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CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
PUBLICAÇÕES
CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES
2025
Ata Da 211ª Reunião Ordinária 2831/ 22/04/2025
Parecer nº 02/2025 Gastos relativos ao 1º Trimestre 2025 2831/ 22/04/2025
Parecer nº 01/2025 Gastos relativos ao 4º Trimestre 2024 2831/ 22/04/2025
Parecer nº 04/2024 Gastos relativos ao 2º Trimestre 2024 2829/12 15/04/2025
Parecer nº 02/2024 Gastos relativos ao 4º Trimestre 2023 2829/12 15/04/2025
Parecer nº 02/2023 Gastos relativos ao 13º Salário (12.2022) ao 2º Trimestre 2023 2829/12 15/04/2025
Parecer nº 03/2023 Gastos relativos ao 2º Trimestre 2023 2829/11~12 15/04/2025
Parecer nº 03/2024 Gastos relativos ao 1º Trimestre 2024 2829/11 15/04/2025
Parecer nº 01/2024 Gastos relativos ao 3º Trimestre 2023 2829/11 15/04/2025
Convocação e Pauta Da 212ª Reunião Ordinária 2823/10 01/04/2025
Comunicado Data e Horário das Próximas Reuniões Ordinárias 2823/10 01/04/2025
Ata Da 210ª Reunião Extraordinária 2823/10 01/04/2025
Convocação e Pauta Da 211ª Reunião Ordinária 2816/9 18/03/2025
Decreto nº 12.493/2025 Altera a Composição do conselho 2808/2 25/02/2025

2024
Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2766/85 06/12/2024
Convocação e Pauta Da 210ª Reunião Extraordinária 2763/53 03/12/2024
Ata Da 208ª Reunião Ordinária 2763/52~53 03/12/2024
Ata Da 207ª Reunião Ordinária 2763/52 03/12/2024
Convocação e Pauta Da 209ª Reunião Ordinária 2753/7 14/11/2024
Decreto nº 12.327/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito  2746/2 25/10/2024
Convocação e Pauta Da 208ª Reunião Ordinária 2741/34 18/10/2024
Decreto nº 12.303/2024 Altera a composição do Conselho 2735/1 08/10/2024
Edital Comunica a homologação dos eleitos 2723/18 20/09/2024
Ata Da 206ª Reunião Ordinária 2720/15 17/09/2024
Edital De Comunicação 2720/15 17/09/2024
Ata Da Assembleia de Eleições 2720/15 17/09/2024
Convocação e Pauta Da 207ª Reunião Ordinária 2718/13 13/09/2024
Edital Comunica homologação dos inscritos e chama para eleição 2712/56 06/09/2024
Edital De comunicação das inscrições 2709/7~8 03/09/2024
Ficha De inscrição para Eleições Suplementares 2703/12 20/08/2024
Edital De convocação para as regras e cronograma eleitorais 2703/11~12 20/08/2024
Ata Da 205ª Reunião Ordinária 2703/10~11 20/08/2024
Convocação e Pauta Da 206ª Reunião Ordinária 2701/13 16/08/2024
Errata Convocação e Pauta da Reunião da Comissão Eleitoral 2701/13 16/08/2024
Convocação e Pauta Da 1ª Reunião da Comissão Eleitoral 2695/22 06/08/2024
Edital Comunica calendário de reuniões do Conselho 2695/22 06/08/2024
Ata Da 204ª Reunião Ordinária 2693/22 02/08/2024
Decreto nº 12.204/2024 Altera a composição do Conselho 2693/1~2 02/08/2024
Convocação e Pauta Da 205ª Reunião Ordinária 2690/15 26/07/2024
Portaria nº 01/2024 Compõe a Comissão Eleitoral 2685/196~197 19/07/2024
LDO 2025 Unidade Executora e Ações 2685/97 19/07/2024
Convocação e Pauta Da 204ª Reunião Ordinária 2664/9 18/06/2024
Ata Da 203ª Reunião Ordinária 2644/7 14/05/2024
Convocação e Pauta Da 204ª Reunião, Ordinária 2642/12 10/05/2024
Decreto nº 12.075/2024 Altera a Composição do Conselho 2634/3 23/04/2024
Ata Da 202ª Reunião, Ordinária 2632/13 16/04/2024
Convocação e Pauta Da 203ª Reunião, Ordinária 2631/12 12/04/2024
Ata Da 201ª Reunião Ordinária 2614/11 15/03/2024
Convocação e Pauta Da 202ª Reunião, Extraordinária 2608/6 05/03/2024
Decreto nº 12.002/2024 Altera a composição do Conselho 2607/2 01/03/2024

2023
Lei nº 6.573/2023 Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV) 2575/17 29/12/2023
Lei nº 6.572/2023 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA exercício 2024 2575/158~200 29/12/2023
Ata Da 200a Reunião Ordinária 2570/17 15/12/2023
Decreto nº 11.901/2023 Altera a composição, quadriênio 2023/2026 2560/8 01/12/2023
Ata Da 199ª Reunião Extraordinária 2556/15 24/11/2023
Convocação e Pauta Da 201ª Reunião Ordinária 2556/15 24/11/2023
Convocação e Pauta Da 201ª Reunião Ordinária 2556/16 24/11/2023
Ata Da 199ª Reunião Extraordinária 2548/2 06/11/2023
Ata Da 198ª Reunião Ordinária 2544/13 27/10/2023
Convocação e Pauta Da 200° Reunião Ordinária 2544/13 27/10/2023
Ata Da 197ª Reunião Ordinária 2540/16 20/10/2023
Convocação e Pauta Da 199ª Reunião Extraordinária 2540/16 20/10/2023
Convocação e Pauta Cancelamento - Da 198ª Reunião Ordinária 2528/8 28/09/2023
Convocação e Pauta Da 198ª Reunião Ordinária 2528/8 28/09/2023
Convocação e Pauta Cancelamento - Da 198ª Reunião Ordinária 2524/51 22/09/2023
Convocação e Pauta Da 198ª Reunião Ordinária 2524/51 22/09/2023
Convocação e Pauta Cancelamento - Da 198ª Reunião Ordinária 2523/51 19/09/2023
Convocação e Pauta Da 198ª Reunião Ordinária 2523/10 19/09/2023
Ata Da 196ª Reunião Ordinária 2515/18 01/09/2023
Convocação e Pauta Da 197ª Reunião Ordinária 2509/7 22/08/2023
Ata Da 195ª Reunião Ordinária 2498/18 04/08/2023
Convocação e Pauta Da 196ª Reunião Ordinária 2495/15 28/07/2023
Convocação e Pauta Da 195ª Reunião Ordinária 2460/82 26/05/2023
Ata Da 192ª Reunião Extraordinária 2456/10 19/05/2023
Ata Da 193ª Reunião Extraordinária 2456/10 19/05/2023
Ata Da 194ª Reunião Extraordinária 2456/11 19/05/2023
Convocação e Pauta Da 194ª Reunião Extraordinária 2447/18 05/05/2023
Convocação e Pauta Da 191ª Reunião Ordinária 2438/5 18/04/2023
Parecer nº 01/2023 Gastos relativos a DEZEMBRO de 2022 2433/8 10/04/2023
Convocação e Pauta Da 188ª Reunião Ordinária 2424/10 24/03/2023
Ata Errata - Das Atas 187ª e 188ª 2419/12 17/03/2023
Convocação e Pauta Da 187ª Reunião Extraordinária 2415/21 10/03/2023
Convocação e Pauta Da 186ª Reunião Extraordinária 2410/11 03/03/2023
Portaria nº 01/2023 Eleição da mesa diretora 2407/15 28/02/2023
Convocação e Pauta Reunião Extraordinária 2404/23 17/02/2023

2022
LDO 2023 Quadro de Detalhamento de Despesa 2378/14 24/12/2022
Ata Da Assembleia e apuração dos votos 2371/13 13/12/2022
Convocação e Pauta Da 185ª Reunião Extraordinária 2371/13 13/12/2022
Ata Da 182ª Reunião Extraordinária 2371/14 13/12/2022
Ata Da 183ª Reunião Extraordinária 2371/14 13/12/2022
Ata Da 184ª Reunião Extraordinária 2371/14 13/12/2022
Ata Da 186ª Reunião Extraordinária 2371/14 13/12/2022
Edital Comunica o resulta da Assembleia de Eleição 2355/17 18/11/2022
Edital Comunica as inscrições deferidas e indeferidas 2341/14 21/10/2022
Edital Comunica a inscrição para o Quadriênio 2023-2026 2330/23~24 23/09/2022
Ata Da 181ª Reunião Extraordinária 2311/14~15 12/08/2022
Convocação e Pauta Da 182ª Reunião Extraordinária 2309/13 05/08/2022
LDO 2023 Desenvolvimento do Programa Governamental 2294/104 11/07/2022
Convocação e Pauta Da 181ª Reunião Extraordinária 2262/18 06/05/2022
Regimento Interno Divulga o RI CACS-FUNDEB 2234/9~10 04/03/2022
Ata Da 178ª Reunião Extraordinária 2234/8 04/03/2022
Ata Da 179ª Reunião Extraordinária 2234/8~9 04/03/2022
Convocação e Pauta Da 180ª Reunião Extraordinária 2229/8 15/02/2022

2021
Convocação e Pauta Da 179a Reunião Extraordinária 2200/9 10/12/2021
Ata Da 177ª Reunião 2181/22~23 29/10/2021
Convocação e Pauta Da 178ª Reunião Extraordinária 2178/15 22/10/2021
Ata Da 176ª Reunião Extraordinária 2160/35 10/09/2021
Convocação e Pauta Da 177ª Reunião Extraordinária 2152/8 20/08/2021
Convocação e Pauta Da 176ª Reunião Extraordinária, 2133/21 02/07/2021
Convocação e Pauta Da 175ª Reunião Extraordinária 2130/17 25/06/2021
Ata Da 173ª Reunião Extraordinária 2126/8 15/06/2021
Ata Da 168ª Reunião Extraordinária 2124/21 11/06/2021
Ata Da 169ª Reunião Extraordinária 2124/21~222 11/06/2021
Ata Da 170ª Reunião Extraordinária 2124/22 11/06/2021
Ata Da 171ª Reunião Extraordinária 2124/22 11/06/2021
Ata Da 172ª Reunião Extraordinária 2124/22~23 11/06/2021
Decreto nº 10.798/2021 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho 2110/3 07/05/2021
Portaria SE nº 1.090/2021 Aprova o Cronograma Eleitoral 2096/30~31 31/03/2021

2020
Edital Das inscrições Deferidas/Indeferidas após Recursos 2055/10 18/12/2020
Edital Das inscrições Deferidas/Indeferidas 2052/8 11/12/2020
Resolução nº 03/2020 Errata - Da Resolução nº 03/2020 2052/8 11/12/2020
Edital Á indicação e Eleição de Representantes 2050/7~8 08/12/2020
Resolução nº 02/2020 Errata - Da Resolução nº 02/2020 2050/7 08/12/2020
Resolução nº 03/2020 Alteração do Cronograma Eleitoral do Biênio 2020/2022 2050/7 08/12/2020
Ata Da 173a Reunião Extraordinária 2044/32 27/11/2020
Ata Da 174a Reunião Extraordinária 2044/32 27/11/2020
Parecer nº 03/2020 Sobre gastos relativos ao Terceiro Trimestre de 2020 2044/32~33 27/11/2020
Resolução nº 02/2020 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral 2044/31~32 27/11/2020
Convocação e Pauta Da 173a Reunião Extraordinária 2040/4 23/11/2020
Convocação e Pauta Da 173a Reunião Extraordinária 2040/4 23/11/2020
Convocação e Pauta Da 172a Reunião Extraordinária 2019/10 06/10/2020
Convocação e Pauta Da 171a Reunião Extraordinária 2018/9 02/10/2020
Convocação e Pauta Da 170a Reunião Extraordinária 2011/22 18/09/2020
Convocação e Pauta Da 169a Reunião Extraordinária 2004/17 04/09/2020
Convocação e Pauta Da 168a Reunião Extraordinária 2000/72 21/08/2020
Decreto nº 10.487/2020 Altera a composição do Conselho 1996/2 14/08/2020
Convocação e Pauta Da 166a Reunião Ordinária 1955/9 08/05/2020
Convocação e Pauta Da 165a Reunião Ordinária 1932/19 13/03/2020
Ata Da 163a Reunião Ordinária 1919/18 07/02/2020
Ata Da 164º Reunião Ordinária 1919/18 07/02/2020
Convocação e Pauta Da 164a Reunião Ordinária 1917/13 31/01/2020
Convocação e Pauta Da 163a Reunião Ordinária 1902/4 02/01/2020

2019
Ata Da 162a Reunião Ordinária 1892/17 06/12/2019
Parecer nº 04/2019 Sobre gastos do 3º Trimestre de 2019 1892/17 06/12/2019
Ata Da 153a Reunião Ordinária 1892/16~17 06/12/2019
Convocação e Pauta Da 162a Reunião Ordinária 1888/10 29/11/2019
Ata Da 161a Reunião Extraordinária 1885/17 26/11/2019
Convocação e Pauta Da 161a Reunião Extraordinária 1882/10 18/11/2019
Convocação e Pauta Da 161a Reunião Extraordinária 1879/5 12/11/2019
Ata Da 158a Reunião Ordinária 1860/10 04/10/2019
Convocação e Pauta Da 158a Reunião Ordinária 1857/9 27/09/2019
Ata Da 154a Reunião Ordinária 1849/21 06/09/2019
Ata Da 155a Reunião Extraordinária 1849/21 06/09/2019
Ata Da 156a Reunião Ordinária 1849/21 06/09/2019
Ata Da 157a Reunião Ordinária 1849/21 06/09/2019
Ata Da 152a Reunião Ordinária 1849/20~21 06/09/2019
Convocação e Pauta Da 157a Reunião Ordinária 1847/14 03/09/2019
Convocação e Pauta Da 156a Reunião Ordinária 1836/12 02/08/2019
Convocação e Pauta Da 155a Reunião Extraordinária 1822/12 02/07/2019
Convocação e Pauta Da 154a Reunião Ordinária 1821/10 28/06/2019
Convocação e Pauta Da 153a Reunião Ordinária 1805/9 31/05/2019
Ata Da 150a Reunião Ordinária 1794/11 10/05/2019
Ata Da 151a Reunião Extraordinária 1794/11 10/05/2019
Ata Da 152a Reunião Ordinária 1794/11 10/05/2019
Convocação e Pauta Da 152a Reunião Ordinária 1791/13 03/05/2019
Ata Da Comissão Eleitoral 1770/24 15/03/2019
Ata Da 146a Reunião Extraordinária 1770/24 15/03/2019
Ata Da 148a Reunião Extraordinária 1770/24 15/03/2019
Ata Da 149a Reunião Ordinária 1770/24 15/03/2019
Edital Comunica o calendário anual das reuniões ordinárias 1770/24 15/03/2019
Convocação e Pauta Da 149a Reunião Ordinária 1767/17 08/03/2019
Convocação e Pauta Da 148a Reunião Extraordinária 1761/7 26/02/2019
Convocação e Pauta Errata - Da 147a Reunião Extraordinária 1761/7 26/02/2019
Convocação e Pauta Da 146a Reunião Ordinária 1759/21 22/02/2019
Convocação e Pauta Da 146a Reunião Extraordinária 1755/23 15/02/2019

2018
Ata Da 126 Reunião Ordinária 1726/11 21/12/2018
Ata Da 130a Reunião Extraordinária 1726/11 21/12/2018
Ata Da 140a Reunião Ordinária 1726/11 21/12/2018
Ata Da Comissão Eleitoral 1726/11 21/12/2018
Convocação e Pauta Da 146a Reunião Extraordinária 1724/13 14/12/2018
Resolução nº 08/2018 Ratifica a alteração da Composição 2019-2020 1721/31~32 07/12/2018
Edital Comunica a homologação os Eleitos Biênio 2019-2020 1721/31 07/12/2018
Edital Comunica a homologação dos inscritos Biênio 2019-2020, 1718/31 30/11/2018
Convocação e Pauta Da 145a Reunião Ordinária 1718/31 30/11/2018
Ata Da Assembleia de Eleição 1718/30~31 30/11/2018
Parecer nº 06/2018 Sobre gastos do 3º Trimestre de 2018 1718/30 30/11/2018
Resolução nº 07/2018 Ratifica aprovação Prestação de Contas 3º trimestre 2018 1718/30 30/11/2018
Ata Da 144a Reunião Ordinária 1718/29~30 30/11/2018
Ata Da 142a Reunião Ordinária 1718/29 30/11/2018
Ata Da 143a Reunião Extraordinária 1718/29 30/11/2018
Convocação e Pauta Da 144a Reunião Extraordinária 1715/15 23/11/2018
Edital Convoca a Assembleia Eleitoral Complementar 1715/15 23/11/2018
Edital Comunica a composição do conselho Biênio 2019-2020 1715/15 23/11/2018
Edital Comunica a homologação dos inscritos 1713/11 13/11/2018
Edital Comunica a homologação os Eleitos Biênio 2019-2020 1713/11 13/11/2018
Convocação e Pauta Da 143a Reunião Extraordinária 1712/16 09/11/2018
Edital Errata - Comunica a homologação das eleições 2019-2020 1710/9~10 05/11/2018
Convocação e Pauta Da 142a Reunião Ordinária 1707/28 26/10/2018
Edital Homologa o Processo Eleitoral Biênio 2017-2019 1707/19 26/10/2018
Ata Da 141a Reunião Extraordinária 1706/8 23/10/2018
Edital Comunica a homologação dos inscritos Biênio 2019-2020 1706/8 23/10/2018
Convocação e Pauta Da 141a Reunião Extraordinária 1705/13 19/10/2018
LDO Quadro de Detalhamento de Despesa 1703/5 15/10/2018
Decreto nº 9.922/2018 Altera representação do Conselho 1698/5 28/09/2018
Convocação e Pauta Da 140a Reunião Ordinária 1698/22 28/09/2018
Edital Errata - Dos gastos do 2º Trimestre do exercício 2018 1698/22 28/09/2018
Edital Regimento e Cronograma Eleitoral Biênio 2019-2020 1698/21~22 28/09/2018
Portaria nº 05/2018 Altera a Composição da Comissão Eleitoral 2019-2020 1698/21 28/09/2018
Resolução nº 07/2018 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral 2019-2020 1698/20~21 28/09/2018
Ata Da 139a Reunião Extraordinária 1698/20 28/09/2018
Edital Divulga a Ficha de Inscrição 1698/20 28/09/2018
Convocação e Pauta Da 139a Reunião Extraordinária 1696/36 21/09/2018
Resolução nº 06/2018 Ratifica aprovação Prestação de Contas 2ª trimestre 2018 1687/13 04/09/2018
Parecer nº 05/2018 Sobre gastos do 2º Trimestre de 2018 1687/12~13 04/09/2018
Ata Da 137a Reunião Extraordinária 1687/12 04/09/2018
Ata Da 138a Reunião Ordinária 1687/12 04/09/2018
Convocação e Pauta Da 138a Reunião Ordinária 1686/10 31/08/2018
Convocação e Pauta Errata - Da 137ª Reunião Extraordinária 1682/6 21/08/2018
Portaria nº 02/2018 Compõe a Comissão Eleitoral Biênio 2019-2020 1682/6 21/08/2018
Portaria nº 03/2018 Compõe a Comissão Revisão do Regimento Interno 1682/6 21/08/2018
Portaria nº 04/2018 Compõe a Comissão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1682/6 21/08/2018
Ata Da 136a Reunião Ordinária 1682/5~6 21/08/2018
Ata Da 134a Reunião Ordinária 1682/5 21/08/2018
Ata Da 135a Reunião Ordinária 1682/5 21/08/2018
Convocação e Pauta Da 135a Reunião Ordinária 1674/19 27/07/2018
Edital Comunica eleito membro suplente Biênio 2016-2018 1666/14 29/06/2018
Parecer nº 04/2018 Sobre gastos do 1º Trimestre de 2018 1666/13~14 29/06/2018
Ata Da 133a Reunião Extraordinária 1666/13 29/06/2018
Convocação e Pauta Da 134a Reunião Ordinária 1666/13 29/06/2018
Resolução nº 05/2018 Ratifica Aprovação Prestação de Contas 1º trimestre 2018 1666/13 29/06/2018
Ata Da Assembleia de Eleição 1664/13 22/06/2018
Convocação e Pauta Da 133a Reunião Extraordinária 1664/13 22/06/2018
Edital Comunica a homologação dos inscritos 1662/15 15/06/2018
Ata Da 132a Reunião Extraordinária 1660/20 12/06/2018
Edital Comunica a homologação dos inscritos 1659/35 08/06/2018
Convocação e Pauta Da 132a Reunião Extraordinária 1659/35 08/06/2018
Ata Da 129a Reunião Extraordinária 1653/9~10 18/05/2018
Ata Da 127a Reunião Extraordinária 1653/9 18/05/2018
Edital Regimento e Cronograma Eleitoral Biênio 2016-2018 1653/10 18/05/2018
Resolução nº 04/2018 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral do Conselho 1653/10 18/05/2018
Convocação e Pauta Da 129a Reunião Extraordinária 1650/45~46 11/05/2018
Resolução nº 03/2018 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral do Conselho 1643/49 20/04/2018
Convocação e Pauta Da 127a reunião Extraordinária 1640/15 13/04/2018
Convocação e Pauta Da 127a Reunião Extraordinária 1639/4 10/04/2018
Convocação e Pauta Da 126a Reunião Ordinária 1636/4~5 02/04/2018
Convocação e Pauta Da 125a Reunião Extraordinária 1632/6 23/03/2018
Parecer nº 02/2018 Sobre gastos do 4º Trimestre de 2017 e conclusão anual 1632/15~16 23/03/2018
Resolução nº 02/2018 Ratifica a Aprovação da Prestação de Contas do 4º Trimestre 2017 e conclusivo anual 1632/15 23/03/2018
Ata Da 125a Reunião Extraordinária 1632/14~15 23/03/2018
Ata Da 124a Reunião Extraordinária 1629/5~6 13/03/2018
Convocação e Pauta Da 124a Reunião Extraordinária 1627/11 06/03/2018
Parecer nº 01/2018 Sobre gastos do 3º Trimestre de 2017 1626/18~19 02/03/2018
Edital Regimento e Cronograma Eleitoral Biênio 2016-2018 1626/17~18 02/03/2018
Portaria nº 01/2018 Compõe a Comissão Eleitoral do Conselho 1626/17 02/03/2018
Resolução nº 01/2018 Ratifica Parecer da Prestação de Contas 3º Trimestre 2017 1626/17 02/03/2018
Ata Da 120a Reunião Extraordinária 1626/16 02/03/2018
Ata Da 121a Reunião Extraordinária 1626/16 02/03/2018
Ata Da 122a Reunião Extraordinária 1626/16 02/03/2018
Ata Da 119a Reunião Extraordinária 1626/15 02/03/2018
Decreto nº 9.702/2018 Altera Composição do Conselho 1621/2 09/02/2018
Convocação e Pauta Da 121a Reunião Ordinária 1621/17 09/02/2018

2017
Convocação e Pauta Da 119ª Reunião Extraordinária 1601/19 08/12/2017
Ata Da 115ª Reunião Ordinária 1600/14 05/12/2017
Ata Da 116ª Reunião Extraordinária 1600/14 05/12/2017
Parecer nº 02/2017 Gastos relativos ao 2º trimestre de 2017 1600/14 05/12/2017
Resolução nº 08/2017 Ratifica Aprovação da Prestação de Contas 2º trimestre 2017 1600/14 05/12/2017
Convocação e Pauta Da 118ª Reunião Extraordinária 1600/13 05/12/2017
Decreto nº 9.621/2017 Republica o Decreto nº 9.621/2017 1599/3 01/12/2017
Convocação e Pauta Da 117ª Reunião Ordinária 1595/17 17/11/2017
Ata Da 114ª Reunião Ordinária 1589/13 27/10/2017
Convocação e Pauta Da 116ª Reunião Extraordinária 1589/13 27/10/2017
Ata Ata nº 114 (centésima décima quarta) Reunião Ordinária, 1587/22 20/10/2017
Ata Reunião da Comissão Eleitoral 1587/22 20/10/2017
Convocação e Pauta Da 114ª Reunião Extraordinária 1580/24 15/09/2017
Decreto nº 9.567/2017 Altera a composição do Conselho 1577/3 25/08/2017
Ata Da 113ª Reunião Ordinária 1575/15 18/08/2017
Parecer nº 01/2017 Gastos relativos ao 1º trimestre de 2017 1575/15 18/08/2017
Resolução nº 08/2017 Ratifica Aprovação da Prestação de Contas 1º trimestre 2017 1575/15 18/08/2017
Resolução nº 07/2017 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral 1574/23~24 11/08/2017
Edital Cronograma e Regimento Eleitoral 1574/23 11/08/2017
Portaria nº 02/2017 Compõe a Comissão Eleitoral 1573/25 04/08/2017
Ata Da 112ª Reunião Extraordinária 1573/24~25 04/08/2017
Ata Da 110ª Reunião Extraordinária 1573/24 04/08/2017
Ata Da 111ª Reunião Extraordinária 1573/24 04/08/2017
Convocação e Pauta Da 112ª Reunião Extraordinária 1572/16 28/07/2017
Convocação e Pauta Da 110ª Reunião Extraordinária 1567/17 23/06/2017
Ata Da Eleição de Pais de Alunos da Rede Municipal 1566/17 19/06/2017
Ata Da 107ª Reunião Ordinária, 1566/16~17 19/06/2017
Convocação e Pauta Da 109ª Reunião Ordinária 1566/16 19/06/2017
Ata Da 106ª Reunião Extraordinária 1564/27 02/06/2017
Convocação e Pauta Da 108ª Reunião Extraordinária 1564/27 02/06/2017
Ata Da 105ª Reunião Ordinária 1564/26~27 02/06/2017
Resolução nº 06/2017 Eleição do Biênio 2016-2018 1563/16 26/05/2017
Convocação e Pauta Da 102ª Reunião Ordinária 1562/18 19/05/2017
Convocação e Pauta Da 105ª Reunião Ordinária 1557/20 17/04/2017
Resolução nº 05/2017 Aprovada a Prestação de Contas ano de 2016 1556/22 07/04/2017
Ata Da 103ª Reunião Plenária, Extraordinária 1556/21~22 07/04/2017
Ata Da 101ª Reunião Plenária, Extraordinária 1556/21 07/04/2017
Ata Da 102ª Reunião Plenária, Ordinária, 1556/21 07/04/2017
Convocação e Pauta Da 102ª Reunião Ordinária, 1554/18 24/03/2017
Convocação e Pauta Da 103ªReunião Extraordinária 1554/18 24/03/2017
Convocação e Pauta Da 101ª Reunião Extraordinária 1548/18 17/02/2017
Convocação e Pauta Da 100ª Reunião Extraordinária 1547/18 10/02/2017
Convocação e Pauta Da 99ª Reunião Ordinária 1544/9 27/01/2017

2016
Decreto nº 9.382/2016 Compõe o Conselho 1537/105 16/12/2016
Lei nº 5.371/2016 Dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho do FUNDEB na forma que especifica 1536/8 09/12/2016
Ata Da 97ª Reunião Plenária, Extraordinária 1527/74 14/10/2016
Convocação e Pauta Da 97ª Reunião Extraordinária 1522/14 09/09/2016
Ata Da Comissão Eleitoral 1512/62 01/07/2016
Ata Da 95ª Reunião Plenária, Extraordinária 1512/62 01/07/2016
Edital Comunica o resultado da eleição após Assembleia 1509/58~59 10/06/2016
Edital Errata 1508/33 03/06/2016
Edital Comunica que não houve interposição de recurso 1507/25 30/05/2016
Resolução nº 04/2016 Aprova alteração o Regimento e do Cronograma Eleitoral 1504/34 08/05/2016

2015
Ata Errata - Da Ata da 88a Reunião Plenária Ordinária 1483/36 11/12/2015
Resolução nº 03/2015 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral 1479/37~38 13/11/2015
Edital Regulamento e Cronograma Eleitorais 1479/37 13/11/2015
Portaria nº 01/2015 Compõe a Comissão Eleitoral Biênio 2016-2017 1479/37 13/11/2015
Resolução nº 02/2015 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho 1479/34~37 13/11/2015
Convocação e Pauta Da 93a Reunião Extraordinária 1477/30 03/11/2015
Convocação e Pauta Parta a 90a Reunião Ordinária 1471/27~28 18/09/2015
Ata Errata - Ata da 88a Reunião Plenária Ordinária 1467/27 21/08/2015
Ata Da 88a Reunião Plenária Ordinária 1465/33 07/08/2015
Convocação e Pauta Da 88a Reunião Ordinária 1464/45 31/07/2015
Ata Da 87a Reunião Plenária Ordinária 1457/28 19/06/2015
Convocação e Pauta Da 87a Reunião Ordinária 1456/24 12/06/2015
Ata Da 85a Reunião Plenária Extraordinária 1452/27 15/05/2015
Convocação e Pauta Da 86a Reunião Ordinária 1452/27 15/05/2015
Ata Errata - Das 67ª a 78ª reuniões 1450/33 04/05/2015
Ata Errata - Da 80ª a 83ª reuniões 1450/33 04/05/2015
Decreto nº 8.927/2015 Compõe o Conselho 1449/10~11 24/04/2015
Convocação e Pauta Da 84a Reunião Ordinária 1448/41~42 17/04/2015
Ata Da 83a Reunião Plenária Ordinária 1445/27 27/03/2015
Ata Da 80a Reunião Plenária Ordinária 1445/26 27/03/2015
Ata Da 81a Reunião Plenária Ordinária 1445/26 27/03/2015
Ata Da 82a Reunião Plenária Ordinária 1445/26 27/03/2015
Convocação e Pauta Da 82a Reunião Ordinária 1437/60 30/01/2015
Convocação e Pauta Da 81a Reunião Ordinária 1436/22 23/01/2015

2014
Ata Da 68ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 69ª Reunião Extraordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 70ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 71ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 72ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 73ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 67ª Reunião Ordinária 1424/32 03/11/2014
Convocação e Pauta Da 78ª Reunião Extraordinária 1423/34 24/10/2014
Convocação e Pauta Da 77ª Reunião Ordinária 1422/34 17/10/2014
Convocação e Pauta Da 76ª Reunião Ordinária 1416/38 12/09/2014
Ata Da 75ª Reunião Ordinária 1412/33 15/08/2014
Decreto nº 8.686/2014 Altera a composição do Conselho 1404/16~17 23/06/2014
Convocação e Pauta Da 73ª Reunião Ordinária 1403/30 13/06/2014
Notícia Educação confirma implantação da Lei do Piso em 2015 1400/9 23/05/2014
Convocação e Pauta Da 71ª Reunião Ordinária 1396/28 25/04/2014
Convocação e Pauta Da 70ª Reunião Ordinária 1390/49 14/03/2014
Portaria nº 01/2014 Compõe a Mesa Diretora 1387/25 21/02/2014
Convocação e Pauta Da 68ª Reunião Ordinária 1385/28 07/02/2014
Decreto nº 8.591/2014 Compõe o Conselho 1381/18 17/01/2014
Ata Da 66ª Reunião Ordinária 1379/20~21 03/01/2014
Ata Da 65ª Reunião Ordinária 1379/19~20 03/01/2014
Ata Da 62ª Reunião Ordinária 1379/19 03/01/2014
Ata Da 63ª Reunião Ordinária 1379/19 03/01/2014
Ata Da 64ª Reunião Ordinária 1379/19 03/01/2014
Ata Da 74ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 75ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 76ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 77ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Ata Da 78ª Reunião Extraordinária 1424/33 03/11/2014
Convocação e Pauta Da 79ª Reunião Ordinária 1426/33 14/11/2014
Ata Da 79ª Reunião Ordinária 1427/31 24/11/2014
Lei nº 5.082/2014 Altera a Lei n° 4.217/2007, que institui o Conselho 1431/14 19/12/2014

2013
Ata Da 65ª Reunião Extraordinária 1376/62
20/12/2013
Edital De comunicação da composição Biênio 2013-2015 1375/35
13/12/2013
Convocação e Pauta Da 66ª Reunião Ordinária 1374/80
06/12/2013
Edital De comunicação resultado assembleia de eleição 1373/49
29/11/2013
Edital De convocação eleição biênio 2013-2015 1372/38
22/11/2013
Convocação e Pauta Da 65ª Reunião, Extraordinária 1371/32
18/11/2013
Edital De Comunicação que prorroga a inscrição 1370/23
08/11/2013
Convocação e Pauta Da 64ª Reunião Ordinária 1366/42
11/10/2013
Resolução nº 02/2013 Aprova o Regulamento e Cronograma Eleitoral 1366/41~42
11/10/2013
Edital De comunicação do início do processo eleitoral 1366/40~41
11/10/2013
Portaria nº 01/2013 Compõe a CE Biênio 2013-2015 1364/39~40
27/09/2013
Convocação e Pauta Da 62ª Reunião Extraordinária 1362/27
13/09/2013
Convocação e Pauta Da 61ª Reunião Extraordinária 1359/33
23/08/2013
Convocação e Pauta Da 61ª Reunião Ordinária 1358/37 16/08/2013
Ata Da 55ª Reunião do Conselho 1352/85 12/07/2013
Convocação e Pauta Da 60ª Reunião do Conselho 1349/28 21/06/2013
Convocação e Pauta Da 59ª Reunião do Conselho 1345/25 24/05/2013
Convocação e Pauta Da 56ª Reunião do Conselho 1332/30 22/05/2013
Convocação e Pauta Da 58ª Reunião do Conselho 1338/34 05/04/2013
Convocação e Pauta Da 57ª Reunião do Conselho 1335/30 15/03/2013

2012
Convocação e Pauta Da 55ª Reunião do Conselho 1317/11 21/11/2012
Ata Da 53ª Reunião do Conselho 1314/12 26/10/2012
Convocação e Pauta Da 54ª Reunião do Conselho 1312/11 15/10/2012
Ata Da 51ª Reunião do Conselho 1309/16 21/09/2012
Ata Da 52ª Reunião do Conselho 1309/16~17 21/09/2012
Ata Da 53ª Reunião do Conselho 1309/17 21/09/2012
Convocação e Pauta Da 53ª Reunião do Conselho 1307/23 10/09/2012
Convocação e Pauta Da 52ª Reunião do Conselho 1304/11 17/08/2012
Ata Da 50ª Reunião do Conselho 1302/28 03/08/2012
Convocação e Pauta Da 51ª Reunião do Conselho 1301/18 27/07/2012
Ata Da 49ª Reunião do Conselho 1296/13~14 22/06/2012
Ata Da 47ª Reunião do Conselho 1296/14 22/06/2012
Ata Da 48ª Reunião do Conselho 1296/14 22/06/2012
Convocação e Pauta Da 49ª Reunião do Conselho 1291/15 18/05/2012
Convocação e Pauta Da 48ª Reunião do Conselho 1287/30 20/04/2012
Convocação e Pauta Substituição - Da 47ª Reunião do Conselho 1286/14~15 13/04/2012
Convocação e Pauta Da 47ª Reunião do Conselho 1285/64 09/04/2012
Ata Da 44ª Reunião do Conselho 1282/19 23/03/2012
Ata Da 45ª Reunião do Conselho 1282/19 23/03/2012
Ata Da 46ª Reunião do Conselho 1282/19 23/03/2012
Ata Da 42ª Reunião do Conselho 1279/16 02/03/2012
Ata Da 43ª Reunião do Conselho 1279/16 02/03/2012
Convocação e Pauta Da 45ª Reunião do Conselho 1277/17 17/02/2012
Edital De chamamento conselheiros Gestão 2009/2011 1277/17 17/02/2012
Portaria nº 02/12 Compõe a Mesa Diretora 1277/17 17/02/2012
Convocação e Pauta Da 44ª Reunião do Conselho 1276/18 10/02/2012

2011
Resolução nº 01/10 Dispõe sobre o Regimento Interno 1268/25~27 23/12/2011
Decreto nº 7.959/11 Compõe o Conselho 1267/25 16/12/2011
Edital De chamamento para eleição de representantes de entidades e associais de classes ligadas à educação 1260/9 04/11/2011
Ata Da 40ª Reunião do Conselho 1258/16 21/10/2011
Ata Da 41ª Reunião do Conselho 1258/16 21/10/2011
Ata Da 35ª Reunião do Conselho 1249/16 19/08/2011
Ata Da 36ª Reunião do Conselho 1249/16 19/08/2011
Ata Da 39ª Reunião do Conselho 1249/16 19/08/2011
Convocação e Pauta Da 35ª Reunião do Conselho 1223/15 18/02/2011

2010 a 2001
Ata Da 32ª Reunião do Conselho 1202/16 29/09/2010
Ata Da 28ª Reunião do Conselho 1188/11 23/06/2010
Ata Da 29ª Reunião do Conselho 1188/11 23/06/2010
Decreto nº 7.570/10 Altera a composição do Conselho 1183/3 19/05/2010
Convocação e Pauta Da 28ª Reunião do Conselho 1180/12 28/04/2010
Ata Da 26ª Reunião do Conselho 1179/12 22/04/2010
Convocação e Pauta Da 27ª Reunião do Conselho 1178/12 14/04/2010
Ata Da 24ª Reunião do Conselho 1175/18 24/03/2010
Ata Da 25ª Reunião do Conselho 1175/18 24/03/2010
Portaria nº 01/10 Compõe a Mesa Diretora do Conselho 1171/14~15 24/02/2010
Decreto nº 7.442/09 Compõe o Conselho 1160/7 16/12/2009
Decreto nº 6.943/07 Compõe o Conselho 1053/4 12/12/2007
Lei nº 4.217/07 Institui o Conselho do FUNDEB 1049/2 14/11/2007
Decreto nº 6.608/06 Compõe o FUNDEF 982/2 16/08/2006
Decreto nº 6.509/06 Altera a composição do Conselho 958/10 01/03/2006
Decreto nº 6.105/04 Compõe o conselho 862/1 02/06/2004
Decreto nº 5.726/02 Altera a composição do Conselho 753/2 16/07/2002
Decreto nº 5.705/02 Compõe o Conselho 747/2 18/06/2002

 
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