições 1126/14 29/04/2009
Decreto nº 7.279/09 Altera a composição do Conselho 1126/4 29/04/2009
Notícia Recadastramento do Bolsa Família começa nesta quarta-feira 1124/1 15/04/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1124/60 15/04/2009
Portaria nº 01/09 Compõe a comissão eleitoral 1123/19 08/04/2009
Resolução nº 01/09 Referenda o Plano de Ação para aplicação dos recursos (Básica) 1123/19 08/04/2009
Resolução nº 02/09 Referenda o Plano de Ação para aplicação dos recursos (Alta complexidade) 1123/19 08/04/2009
Edital Convocação para o Pleito Eleitoral 1123/20 08/04/2009
Regulamento Aprova o regulamento eleitoral do conselho 1123/20 08/04/2009
Resolução nº 03/09 Comunica a abertura do Processo Eleitoral 1123/20 08/04/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1122/10 01/04/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1120/13 18/03/2009
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1116/12~13 18/02/2009
Resolução nº 09/08 Referenda o Plano de Ações dos Recursos dos SUAS (federal) 1107/14 29/12/2008
Resolução nº 08/08 Errata - Retifica e acrescenta a Resolução nº 08/08 1104/15 03/12/2008
Resolução nº 08/08 Referenda a proposta de subvenção para o ano de 2009 1103/14~15 26/11/2008
Lei nº 4.362/08 Altera o Art. 3º da Lei de criação 1103/2 26/11/2008
Ata 174ª Reunião Plenária do Conselho 1102/15 19/11/2008
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1102/15 19/11/2008
Resolução nº 07/08 Referenda o Plano Municipal de Assist. Social, Convênio único de 2009 1098/13 22/10/2008
Ata 173ª Reunião Plenária do Conselho 1097/13~14 15/10/2008
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1097/14 15/10/2008
Resolução nº 06/08 Referendar repasse de ao Projeto Família solidária 1097/14 15/10/2008
Ata 171ª Reunião Plenária do Conselho 1093/6 17/09/2008
Ata 172ª Reunião Plenária do Conselho 1093/6~7 17/09/2008
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1093/7 17/09/2008
Resolução nº 06/08 Repasse de Recursos 1090/10 27/08/2008
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1089/11 20/08/2008
Convocação Assembleia de eleição do Conselho (vaga remanescentes) 1088/8 13/08/2008
Edital Comunicação abertura do 12º Pleito eleitoral do CONSEAS 1085/8 23/07/2008
Resolução nº 05/08 Referenda o Relatório de Gestão da Assistência Social de 2007 1085/8 23/07/2008
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1084/42 16/07/2008
Ata 170ª Reunião Plenária do Conselho 1083/63 10/07/2008
Portaria nº 01/08 Compõe a Comissão para Controle Social do Programa Bolsa Família 1081/10 25/06/2008
Portaria nº 02/08 Compõe a Comissão de Fiscalização do FMAS 1081/10 25/06/2008
Portaria nº 03/08 Compõe a Comissão de Fiscalização de Entidades Socioassistenciais 1081/10 25/06/2008
Portaria nº 04/08 Compõe o Grupo de Trabalho do RI e Lei de Criação 1081/10 25/06/2008
Resolução nº 03/08 Errata - Resolução nº 03/08 do Conselho 1081/10 25/06/2008
Resolução nº 04/08 Aprova a inscrição da ACESA no Conselho 1081/10 25/06/2008
Ata 167ª Reunião Plenária do Conselho 1080/12 18/06/2008
Ata 168ª Reunião Plenária do Conselho 1080/12~13 18/06/2008
Ata 169ª Reunião Plenária do Conselho 1080/13 18/06/2008
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1080/13 18/06/2008
Resolução nº 03/08 Aprova Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira/07 1075/11 14/05/2008
Resolução nº 02/08 Aprova Plano de Ação (FNAS-SUAS) 1069/10 02/04/2008
Decreto nº 7.008/08 Altera a composição do Conselho 1069/2 02/04/2008
Ata 166ª Reunião Plenária do Conselho 1068/10 26/03/2008
Ata 163ª Reunião Plenária do Conselho 1063/10~11 20/02/2008
Ata 164ª Reunião Plenária do Conselho 1063/11 20/02/2008
Ata 165ª Reunião Plenária do Conselho 1063/11 20/02/2008
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1063/11 20/02/2008
Resolução nº 01/08 Aprova Projeto da Casa da Criança 1062/10 13/02/2008
Decreto nº 6.977/07 Altera a composição do Conselho 1062/4 13/02/2008
Resolução nº 19/07 Errata - Resolução nº 19/07 1053/16~17 12/12/2007
Resolução nº 20/07 Aprova o Projeto de apoio à Estrutura do Rede Privada 1053/17 12/12/2007
Ata Da 162ª Reunião Plenária do Conselho 1052/8 05/12/2007
Ata Assembleia de eleição do Conselho (vaga em aberto) 1052/8 05/12/2007
Ata 163ª Reunião Plenária do Conselho 1052/8 05/12/2007
Portaria nº 13/07 Publica o resultado do processo eleitoral do conselho 1052/8~9 05/12/2007
Resolução nº 18/07 Aprova os Planos de Ações do ano de 2008 (entidades que especifica) 1052/9 05/12/2007
Resolução nº 19/07 Aprovar Projetos das Entidades que especifica 1052/9 05/12/2007
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho (RE) 1051/12 28/11/2007
Convocação Assembleia de Eleição vagas em aberto 1049/11 14/11/2007
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1049/11 14/11/2007
Resolução nº 16/07 Desligamento de conselheiro da Sociedade Civil 1049/11 14/11/2007
Resolução nº 17/07 Desligamento de conselheiro do Poder Público 1049/11 14/11/2007
Ata Da 161ª Reunião Plenária do Conselho 1047/19 31/10/2007
Ata Da 160ª Reunião Plenária do Conselho 1045/70 17/10/2007
Portaria nº 12/07 Compõe a Comissão de Fiscalização de Entidades Assistenciais 1045/70 17/10/2007
Resolução nº 13/07 Aprova Plano Municipal de Assistência Social Convênio Único p/ 2008 1045/70 17/10/2007
Resolução nº 14/07 Aprova o repasse de verbas para entidade (APAEV) 1045/70 17/10/2007
Resolução nº 15/07 Aprova o repasse de verbas para entidade (Casa da Criança) 1045/70 17/10/2007
Convocação e Pauta Reunião do Conselho 1044/13 10/10/2007
Portaria nº 11/07 Compõe a comissão de Avaliação de Repasse de Recursos Financeiros 1044/13 10/10/2007
Ata Da 158ª Reunião Plenária do Conselho 1043/19 03/10/2007
Resolução nº 11/07 Errata - Retifica a resolução nº 11/2007 1043/19 03/10/2007
Ata Da 159ª Reunião Plenária do Conselho 1043/20 03/10/2007
Portaria nº 10/07 Compõe a comissão de revisão do RI e Lei do Conselho 1043/20 03/10/2007
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1042/10 26/09/2007
Resolução nº 12/07 Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do ano de 2006 1042/10 26/09/2007
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1041/10 19/09/2007
Ata Ata da 157ª Reunião Plenária do Conselho 1040/9 12/09/2007
Resolução nº 09/07 Aprova Declaração do Gestor sobre estrutura do BPC 1037/8 22/08/2007
Resolução nº 10/07 Aprova a Prestação de Contas Anual do FMAS 1037/8 22/08/2007
Resolução nº 11/07 Referenda a proposta de repasse de subvenções sociais 1037/8~9 22/08/2007
Convocação e Pauta Reunião Plenária do Conselho 1036/10 15/08/2007
Resolução nº 07/07 Aprova o Plano Plurianual de Assistência Social 1036/10 15/08/2007
Resolução nº 08/07 Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 1036/10 15/08/2007
Decreto nº 6.857/07 Dispõe sobre o Gestor do Fundo Municipal 1036/5 15/08/2007
Convocação Convoca os interessados para capacitação de conselheiros 1033/10 25/07/2007
Extrato Ata da 2ª Reunião Plenária do Conselho 1033/8 25/07/2007
Extrato Ata da 3ª Reunião Plenária do Conselho 1033/8 25/07/2007
Resolução nº 04/07 Aprova o plano de ação de 2006 1033/8~9 25/07/2007
Portaria nº 09/07 Compõe a comissão de fiscalização 1033/9 25/07/2007
Resolução nº 05/07 Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro de 2006 1033/9 25/07/2007
Resolução nº 06/07 Aprova relatório e indica delegados da VII Conf. Mun. Assist. Social 1033/9~10 25/07/2007
Convocação e Pauta Reunião do Conselho 1032/70 18/07/2007
Portaria nº 08/07 Compõe a comissão de controle social do programa bolsa família e cadastro único 1032/70 18/07/2007
Portaria nº 07/07 Compõe a comissão fiscalização do FMAS 1029/10 27/06/2007
Convocação e Pauta Reunião do Conselho 1028/10 20/06/2007
Edital Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social 1026/13 06/06/2007
Portaria nº 04/07 Compõe a Mesa Diretora 1026/13 06/06/2007
Portaria nº 05/07 Compõe a Comissão Organizadora da Conferência Municipal 1026/13 06/06/2007
Portaria nº 06/07 Compõe a comissão de Análise do Plano de Ação de 2007 1026/13 06/06/2007
Decreto nº 6.797/07 Compõe o Conselho 1024/3 23/05/2007
Resolução nº 03/07 Aprovar o Plano de Ação de 2007 1022/13 09/05/2007
Edital Convocação para Assembleia de Eleição do 6º Conselho 1019/11 18/04/2007
Lei nº 4.118/07 Declara de utilidade pública o COHCRIC 1019/5 18/04/2007
Resolução nº 02/07 Aprova ampliação do Centro Comunitário Vila Boa Esperança 1017/23 04/04/2007
Portaria nº 03/07 Compõe o Centro de Capacitação Profissional 1015/6 21/03/2007
Lei nº 4.094/07 Declara de Utilidade pública a ASSERUTIL 1013/3 07/03/2007
Lei nº 4.095/07 Declara de Utilidade pública a ACESA 1013/3 07/03/2007
Edital Convocação dos interessados a eleição do Conselho 1010/6 14/02/2007
Resolução nº 01/07 Convoca as entidades para o processo eleitoral do Conselho 1010/6 14/02/2007
Portaria nº 01/07 Compõe a comissão eleitoral do Conselho 1009/10 07/02/2007
Portaria nº 02/07 Compõe a comissão de estudo da inscrição da ACESA 1009/10 07/02/2007
Portaria nº 13/06 Eleição de 1º Secretário 1000/11 13/12/2006
Resolução nº 12/06 Aprova repasse de verbas para 2007 1000/11 13/12/2006
Decreto nº 6.628/06 Altera composição do Conselho 985/4 06/09/2006
Resolução nº 11/06 Roteiro Padrão para Elaboração de Projetos Sociais 983/11 23/08/2006
Lei nº 4.017/06 LDO previsão de recursos para o Fundo do Conselho 977/3 12/07/2006
Resolução nº 05/06 Aprova ampliação do CEMOA 976/11 05/07/2006
Resolução nº 06/06 Aprova a construção do CRAS no Jd. das Figueiras 976/11~12 05/07/2006
Resolução nº 07/06 Aprova o repasse da Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 976/12 05/07/2006
Portaria nº 11/06 Compõe comissão para Estudo de “Realização de Pedágios” 971/3 31/05/2006
Resolução nº 03/06 Indefere inscrição no Conselho (ACEV) 971/3 31/05/2006
Resolução nº 04/06 Aprova repasse de recursos para as entidades 971/3 31/05/2006
Portaria nº 09/06 Compõe comissão de estudo para inscrição da ACESA 968/7 10/05/2006
Portaria nº 10/06 Compõe comissão de estudos para fins de subvenção 968/7 10/05/2006
Portaria nº 11/06 Compõe comissão de estudos de “Realização de Pedágios” 968/7 10/05/2006
Portaria nº 12/06 Eleição e posse do 2º Secretário do Conselho 968/7 10/05/2006
Resolução nº 02/06 Aprova prestação de constas do uso de verbas Federais 964/3 12/04/2006
Portaria nº 08/06 Eleição de membro suplente para o Conselho 963/7 05/04/2006
Edital Convocação para preenchimento de uma vaga no Conselho 958/11 01/03/2006
Portaria nº 01/06 Compõe a Comissão de Fiscalização da Bolsa Família e do Cadastro Único 958/11 01/03/2006
Portaria nº 02/06 Indicação de novos membros da Secretaria de Saúde 958/11 01/03/2006
Portaria nº 03/06 Compõe a Comissão de Acompanhamento do FMAS 958/11 01/03/2006
Portaria nº 04/06 Compõe a Comissão de Fiscalização das Entidades Assistenciais 958/11 01/03/2006
Portaria nº 05/06 Compõe a Comissão de Estudo de inscrição de entidade (ACEV) 958/12 01/03/2006
Portaria nº 06/06 Eleição e posse do novo Presidente do Conselho 958/12 01/03/2006
Portaria nº 07/06 Compõe a comissão organizadora da eleição de vaga em aberto 958/12 01/03/2006
Edital Convocação para o 10º Pleito Eleitoral do CONSEAS-SP 955/4 15/02/2006
Resolução nº 01/06 Aprovar o Plano de Ação para 2006 952/7 25/01/2006
Resolução nº 10/05 Repasse de Recursos 947/8 21/12/2005
Resolução nº 09/05 Aprova o plano municipal de Assistência social para 2006 942/7 23/11/2005
Portaria nº 08/05 Compõe a Comissão de Fiscalização 940/5 09/11/2005
Portaria nº 09/05 Compõe a Comissão de Estudo do Regimento Interno 940/5~6 09/11/2005
Resolução nº 07/05 Aprova inscrição de Entidades 935/7 05/10/2005
Resolução nº 08/05 Aprova Proposta de Centro Múltiplo Uso 935/7 05/10/2005
Portaria nº 07/05 Errata da Portaria 06/05 (eleitos do CMAS) 931/2 14/09/2005
Portaria nº 06/05 Relação de novos conselheiros 2005/2007   08/09/2005
Edital Convocação para eleição do Conselho 929/3 31/08/2005
Portaria nº 06/05 Compõe a Comissão de Acompanhamento FMAS 927/2 17/08/2005
Portaria nº 07/05 Compõe a Comissão de Acompanhamento para transferência de creches 927/2 17/08/2005
Edital VI Conferência Municipal de Assistência Social 923/5 13/07/2005
Portaria nº 04/05 Compõe a Diretoria para o biênio 2005/2007 918/3 15/06/2005
Portaria nº 05/05 Compõe a Comissão Organizadora da Conferência Municipal 918/3 15/06/2005
Resolução nº 06/05 Referenda proposta da Casa da Criança e do Adolescente 915/5 25/05/2005
Decreto nº 6.340/05 Compõe o Conselho 914/1 18/05/2005
Resolução nº 05/05 Repasse para enfrentamento da pobreza 914/4 18/05/2005
Edital Convoca Sociedade Civil para preenchimento de uma vaga 910/2 20/04/2005
Resolução nº 04/05 Aprova projeto de Centro de Múltiplo Uso 909/3 13/04/2005
Edital Convoca para a eleição do Conselho 908/3 06/04/2005
Regulamento Regulamentação da Eleição do Conselho 904/5 09/03/2005
Resolução nº 02/05 Regulamento para Indicação de Candidatos e Delgados 904/5 09/03/2005
Edital Convocação da Sociedade Civil para a eleição do Conselho 904/6 09/03/2005
Resolução nº 03/05 Aprova Plano de Ação 904/6 09/03/2005
Portaria nº 02/05 Indica Delegado 902/2 23/02/2005
Portaria nº 03/05 Compõe a Comissão de Eleitoral do Conselho 902/2 23/02/2005
Portaria nº 01/05 Edital de convocação da eleição do Conselho 901/2 15/02/2005
Resolução nº 01/05 Estabelece condições para os repasses de verba 901/2~3 15/02/2005
Resolução nº 10/04 Aprova os valores dos repasses 893/33~34 28/12/2004
Resolução nº 08/04 Dispõe sobre exigência para inscrição de entidade 891/6 14/12/2004
Resolução nº 09/04 Aprova projeto Família Solidária 891/6 14/12/2004
Portaria nº 06/04 Compõe a comissão de estudo de Resoluções (Res. 06/99 e 02/00) 874/2 17/08/2004
Resolução nº 05/04 Aprova inclusão de entidade (COHCRI) 863/2 08/06/2004
Resolução nº 06/04 Indefere inclusão de entidade (ACEV) 863/2 08/06/2004
Resolução nº 07/04 Indefere inclusão de entidade (Amor e Caridade) 863/2 08/06/2004
Portaria nº 05/04 Compõe a comissão de campanha pública 861/3 01/06/2004
Portaria nº 04/04 Indica delgado para Plenária regional do CONSEAS 851/2 30/03/2004
Resolução nº 04/04 Aprova proposta de repasse 849/4 16/03/2004
Notícia Associativismo e tema de curso 848/1 09/03/2004
Portaria nº 03/04 Convoca para o pleito eleitoral 847/2 02/03/2004
Decreto nº 6.053/04 Altera a composição do Conselho 846/2 25/02/2004
Decreto nº 6.050/04 Dispõe sobre repasse de recursos para 2004 845/2 17/02/2004
Resolução nº 02/04 Aprova a implantação do Programa Casa da Família 842/3~4 03/02/2004
Resolução nº 03/04 Aprova relatório de gestão de 2003 842/4 03/02/2004
Portaria nº 01/04 Altera composição do Conselho (Secretaria de Cultura) 840/2 27/01/2004
Portaria nº 02/04 Compõe a Mesa Diretora do Conselho 840/2 27/01/2004
Resolução nº 01/04 Aprova valores de repasse de recursos 838/2 13/01/2004
Decreto nº 6.012/03 Altera a composição do Conselho 833/19~20 09/12/2003
Resolução nº 02/03 Aprova o projeto de gestão de 2004 833/20 09/12/2003
Portaria nº 07/03 Inclui membro na comissão de fiscalização 832/16 02/12/2003
Portaria nº 08/03 Apresenta os resultados do processo eleitoral 832/16 02/12/2003
Portaria nº 09/03 Altera a composição do Conselho (INSS) 832/16 02/12/2003
Edital Convoca os interessados a candidatos 828/3 04/11/2003
Portaria nº 05/03 Altera a composição da comissão de fiscalização 828/3 04/11/2003
Portaria nº 06/03 Compõe comissão eleitoral do Conselho 828/3 04/11/2003
Portaria nº 03/03 Compõe comissão de fiscalização 810/5 08/07/2003
Portaria nº 04/03 Compõe a comissão da Conferência Municipal 810/5 08/07/2003
Resolução nº 04/03 Aprova dilação de prazo 810/5 08/07/2003
Portaria nº 02/03 Compõe a Mesa Diretora 806/6 10/06/2003
Decreto nº 5.894/03 Compõe o conselho 805/1~2 03/06/2003
Resolução nº 03/03 Aprova projetos 803/9 20/05/2003
Edital Convocação para eleição suplementar do Conselho 801/1 06/05/2003
Edital Convocação para assembleia de eleição 799/1 22/04/2003
Portaria nº 01/03 Compõe comissão eleitoral 796/2~3 01/04/2003
Edital Convocação de interessados a delegados e candidatos 796/3 01/04/2003
Resolução nº 02/03 Regulamenta a eleição do Conselho 796/3 01/04/2003
Resolução nº 01/03 Indicação de Delegado 793/2 18/03/2003
Edital Convocação para eleição de delegados CONSEAS 789/3 18/02/2003
Decreto nº 5.844/03 Dispõe sobre repasse de recursos para entidades 787/2 04/02/2003
Resolução nº 07/02 Aprova o valor per capeta 785/3 28/01/2003
Resolução nº 08/02 Prazo para adequação de Projeto de Educação não formal 783/2 14/01/2003
Decreto nº 5839/03 Regulamenta o repasse de recurso de acordo com a Lei 3.650/02 782/2 07/01/2003
Resolução nº 06/02 Aprova a celebração do convênio – Projeto resgate vida 780/5 26/12/2002
Resolução nº 05/02 Aprova o Regimento Interno 776/8 10/12/2002
Noticia 1º Simpósio sobre Associativismo 759/1 27/08/2002
Resolução nº 04/02 Aprova a distribuição de auxilio 755/4 30/07/2002
Portaria nº 04/02 Compõe a comissão de estudos à concessão de auxilio 744/12 28/05/2002
Decreto nº 5.682/02 Altera a composição do Conselho 743/3 21/05/2002
Portaria nº 03/02 Publica o resultado das eleições suplementares 742/3 14/05/2002
Portaria nº 01/02 Altera a composição da Mesa Diretora 736/2 02/04/2002
Resolução nº 03/02 Aprova a proposta de implantação do NAF 736/2 02/04/2002
Portaria nº 02/02 Compõe as comissões inscrição de entidades e de Boletim Informativo 736/2~3 02/04/2002
Edital Convocação dos interessados a concorrer a duas vagas no conselho 736/3 02/04/2002
Resolução nº 01/02 Regulamenta a escolha de candidatos a duas vagas no Conselho 735/2 26/03/2002
Notícia Encontro da Frente Paulista de Dirigentes Públicos da Assistência Social 716/1 11/12/2001
Portaria nº 03/01 Compõe a comissão de estudo da LOM 716/4 11/12/2001
Resolução nº 08/01 Errata - Resolução nº 08/01 711/2 06/11/2001
Resolução nº 08/01 Aprova o Plano Plurianual da Assistência Social para 2002-2005 710/2 30/10/2001
Resolução nº 05/01 Aprova a proposta de convênio com o Estado 709/6 23/10/2001
Resolução nº 06/01 Aprova a proposta de convênio com a APAE 709/6 23/10/2001
Resolução nº 07/01 Aprova a proposta de convênio com o Estado 709/6 23/10/2001
Nota Comunica que não está autorizada a campanha de arrecadação 708/3 16/10/2001
Portaria nº 02/01 Compõe as comissões de estudo do Regimento e do Plano Plurianual 706/3 02/10/2001
Resolução nº 04/01 Aprova proposta de orçamento de 2001 706/3 02/10/2001
Noticia Paulo Ferreira é o novo presidente do CMAS 692/1 10/07/2001
Decreto nº 5.485/01 Altera a composição do Conselho 687/2 05/06/2001
Decreto nº 5.480/01 Compõe o Conselho 685/2 22/05/2001
Edital Convocação de candidatos interessados em concorrer a 03 vagas 682/3 02/05/2001
Edital Convocação de candidato e delgado 680/4 17/04/2001
Regulamento Aprova regulamento eleitoral do Conselho 679/4~5 10/04/2001
Resolução nº 03/01 Libera repasse dos recursos estaduais criança em creche e idoso   20/03/2001
Edital Convocação de interessados a candidatos ao Conselho 674/5 13/03/2001
Resolução nº 02/01 Regulamento eleitoral do Conselho 674/5 13/03/2001
Edital Convocação para escolha de delegados para CONSEAS 674/5~6 13/03/2001
Portaria nº 01/01 Errata - Portaria nº 01/01 672/2 28/02/2001
Portaria nº 01/01 Compõe a comissão eleitoral 671/2 20/02/2001
Resolução nº 01/01 Aprova o relatório da gestão de 2000 667/6 30/01/2001

2000 a 1995
Lei nº 3.500/00 Altera o Art. 3º, da Lei nº 2.960/96 661/2 26/12/2000
Resolução nº 07/00 Estabelece critérios para as campanhas de arrecadação de fundos 637/3 25/07/2000
Resolução nº 02/00 Estabelece regras para campanhas públicas de arrecadação de recursos financeiros   18/07/2000
Portaria nº 01/00 Errata - Portaria nº 01/00 616/4 08/03/2000
Portaria nº 01/00 Compõe a comissão de inscrição de entidades 614/7 22/02/2000
Resolução nº 01/00 Aprova o plano municipal de 2000 610/2 01/02/2000
Portaria nº 03/99 Compõe a comissão de estudos 605/2 04/01/2000
Decreto nº 5.191/99 Altera a composição do Conselho 594/1 26/10/1999
Decreto nº 5.186/99 Altera a composição do Conselho 592/4 13/10/1999
Resolução nº 06/99 Estabelece requisitos para inscrição no Conselho 592/4-5 13/10/1999
Resolução nº 07/99 Aprova o Projeto de LOA da Assistência Social 592/4 13/10/1999
Resolução nº 05/99 Relatório e resoluções dos conselhos envolvendo o MP   17/08/1999
Portaria nº 02/99 Compõe a comissão de acompanhamento de trabalho de trabalhos 583/5 10/08/1999
Resolução nº 04/99 Atesta a capacidade técnica do Município 583/5 10/08/1999
Resolução nº 03/99 Aprova o Plano de monitoramento e avaliação do Plano Municipal 582/4 03/08/1999
Resolução nº 02/99 Aprova o Plano de distribuição de subvenção Social 1999 578/2 06/07/1999
Edital Comunicação da eleição da mesa diretora 577/3 29/06/1999
Decreto nº 5.086/99 Compõe o Conselho 570/2 18/05/1999
Edital Convocação para assembleia de eleição 565/3 20/04/1999
Edital Convoca os interessados e regulamenta eleição 561/4 23/03/1999
Resolução nº 01/99 Convoca para assembleia de eleição 561/3~4 23/03/1999
Decreto nº 5.063/99 Altera a composição do Conselho 560/4 16/03/1999
Portaria nº 01/99 Compõe comissão eleitoral 559/3 09/03/1999
Decreto nº 4.999/98 Altera a composição do Conselho 540/5 24/11/1998
Resolução nº 01/98 Aprova Plano de Municipal de 1999   26/05/1998
Resolução nº 03/98 Delibera sobre destinação de verbas   19/05/1998
Resolução nº 02/98 Altera o §1º, do Art. 4º, do Regimento Interno 504/6 05/05/1998
Decreto nº 4.865/98 Cria o programa suplementar de assistência social 503/2 28/04/1998
Notícia Assistência Social está municipalizada 494/1 03/03/1998
Lei nº 3.167/98 Autoriza o Poder Público a firmar convênio com entidade 493/3 25/02/1998
Lei nº 3.079/97 Altera o §4º, do Art. 3º, da Lei nº 2.960/96 451/3 27/05/1997
Regimento Aprova o Regimento Interno do Conselho 451/6~7 27/05/1997
Decreto nº 4.676/97 Compõe o Conselho 445/1 15/04/1997
Lei nº 2.980/96 Acrescenta dispositivos à Lei nº 2960/1996 401/2 16/08/1996
Lei nº 2.960/96 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social 391/1 18/06/1996
Lei nº 2.961/96 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social 391/1~2 18/06/1996
Decreto nº 4.438/95 I Conferência Municipal de Assistência social 334/3 26/09/1995
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