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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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582 atos encontrados

Nº 12403

Decreto

Data: 30/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração dos Secretários Municipais, sendo 31 de dezembro de 2024 o último dia de exercício de suas funções, nos termos que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/12/2024 na edição: 2780

Nº 12402

Decreto

Data: 30/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação das designações pro tempore para os cargos de Secretários Municipais, sendo 31 de dezembro de 2024 o último dia de exercício de suas funções, nos termos que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/12/2024 na edição: 2780

Nº 6690

Lei Ordinária

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 12401

Decreto

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 7.473.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 12400

Decreto

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.000.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 12399

Decreto

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 553.233,20.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 12398

Decreto

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania a competência para requisitar servidores públicos municipais para atuarem em situações de emergência ou calamidade pública durante a “Operação Verão 2024/2025”, nos termos do Decreto nº 12.355/24.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 12397

Decreto

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação excepcional de servidores para garantir a continuidade dos serviços públicos, no período de 23 a 31 de dezembro de 2024.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 12396

Decreto

Vínculos

Data: 20/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral – PEI, nas Escolas Municipais de Educação Básica, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 12395

Decreto

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 289.946,45.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 6689

Lei Ordinária

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Estabelece a implantação permanente de acessibilidade linguística para promoção constante da inclusão e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 6688

Lei Ordinária

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 6687

Lei Ordinária

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o conceito de Cidade-Esponja em Valinhos, estabelecendo objetivos e mecanismos para o combate às enchentes na cidade.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 12394

Decreto

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.367.468,34.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 12393

Decreto

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 33.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 12392

Decreto

Vínculos

Data: 19/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 12391

Decreto

Vínculos

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 6686

Lei Ordinária

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 2776

Nº 6685

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vítima de agressão, da qual resulte danos a sua integridade física ou estética, pelo Sistema de Saúde Municipal.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 6684

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 6683

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Revoga o art. 3º da Lei 6.356/22 e dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 4º da Lei 6.356/22.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 6682

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara de utilidade pública a ACES – Associação Cristã Acolher Cuidar Ensinar e Servir.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12390

Decreto

Vínculos

Data: 17/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação da Comissão Paritária para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12389

Decreto

Data: 16/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.110.500,00.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12388

Decreto

Vínculos

Data: 16/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição do contraturno nas Escolas Municipais de Educação Básica de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12387

Decreto

Vínculos

Data: 16/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12386

Decreto

Data: 16/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais, para o exercício de 2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12385

Decreto

Data: 16/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12384

Decreto

Data: 16/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa, para o exercício de 2025, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 6681

Lei Ordinária

Data: 13/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com epilepsia”.

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 2771

Nº 6680

Lei Ordinária

Data: 13/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Selo Empresa Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 2771

Nº 12383

Decreto

Data: 12/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Carlos Roberto Muniz de Araujo, para ocupar o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 12382

Decreto

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.837/23, que dispõe sobre a instituição e composição do Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 12381

Decreto

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.374/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 12380

Decreto

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 3.413.217,70.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 12379

Decreto

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 3.005.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 6679

Lei Ordinária

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei n° 4.671/11, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 6678

Lei Ordinária

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Valdir Sebastião Costalonga – Verdão” o memorial Esportivo localizado no interior do Ginásio José Clemente Marchiori.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 6677

Lei Ordinária

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina “Benedito Pinto” o caminho de Servidão F do Loteamento Chácaras Capuava, bairro São Pedro.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 6676

Lei Ordinária

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 12378

Decreto

Data: 10/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.420.128,61.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 12376

Decreto

Data: 10/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 235.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024 na edição: 2768

Nº 12377

Decreto

Vínculos

Data: 10/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 9.561/2017, que regulamenta no âmbito municipal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014.

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024 na edição: 2768

Nº 12375

Decreto

Data: 10/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024 na edição: 2768

Nº 12374

Decreto

Data: 09/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024 na edição: 2767

Nº 6675

Lei Ordinária

Data: 06/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei n° 6.204/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2022 a 2025.

Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 2766

Nº 12373

Decreto

Vínculos

Data: 06/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, prevista na Lei nº 1.162/73.

Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 2766

Nº 6674

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/12/2024

Situação: Alterada

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 2765

Nº 6673

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 2765

Nº 12372

Decreto

Vínculos

Data: 05/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.277/24, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento de acesso controlado, denominado “Residencial Alto Douro”, de propriedade de Alto Douro Empreendimento Imobiliário SPE LTDA., e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 2765

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

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