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446
atos encontrados
Nº 10604
Decreto
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Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, do lote 4-A, loteamento Sítios Frutal, Bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 10605
Decreto
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Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto n° 10.564/2020, que inclui alíneas nos incisos I e II, do art. 1º, do Decreto n° 5.335/00, que constitui bolsão de segurança no loteamento Vila Moletta e adjacências, na forma que especifica.
Nº 6049
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do lote 08, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, ao Clube de Carros Antigos de Valinhos – CCAV, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 6050
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020.
Nº 10599
Decreto
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Vínculos
Data:
19/11/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o compartilhamento do uso do Centro de Treinamento Prático Ambiental da Guarda Civil Municipal – CTPAGCM por Atiradores Esportivos e entidades de Atiradores Esportivos, autorizados pelo Exército Brasileiro, na forma que especifica, e da outras providências.
Nº 10596
Decreto
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Data:
18/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
Nº 10597
Decreto
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Data:
18/11/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 688.750,00.
Nº 10598
Decreto
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Data:
18/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.
Nº 10595
Decreto
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Data:
17/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Secretário de Assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Nº 10593
Decreto
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Data:
12/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica.
Nº 10594
Decreto
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Data:
12/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga por trinta (30) dias a declaração da situação de emergência no Município de Valinhos, objeto do Decreto nº 10.533/2020, em razão da redução das quantidades de água bruta no sistema de abastecimento de água potável do Município e as interrupções no fornecimento de energia elétrica pela CPFL, na forma que especifica.
Nº 6041
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina “João Quemel Sobrinho” a Área verde 04 do Jardim Nova Palmares II.
Nº 6042
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina “Gilmar Capovilla” o Sistema de Lazer 3, do Loteamento Jardim União, Bairro Ortizes.
Nº 6043
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina Rua Maria Trombetta o Caminho 1 do Loteamento Fazenda Paineiras, Bairro São Pedro, na forma que especifica.
Nº 6044
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica.
Nº 6045
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a Lei nº 5.513, de 25 de setembro de 2017, que “disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à saúde pública, no âmbito do Município de Valinhos”.
Nº 6046
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências.
Nº 6047
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método.
Nº 6048
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a Lei nº 5.940/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias”.
Nº 6040
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Proíbe a prática de zoofilia no município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 10588
Decreto
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Vínculos
Data:
06/11/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 04 de dezembro de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), mantém a Fase Verde do Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 10589
Decreto
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Data:
06/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, dos lotes 9 e 10, da quadra 43, do loteamento Jardim Pinheiros, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.
Nº 10590
Decreto
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Data:
06/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Comitê Municipal e Intersetorial de Monitoramento da Política Municipal para Inclusão da Pessoa em Situação de Rua, na forma que especifica.
Nº 10591
Decreto
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Data:
06/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o art. 36A, no Decreto nº 9561/2017, que regulamenta no âmbito municipal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, na forma que especifica.
Nº 10592
Decreto
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Data:
06/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 8.454/2013, na forma que especifica.
Nº 10586
Decreto
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Data:
05/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser destacada da Chácara São José, Bairro Pinheiros, de propriedade de Anésio Antonio Trombeta e Outros, herdeiros ou sucessores, destinada ao alargamento de trecho da Estrada dos Jequitibás, na forma que especifica.
Nº 10587
Decreto
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Data:
05/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.
Nº 10584
Decreto
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Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 9, quadra S, loteamento Residencial Vale das Uvas, Bairro Roncáglia, na forma que especifica.
Nº 10585
Decreto
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Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Secretário de assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Nº 10581
Decreto
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Data:
29/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 527.600,10.
Nº 10582
Decreto
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Data:
29/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 384.902,34.
Nº 10583
Decreto
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Data:
29/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 150.000,00.
Nº 10580
Decreto
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Vínculos
Data:
27/10/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retomada, a partir do dia 03 de novembro de 2020, das atividades presenciais voltadas a alunos de ensino médio, nas condições que especifica, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 10.527/2020.
Nº 6039
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados.
Nº 10577
Decreto
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Data:
26/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Roberto Tosto, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura, na forma e condições que especifica.
Nº 10578
Decreto
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Vínculos
Data:
26/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica.
Nº 10579
Decreto
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Data:
26/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 1.569.000,00.
Nº 10574
Decreto
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Data:
23/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 178.196,05.
Nº 10575
Decreto
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Data:
23/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na Área Remanescente 1A e na Área Remanescente 1B, Sítio João Bosco, do Bairro Invernada, na forma que especifica.
Nº 10576
Decreto
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Data:
23/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis do Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Nº 10566
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.034/2020, no valor de R$ 119.600,00.
Nº 10567
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.035/2020, no valor de R$ 1.260.000,00.
Nº 10568
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.036/2020, no valor de R$ 884.364,85.
Nº 10569
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.037/2020, no valor de R$ 1.694.878,40.
Nº 10570
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto n° 10.551/2020, que designa o Secretário de assuntos Internos para substituir o Secretário da Fazenda, na forma que especifica.
Nº 10571
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Conselho Gestor do FUSAMA, na forma que especifica.
Nº 10572
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 31A, quadra “C”, do loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.
Nº 10573
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra C, do loteamento Sítios de Recreio Silvânia, Bairro Invernada, na forma que especifica.
Nº 6034
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 119.600,00.
Nº 6035
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.260.000,00.
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Versão do Sistema:
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