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Nº 6556
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Nº 6557
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina “Anésio João Barduchi” a sala de troféus (Secretaria de Esportes) localizada no Ginásio de Esportes “Pedro Ezequiel da Silva”.
Nº 6558
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 6559
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
Nº 11895
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 62.000,00.
Nº 11896
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares da Administração Pública Direta, instituídas pelo Decreto nº 10.801, na forma que especifica.
Nº 11897
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11898
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa “Procon em Casa” no Município de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 11899
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 5.816.513,00.
Nº 11900
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a “Operação Verão 2023/2024” e dá outras providências.
Nº 11901
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica.
Nº 11902
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde – CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Nº 11903
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Nº 11904
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Nº 11905
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 1.762.000,00.
Nº 11892
Decreto
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Nº 11893
Decreto
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 1.515.607,82.
Nº 11894
Decreto
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.551/23, no valor de R$ 70.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.
Nº 6551
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.
Nº 6546
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 6547
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Doação de Leite Materno no Município de Valinhos.
Nº 6548
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Dia de Conscientização e Orientação sobre a Paralisia Cerebral no Município de Valinhos.
Nº 6549
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica.
Nº 6550
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica.
Nº 11889
Decreto
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica.
Nº 11890
Decreto
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 650.000,00.
Nº 11891
Decreto
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 755.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.
Nº 11886
Decreto
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Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 11.620/23 que “Declara consolidado o Bolsão de Segurança do Loteamento Vale Verde e determina a celebração do Termo de Permissão de Uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação, na forma que especifica.”.
Nº 11887
Decreto
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Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o uso do Ginásio de Esportes Clemente Marchiori e dá outras providências.
Nº 11888
Decreto
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Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 36.000,00.
Nº 11878
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.397/22, no valor de R$ 25.400,00.
Nº 11879
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa, servidora pública, Sra. Natasha Lais Crespo, para o exercício de Secretária de Tecnologia e Qualidade – STQ, na forma e condições que especifica.
Nº 11880
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI, na forma que especifica.
Nº 11881
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.
Nº 11882
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 33.922,41.
Nº 11883
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 12.000,00.
Nº 11884
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, na Gleba B-A remanescente do Sítio Santa Regina, sito na Estrada João Joanim Tordin, Bairro Capuava, na forma que especifica.
Nº 11885
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, na Gleba de terras 1-B-1, Sítio Capuava, sito à Rua Antônio Lorençato, Bairro Capuava, na forma que especifica.
Nº 6545
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o “Dia Municipal da Prematuridade” e dá outras providências.
Nº 6540
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Pública, na forma e condições que especifica.
Nº 6541
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica.
Nº 6542
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.045.063,00.
Nº 6543
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 250.000,00.
Nº 6544
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no Município de Valinhos.
Nº 11873
Decreto
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.542/23, no valor de R$ 1.045.063,00.
Nº 11874
Decreto
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.543/23, no valor de R$ 250.000,00.
Nº 11875
Decreto
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período compreendido entre os dias 26 e 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica.
Nº 11876
Decreto
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 6.540/23, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023.
Nº 11877
Decreto
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 11.670/23 que “Dispõe sobre a alteração do Cadastro Único do Cidadão de Valinhos, e dá outras providências”.
Nº 11868
Decreto
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.397/22, no valor de R$ 37.115,28.
Primeira
Anterior
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Última
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