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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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655 atos encontrados

Nº 6574

Lei Ordinária

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 29/12/2023 na edição: 2575

Nº 6573

Lei Ordinária

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 29/12/2023 na edição: 2575

Nº 6572

Lei Ordinária

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024.

Publicado no Diário Oficial em 29/12/2023 na edição: 2575

Nº 11937

Decreto

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 2.679.934,37.

Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023 na edição: 2574

Nº 11936

Decreto

Data: 21/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui membro na Comissão Especial de Acompanhamento de Chamamento Público visando seleção de empresa no ramo de construção civil, instituída e composta pelo Decreto nº 11.788/23, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023 na edição: 2574

Nº 11935

Decreto

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 1.336.145,40.

Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023 na edição: 2574

Nº 11933

Decreto

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o mandato dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2023 na edição: 2572

Nº 11934

Decreto

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 9.100.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2023 na edição: 2572

Nº 11932

Decreto

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 430.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2023 na edição: 2572

Nº 11931

Decreto

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025 na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2023 na edição: 2572

Nº 11930

Decreto

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprimi e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra 19, do Loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia, situados nas Ruas Ângelo Dalanegra e Mercídio Pazelli, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/12/2023 na edição: 2571

Nº 11929

Decreto

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, no Lote 12U, Quadra C, Loteamento Vila Boa Esperança, sito à Rua Assuero Pera, Bairro Castelo, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/12/2023 na edição: 2571

Nº 11928

Decreto

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 975.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/12/2023 na edição: 2571

Nº 11927

Decreto

Vínculos

Data: 15/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6571

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 18/12/2023 na edição: 2571

Nº 11926

Decreto

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.566/23, no valor de R$ 11.840.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 11925

Decreto

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.564/23, no valor de R$ 375.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 11924

Decreto

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e consolida a Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, previstas na Lei 1.162/73 e composta pelo Decreto nº 10.892/21.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6570

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6569

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Antônio Manalli”, a Rua 01, do Loteamento Residencial Beira Rio, Jardim Jurema, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6568

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6567

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6566

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 11.840.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6565

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a Área Destacada da Gleba de Terras, antigo Sítio Pinheiro, localizada à estrada dos Ortizes, à margem esquerda do Ribeirão do Jardim, Bairro Ortizes, e autoriza o Poder Executivo a aliená-la ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6564

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 6563

Lei Ordinária

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

Nº 11923

Decreto

Vínculos

Data: 12/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento de acesso controlado, denominado “Residencial Alto Douro”, de propriedade de Alto Douro Empreendimento Imobiliário SPE LTDA., e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2023 na edição: 2567 e 2570

Nº 6562

Lei Ordinária

Data: 11/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2023 na edição: 2567

Nº 11922

Decreto

Data: 11/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Programa Municipal de Primeiros Socorros “Lucas Begalli Zamora”, instituído pela Lei nº 5.631/18, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2023 na edição: 2567

Nº 6561

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no âmbito do Município de Valinhos a Semana da Bíblia.

Publicado no Diário Oficial em 08/12/2023 na edição: 2564

Nº 6560

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz nas salas de aula das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Publicado no Diário Oficial em 08/12/2023 na edição: 2564

Nº 11921

Decreto

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 221.732,24.

Publicado no Diário Oficial em 08/12/2023 na edição: 2564

Nº 11920

Decreto

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no exercício de 2024 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/12/2023 na edição: 2564

Nº 11919

Decreto

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais, para o exercício de 2024, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/12/2023 na edição: 2564

Nº 11918

Decreto

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2024.

Publicado no Diário Oficial em 08/12/2023 na edição: 2564

Nº 11917

Decreto

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa, para o exercício de 2024, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/12/2023 na edição: 2564

Nº 11916

Decreto

Vínculos

Data: 05/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 10.405/20, que “estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica.”.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2562

Nº 11915

Decreto

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 1.410.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2562

Nº 11914

Decreto

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Crislânio Lopes da Silva, para ocupar o cargo de Secretário da Fazenda, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2562

Nº 11913

Decreto

Vínculos

Data: 05/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designa, Agente Político, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.

Nº 11912

Decreto

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Markson Elianai Vieira, para ocupar o cargo de Secretário de Governo, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2562

Nº 11911

Decreto

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2562

Nº 11910

Decreto

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Administração, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2562

Nº 11909

Decreto

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Governo, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2562

Nº 11908

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 2560

Nº 11907

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 464.500,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 2560

Nº 11906

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 530.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 2560

Nº 11905

Decreto

Data: 30/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 1.762.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 2560

Nº 11904

Decreto

Data: 30/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 2560

Nº 11903

Decreto

Data: 30/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2562

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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

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Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

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