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Nº 10201
Decreto
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Data:
16/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes A1-A-1 e A1-A-2, da Subdivisão do Sítio São Sebastião, do bairro Capuava, na forma que especifica.
Nº 10197
Decreto
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Data:
10/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidão administrativa destinada ao escoamento de águas pluviais e canalização de esgotos sanitários, do lote 11A2, da quadra 34, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club.
Nº 10183
Decreto
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Data:
28/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos sanitários, escoamento de águas pluviais e rede de água potável, na área remanescente “2”, resultante da desapropriação da área “9”, situada no Bairro Fonte Sônia, na forma que especifica.
Nº 10177
Decreto
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Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na área remanescente “2”, resultante da desapropriação da área “9”, situada no Bairro Fonte Sônia, na forma que especifica
Nº 10155
Decreto
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Data:
29/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de área de terra destinada ao alargamento da rua Vitaliano Pelegatti, destacada do lote C, da Chácara Tomezani, bairro Ponte Alta, na forma que especifica.
Nº 10156
Decreto
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Data:
29/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada àcanalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote N-8-A-2, do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde, na forma que especifica.
Nº 10148
Decreto
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidões administrativas destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 5-A, 5-B e 5-C, da quadra 21, do loteamento São Luiz, bairro Samambaia, na forma que especifica.
Nº 10149
Decreto
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidões administrativas destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 6-A e 6-B, da quadra 21, do loteamento São Luiz, bairro Samambaia, na forma que especifica.
Nº 10105
Decreto
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Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 5A e 5B, quadra C, do loteamento Parque Portugal, Bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 10075
Decreto
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Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra III, do loteamento Dois Córregos, Bairro Dois Córregos.
Nº 9994
Decreto
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Data:
08/01/2019
Situação:
Em vigor
Suprime e institui servidões administrativas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 17-18-16, da quadra B, do loteamento Chácara Santo Antônio, Bairro Centro, na forma que especifica.
Nº 9796
Decreto
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Data:
23/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 12, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9795
Decreto
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Data:
23/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 21, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9794
Decreto
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Data:
23/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 35, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9786
Decreto
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Data:
16/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso II, do art. 1°, do Decreto n° 9.578/2017, que institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2-A e 2-B, do Sítio Pinheiros, bairro Santana, na forma que especifica.
Nº 9780
Decreto
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Data:
14/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à passagem de adutora, no imóvel Sítio S-1 da subdivisão da Fazenda Espírito Santo, Bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 9768
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 38, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9769
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 39, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9770
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 40, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9763
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 32, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9758
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 4, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9762
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 30, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9767
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 37, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9759
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 11, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9778
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes do loteamento Sítio Água Comprida, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9777
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes e glebas, do loteamento Sítio Água Comprida, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9776
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes do loteamento Sítio Água Comprida, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9775
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “P”, do loteamento Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9774
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “O”, do loteamento Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9773
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “L”, do loteamento Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9772
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “G”, do loteamento Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9771
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “F”, do loteamento Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9766
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 36, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9765
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 34, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9764
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 33, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9761
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 28, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9760
Decreto
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra 13, do loteamento Chácaras São Bento, Bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 9213
Decreto
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Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais, na gleba 1U, do Sítio Roncaglia, bairro Roncaglia, na forma que especifica.
Nº 9162
Decreto
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Data:
07/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidão administrativa de viela sanitária destinada à Adutora Municipal, do lote 3A1A, do Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo, bairro Ortizes, na forma que especifica.
Nº 5432
Decreto
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Data:
09/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no quinhão 1-A, do Bairro Ortizes
Nº 5423
Decreto
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Data:
17/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra ¨21¨ do loteamento Jardim São Luiz, do Bairro Samambaia
Nº 5373
Decreto
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Data:
21/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 18, da quadra ¨F¨, do loteamento Village Visconde de Itamaracá II, do Bairro Vale do Itamaracá
Nº 5374
Decreto
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Data:
21/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 7-B e 7-E, da Chácara Quitandinha, Centro
Nº 5375
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 17, da quadra ¨B¨, do loteamento Jardim Paiquerê, do Bairro Paiquerê
Nº 5376
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime e institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra ¨K¨, do loteamento Vila Santo Antonio, do Bairro Santo Antonio
Nº 5365
Decreto
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Data:
23/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes A-3, B-1 e 3-D-A, da quadra ¨C¨, do loteamento Sítios de Recreio Silvânia, do Bairro Invernada
Nº 5362
Decreto
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Data:
18/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, dos lotes 2-E, 2-F, 2-G e 2-A, da quadra ¨C¨, do loteamento Residencial Augusto Valentin Juliato, do Bairro São Jorge
Nº 5357
Decreto
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Data:
04/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes A7H1 e A7H2, do loteamento Vale Verde, do Bairro Vale Verde
Nº 5351
Decreto
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Data:
14/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na gleba 3-A e no lote 4-G, da gleba 3-4, ambos os imóveis da Chácara Previtale, do Bairro Vera Cruz.
Nº 5347
Decreto
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Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 13B, da quadra ¨J¨, do loteamento Parque Portugal, do Bairro Espírito Santo
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