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Secretarias / Departamentos
CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
PUBLICAÇÕES
2024
Ata Da 133ª Reunião Ordinária 2596/8 09/02/2024
Decreto nº 11.969/2024 Altera a composição do Conselho 2595/1 06/02/2024
Convocação e Pauta Da 134ª Reunião Ordinária 2594/1 05/02/2024

2023

Lei nº 6.574/2023 Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo 2575/201~207 29/12/2023
Lei nº 6.573/2023 Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV) 2575/158~200 29/12/2023
Lei nº 6.572/2023 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do exercício de 2024 2575/37~38 29/12/2023
Convocação e Pauta Da 133ª Reunião, Ordinária 2574/15 22/12/2023
Decreto nº 11.931/2023 Compõe o Conselho 2572/1 19/12/2023
Edital Comunicação do resultado do processo eletivo 2552/14 14/11/2023
Edital Comunica o resultado do processo eletivo 2550/2 08/11/2023
Ata Da Assembleia de Eleição 2549/13 07/11/2023
Convocação e Pauta Da 132ª Reunião Ordinária 2549/14 07/11/2023
Edital Comunica que dentro do prazo estabelecido, não houve impetração de recursos 2544/11 27/10/2023
Edital Convocação dos representantes de associações ou organizações representativas da sociedade civil 2544/11 27/10/2023
Edital A Comissão Eleitoral do Conselho homologa as inscrições 2540/12 20/10/2023
Convocação e Pauta Da 131ª Reunião Ordinária 2531/9 03/10/2023
Resolução nº 01/2023 Estabelece o Regulamento e Calendário Eleitoral para o Biênio 2023/2025 2523/9 19/09/2023
Decreto nº 11.775/2023 Altera a Composição 2521/1 15/09/2023
Decreto nº 11.775/2023 Altera a composição do Conselhos 2521/1 15/09/2023
Convocação e Pauta Da 130ª Reunião Ordinária 2519/11 12/09/2023
Resolução nº 03/2023 Comissão Eleitoral para o Biênio 2023/2025 2512/15 25/08/2023
Convocação e Pauta Da 129ª Reunião Ordinária 2495/14 28/07/2023
Decreto nº 11.712/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023 2495/1 28/07/2023
Convocação e Pauta Da 24ª Reunião Extraordinária 2485/09~10 11/07/2023
LDO LDO 2024 2482/32 06/07/2023
Convocação e Pauta Da 128ª Reunião Ordinária 2478/17 30/06/2023
Convocação e Pauta Da 127ª Reunião Ordinária 2460/82 26/05/2023
Ata Da 116ª Reunião Ordinária 2458/12 23/05/2023
Ata Da 117ª Reunião Ordinária 2458/12~13 23/05/2023
Ata Da 118ª Reunião Ordinária 2458/13 23/05/2023
Convocação e Pauta Da 126ª Reunião Ordinária 2445/8 28/04/2023
Resolução nº 01/2023 Estabelece o Regulamento e Calendário Eleitoral Biênio 2023/2025 2430/07 04/04/2023
PPA PPA 2022-2025 2414/26 09/03/2023
Portaria nº 02/2023 Recompõe a Mesa Diretora para o Biênio 2021-2023 2410/10 03/03/2023
Convocação e Pauta Da 24ª Reunião Ordinária 2406/11 24/02/2023
Convocação e Pauta Da 23ª Reunião Extraordinária 2400/9 10/02/2023
Convocação e Pauta Da 123ª Reunião Ordinária 2395/12 31/01/2023
Convocação e Pauta Da 123ª Reunião Ordinária 2395/12 31/01/2023
Decreto nº 11.501/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023 2395/1 31/01/2023
Convocação e Pauta Da 22ª Reunião Extraordinária 2393/5 27/01/2023
Convocação e Pauta Da 22ª Reunião Extraordinária 2391/1 25/01/2023
Decreto nº 11.488/2023 Abertura de crédito adicional suplementar 2389/2 23/01/2023
Convocação e Pauta Da 122ª Reunião Ordinária 2384/13 13/01/2023
Convocação e Pauta Da 22ª Reunião Ordinária 2384/13 13/01/2023
Portaria nº 01/2023 Recompõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Biênio 2021-2023, na forma que especifica. 2384/13 13/01/2023
Portaria nº 01/2023 Recompõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Biênio 2021-2023 2384/13 13/01/2023
Resolução nº 01/2023 Calendário das reuniões para o ano de 2023 2381/6 10/01/2023

2022
Convocação e Pauta Da 116ª Reunião Ordinária 2290/6 05/07/2023
LDO 2023 Quadro de Detalhamento de Despesa 2378/30 24/12/2022
Decreto nº 11.422/2022 Altera a composição do Conselho 2366/1 06/12/2022
Convocação e Pauta 121ª Reunião Ordinária 2359/11 25/11/2022
Decreto nº 11.393/2022 Altera a composição do Conselho 2350/2 08/11/2022
Convocação e Pauta Da 120ª Reunião Ordinária 2349/12 04/11/2022
Edital Comunica o adiamento da reunião 2346/2 31/10/2022
Convocação e Pauta Da 119ª Reunião Ordinária 2334/18 30/09/2022
Convocação e Pauta Da 118a Reunião Ordinária 2323/11~12 06/09/2022
Edital Comunica a alteração de data da reunião 2318/12 26/08/2022
Convocação e Pauta Da 117ª Reunião Ordinária 2305/6 29/07/2022
LDO 2023 Desenvolvimento do Programa Governamental 2294/118 11/07/2022
LDO 2023 Desenvolvimento do Programa Governamental 2294/119 11/07/2022
Convocação e Pauta Da 116ª Reunião Ordinária 2289/12 01/07/2022
Convocação e Pauta Da 115ª Reunião Ordinária 2272/19 27/05/2022
Convocação e Pauta 114ª Reunião Ordinária 2259/17 29/04/2022
Ata Da 110ª Reunião Ordinária 2257/15~16 26/04/2022
Decreto nº 11.170/2022 Altera a composição do Conselho 2255/3 20/04/2022
Ata Da 109ª Reunião Ordinária 2254/4~5 19/04/2022
Plano De trabalho para o Biênio 2021/2023 2254/6 19/04/2022
Convocação e Pauta Da 113ª Reunião Ordinária 2246/11~12 01/04/2022
Ata Da 20ª Reunião Extraordinária 2240/13~14 18/03/2022
Convocação e Pauta Da 112ª Reunião Ordinária 2231/5 22/02/2022
Convocação e Pauta Da 111ª Reunião Ordinária 2219/11 28/01/2022
Convocação e Pauta Da 21ª Reunião Extraordinária 2214/12~13 18/01/2022
Convocação e Pauta Ratificação - Da 110ª Reunião Ordinária 2211/6 11/01/2022
Convocação e Pauta Da 110ª Reunião Ordinária 2209/9 07/01/2022

2021
Ata Da 107a Reunião Ordinária 2198/10~11 07/12/2021
Edital Aprovar, por unanimidade, o Calendário das Reuniões Ordinárias para o exercício de 2022 2196/9 03/12/2021
Portaria nº 08/2021 Compõe a Mesa Diretora do Conselho Biênio 2021-2023 2196/9 03/12/2021
Convocação e Pauta Da 109a Reunião Ordinária 2194/6 30/11/2021
Convocação e Pauta Da 20a Reunião Extraordinária 2190/15 23/11/2021
Decreto nº 11.013/2021 Compõe o Conselho 2189/5 19/11/2021
Convocação e Pauta Da 19a Reunião Extraordinária 2185/4 09/11/2021
Edital Comunica o resultado final das Eleições Biênio 2021-2023 2185/4 09/11/2021
Decreto nº 11.002/2021 Altera a composição do Conselho 2183/1 05/11/2021
Convocação e Pauta Da 19a Reunião Extraordinária 2183/17 05/11/2021
Ata Da Assembleia de Eleição 2181/20 29/10/2021
Convocação e Pauta Da 108ª Reunião Ordinária 2181/20 29/10/2021
Convocação e Pauta Da 18ª Reunião Extraordinária 2178/14 22/10/2021
Edital Homologação das seguintes inscrições habilitadas para as eleições 2178/14~15 22/10/2021
Edital Convida as entidades relacionadas 2180/6 22/10/2021
Convocação e Pauta Da 17ª Reunião Extraordinária 2173/75 15/10/2021
Edital Comunica as inscrições para o processo eleitoral 2173/75 15/10/2021
Ata Da 106º Reunião Ordinária 2171/17~18 08/10/2021
Convocação e Pauta Da 16ª Reunião Extraordinária 2171/18 08/10/2021
Resolução nº 02/2021 Corrige equívoco constante da Resolução Eleitoral nº 01/2021 2171/18 08/10/2021
Ata Da 11º Reunião Extraordinária 2168/10 01/10/2021
Convocação e Pauta Da 107ª Reunião Ordinária 2168/10 01/10/2021
Resolução nº 04/2021 Altera e consolida o Regimento Interno 2165/6~8 28/09/2021
Resolução nº 01/2021 Estabelece o Regulamento e Calendário Eleitoral biênio 2021-2023 2164/18~19 24/09/2021
Portaria nº 07/2021 Compõe Comissão Eleitoral Biênio 2021/2023 2164/19 24/09/2021
Convocação e Pauta Da 15ª Reunião Extraordinária 2164/20 24/09/2021
Convocação e Pauta Da 14ª Reunião Extraordinária 2162/19 17/09/2021
Ata Da 105ª Reunião Ordinária 2160/32 10/09/2021
Portaria nº 05/2021 Compõe a comissão de Acompanhamento do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas do Ribeirão Pinheiros 2158/19 03/09/2021
Portaria nº 06/2021 Compõe a comissão da revisão do Plano Diretor 2158/19 03/09/2021
Convocação e Pauta Da 13ª Reunião Ordinária 2158/19~20 03/09/2021
Convocação e Pauta Da 106ª Reunião Ordinária 2154/34~35 28/08/2021
Convocação e Pauta Da 12ª Reunião Extraordinária 2152/6 20/08/2021
Convocação e Pauta Da 11ª Reunião Extraordinária 2149/14 13/08/2021
Portaria nº 04/2021 Recompõe a Mesa Diretora do Conselho Biênio 2019-2021 2147/8 06/08/2021
Ata Da 104ª Reunião Ordinária 2147/8~9 06/08/2021
Convocação e Pauta Da Comissão de Revisão a todos os interessados 2147/9 06/08/2021
Convocação e Pauta Da 105ª Reunião Ordinária 2145/10 30/07/2021
Edital Aprova a destinação FMDU no valor de R$ 533.803,59 2143/5 27/07/2021
Edital Aprova a destinação FMDU no valor de R$ 304.993,37 2143/5 27/07/2021
Edital Aprova a destinação FMDU no valor de R$ 2.317.568,42 2143/5 27/07/2021
Decreto nº 10.896/2021 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho 2142/16 23/07/2021
Resolução nº 03/2021 Altera o conteúdo do Art. 18 do Regimento Interno 2141/2 20/07/2021
Ata Da 10ª Reunião Extraordinária 2140/14 16/07/2021
Ata Da 103ª Reunião Ordinária 2140/14~15 16/07/2021
Portaria nº 03/2021 Disciplina a Revisão do Regimento Interno 2137/10 13/07/2021
Portaria nº 02/2021 Compõe a comissão de Revisão do Regimento Interno 2136/10 12/07/2021
Convocação e Pauta Da 104ª Reunião Ordinária 2133/15 02/07/2021
Ata Da 99ª Reunião Ordinária 2132/4 29/06/2021
Resolução nº 02/2021 Publica a Ata da 99ª Reunião Ordinária 2132/4 29/06/2021
Ata Da 99ª Reunião Ordinária 2132/4~5 29/06/2021
Ata Da 98ª Reunião Ordinária 2130/16 25/06/2021
Ata Da 98ª Reunião Ordinária 2130/16 25/06/2021
Resolução nº 01/2021 Publica a Ata da 98ª Reunião Ordinária 2130/16 25/06/2021
Ata Da 100ª reunião ordinária 2127/18 18/06/2021
Convocação e Pauta Da 10ª Reunião Extraordinária 2127/18 18/06/2021
Portaria nº 01/2021 Recompõe a Mesa Diretora do Conselho Biênio 2019-2021 2127/18 18/06/2021
Ata Da 102ª reunião ordinária 2126/7~8 15/06/2021
Ata Da 9ª reunião extraordinária 2124/20 11/06/2021
Ata Da 101ª reunião ordinária 2122/4 08/06/2021
Convocação e Pauta Da 103ª Reunião Ordinária 2120/87 01/06/2021
Convocação e Pauta Da 102ª Reunião Ordinária 2111/11 11/05/2021
Decreto nº 10.797/2021 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho 2110/3 07/05/2021

2020
Ata Da 8a Reunião Extraordinária 1940/5 31/03/2020
Convocação e Pauta Da 101a Reunião Ordinária 1930/76 06/03/2020
Convocação e Pauta Da 100a Reunião Ordinária 1919/17 07/02/2020
Decreto nº 10.319/2020 Altera a composição do Conselho 1919/1~3 07/02/2020

2019
Ata Da Eleição da Mesa Diretora 1895/19 13/12/2019
Portaria nº 01/2019 Compõe a Mesa Diretora do Conselho Biênio 2019-2021 1895/19 13/12/2019
Convocação e Pauta Da Reunião Extraordinária 1892/15 06/12/2019
Decreto nº 10.265/2019 Compõe o Conselho 1889/2 03/12/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1884/8 22/11/2019
Edital Comunica o resultado das eleições 1884/8 22/11/2019
Ata Da 97a Reunião Ordinária 1883/5 19/11/2019
Edital Comunica o resultado das eleições 1882/9 18/11/2019
Resolução nº 01/2019 Estabelece o Regulamento e Calendário Eleitoral 2019/2021 1867/30~31 22/10/2019
Portaria nº 01/2019 Nomeia membros da Comissão Eleitoral – Biênio 2019-2021 1865/14 18/10/2019
Decreto nº 10.217/2019 Altera composição do Conselho 1860/2 04/10/2019
Convocação e Pauta Da 96a Reunião Ordinária 1849/48 06/09/2019
Decreto nº 10.170/2019 Altera composição do Conselho 1838/1 09/08/2019
Ata Da 93a Reunião Ordinária 1830/7~8 23/07/2019
Convocação e Pauta Da 94a Reunião Ordinária 1822/11 02/07/2019
Ata DA 6a Reunião Extraordinária 1815/10 14/06/2019
Ata Da 88a Reunião Ordinária 1815/10 14/06/2019
Ata Da 89a Reunião Ordinária 1815/10 14/06/2019
Ata Da 90a Reunião Ordinária 1815/10 14/06/2019
Ata Da 91a Reunião Ordinária 1815/10 14/06/2019
Convocação e Pauta Da 7a Reunião Extraordinária 1802/19 28/05/2019
Ata Da 91a Reunião Ordinária 1795/8 14/05/2019
Ata Da 90a Reunião Ordinária 1783/9 12/04/2019
Decreto nº 10.059/2019 Altera composição do Conselho 1779/1~2 05/04/2019
Ata Da 6a Reunião Extraordinária 1759/18 22/02/2019
Ata Da 88a Reunião Ordinária 1759/18 22/02/2019
Edital Estabelecido o Regulamento Eleitoral Da eleição 1745/15 05/02/2019
Resolução nº 03/2019 Estabelece o Regulamento Eleitoral Biênio 2019-2020 1736/7~8 15/01/2019
Convocação e Pauta Da 6a Reunião Extraordinária 1736/7 15/01/2019
Edital Comunica o período de inscrição 1736/7 15/01/2019
Ata Da 87a Reunião Ordinária 1736/6~7 15/01/2019
Convocação e Pauta Da 88a Reunião Ordinária 1732/10 04/01/2019

2018
Ata Da 85a Reunião Ordinária 1712/13~14 09/11/2018
Convocação e Pauta Da 86a Reunião Ordinária 1708/17 30/10/2018
LDO Quadro de Detalhamento de Despesa 1703/3 15/10/2018
Ata Da 84a Reunião Ordinária 1703/17 15/10/2018
Ata Da 82a Reunião Ordinária 1703/16 15/10/2018
Convocação e Pauta Da 85a Reunião Ordinária 1700/7 02/10/2018
Decreto nº 9.915/2018 Altera composição do Conselho 1697/3 25/09/2018
Ata Da 83a Reunião Ordinária 1693/11 14/09/2018
Ata Da 5a Reunião Extraordinária 1693/11 14/09/2018
Edital Resultado Final do Processo Eleitoral 1678/5 07/08/2018
Ata Da Assembleia Eleitoral 1673/11 24/07/2018
Ata Da 81a Reunião Ordinária 1670/12 13/07/2018
Convocação e Pauta Da 81a Reunião Ordinária 1668/121 06/07/2018
Edital Comunica as inscrições 1668/121 06/07/2018
Ata Da 79a Reunião Ordinária 1665/489 26/06/2018
Edital Cronograma Eleitoral 1665/489 26/06/2018
Edital Comunica a abertura das inscrições 1665/489 26/06/2018
Resolução nº 01/2018 Estabelece Regulamento Eleitoral Assembleia 2017-2019 1665/488~489 26/06/2018
Ata Da 80a Reunião Ordinária 1664/12 22/06/2018
Convocação e Pauta Da 81a Reunião Ordinária 1659/34 08/06/2018
Convocação e Pauta Da 79a Reunião Ordinária 1639/4 10/04/2018
Ata Da 77a Reunião Ordinária 1629/5 13/03/2018
Convocação e Pauta Da 78a Reunião Ordinária 1626/15 02/03/2018
Ata Da 76a Reunião Ordinária 1622/6 16/02/2018
Ata Da Assembleia de Eleição 1619/9~10 02/02/2018
Edital Calendário Eleitoral 1619/10 02/02/2018
Convocação e Pauta Da 77a Reunião Ordinária 1619/10 02/02/2018
Edital Comunica a abertura das inscrições 1613/19 12/01/2018

2017
Ata Da 4ª Reunião Extraordinária 1601/17 08/12/2017
Convocação e Pauta Da 75ª Reunião Ordinária 1601/17 08/12/2017
Edital Convoca as entidades e associações 1587/19~20 20/10/2017
Resolução nº 01/2017 Comissão Eleitoral 1587/19 20/10/2017
Portaria SPMA nº 03/2017 Nomeia a Comissão Eleitoral 2017-2019 1580/25 15/09/2017
Noticias Jurídico se destaca na Contratualização 1556/3 07/04/2017
Decreto nº 9.481/2017 Revoga o Decreto nº 9.280/2016 1554/6 24/03/2017
Lei nº 5.412/2017 Altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 1554/2 24/03/2017

2016
Ata Da 9ª Reunião Plenária Extraordinária 1536/39 09/12/2016
Convocação e Pauta Da 9ª Reunião Plenária, Extraordinária 1534/34 25/11/2016
Convocação e Pauta Da 8ª Reunião Plenária Extraordinária 1528/21 21/10/2016
Ata Da 7ª Reunião Plenária Extraordinária 1527/74~75 14/10/2016
Convocação e Pauta Da 76ª Reunião Plenária ordinária 1526/35 07/10/2016
Ata Da 6ª Reunião Plenária Extraordinária 1525/15~16 30//09/2016
Ata Da 75º Reunião Plenária Ordinária 1524/15 16/09/2016
Decreto nº 9.280/2016 Compõe o Conselho 1520/6~7 26/08/2016
Edital Comunica as inscrições deferidas 1518/29 12/08/2016
Edital Comunica a prorrogado para as inscrições 1516/23 29/07/2016
Ata Da Reunião Comissão Eleitoral 1516/22~23 29/07/2016
Edital Comunica as entidades inscritas para as eleições 1514/57 15/07/2016
Edital Comunica prorrogação do prazo de inscrições 1514/57 15/07/2016
Decreto nº 9.245/2016 Obras e Instalações 1512/29 01/07/2016
Edital Chamamento para o Processo Eleitoral 1511/29 24/06/2016
Decreto nº 9.234/2016 Obras e Instalações 1511/11 24/06/2016
Edital Chamamento para o Processo Eleitoral 1510/31 17/06/2016
Portaria SPMA/SAJI nº 02/2016 Compõe a Comissão Eleitoral 1509/54 10/06/2016
Lei nº 5.291/2016 Altera dispositivo da Lei nº 4.419/2009 1509/11 10/06/2016
Lei nº 5.291/2016 Altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 1508/12 03/06/2016
Convocação e Pauta Da 6ª Reunião Extraordinária 1501/26 15/04/2016
Convocação e Pauta Da 74ª Reunião Ordinária 1496/26 11/03/2016
Decreto nº 9.098/2016 Compõe o Conselho 1486/16~17 04/01/2016

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2013

2012

2011

 
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