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Nº 5927
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Viabiliza parceria entre a iniciativa privada e o Poder Executivo do Município de Valinhos para incentivar atividades culturais no município.
Nº 10232
Decreto
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Designa o Assessor Especial de Políticas Públicas, Ricardo Rodrigues, para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na forma e condições que especifica.
Nº 5920
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 265.000,00.
Nº 5921
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.650.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Nº 5922
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada.
Nº 10228
Decreto
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Data:
29/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei 5.920/19, no valor de R$ 265.000,00.
Nº 10229
Decreto
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Data:
29/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.921/19, no valor de R$ 3.650.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Nº 10230
Decreto
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Data:
29/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.765/18, no valor de R$ 210.000,00.
Nº 10231
Decreto
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe a Comissão de Seleção instituída pelo Decreto n° 9.561/2017, que regulamenta no âmbito municipal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, na forma que especifica.
Nº 5917
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2019
Situação:
Em vigor
Institui a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do Município de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 5918
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município.
Nº 5919
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a garantia da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da ficha de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica.
Nº 10226
Decreto
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Data:
25/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, mediante a fixação dos critérios para o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres – APMs, na condição de Unidades Executoras, e para a prestação de contas, nos termos da Lei Municipal nº 4.036/2006, e dá outras providências.
Nº 10227
Decreto
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Vínculos
Data:
25/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica.
Nº 10225
Decreto
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Data:
24/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.765/18, no valor de R$ 26.500,00.
Nº 1
Portaria
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Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação – Biênio 2019-2021 na forma que especifica.
Nº 10223
Decreto
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Data:
21/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo Lei n° 5.765/18, no valor de R$ 250.000,00, no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV.
Nº 10224
Decreto
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Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 03/2019 e a sua classificação final, na forma que especifica.
Nº 5916
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 171.402,66
Nº 10222
Decreto
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Data:
18/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei 5.916/19, no valor de R$ 171.402,66.
Nº 10221
Decreto
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Data:
17/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.765/18, no valor de R$ 3.000,00.
Nº 10220
Decreto
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Data:
14/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição da Comissão de Estudos de Avaliação Imobiliária do Município na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2019 na edição: 1864
Nº 10220
Decreto
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Data:
14/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição da Comissão de Estudos de Avaliação Imobiliária do Município na forma que especifica.
Nº 10219
Decreto
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 27, da quadra 30, do loteamento Jardim Pinheiros, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.
Nº 5915
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica.
Nº 10218
Decreto
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e compõe Comissão de Análise de Prestações de Contas da Santa Casa de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 5906
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Banco de Cadeiras de Rodas no Município de Valinhos.
Nº 5907
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Denomina “Praça Clementino Tonette” área que consta nos registros da municipalidade atualmente como “Praça “G” do Loteamento jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz.
Nº 5908
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Eloy Buen o Sistema de Recreio IX, do loteamento Parque Valinhos, Bairro Veneza, na forma que especifica.
Nº 5909
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Denomina Rua José do Carmo Ribeiro dos Santos a Rua 5 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia, na forma que especifica
Nº 5910
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da campanha da Semana “Quebrando o Silêncio” no município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 5910
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da campanha da Semana “Quebrando o Silêncio” no município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 5911
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Cria a Semana Municipal da Reciclagem nas escolas públicas e privadas do Município e dá outras providências.
Nº 5912
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a execução de roçada e limpeza de lote de terreno, na forma que especifica.
Nº 5913
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Institui o “Programa Adote um Totem Pet”, na forma que especifica.
Nº 5914
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivos, e dá outras providências.
Nº 10214
Decreto
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Data:
04/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.765/18, no valor de R$ 165.525,34.
Nº 10215
Decreto
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Data:
04/10/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.765/18, no valor de R$ 250.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Nº 10216
Decreto
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Data:
04/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, instituída pelo Decreto n° 8.331/2013, na forma que especifica.
Nº 10217
Decreto
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Data:
04/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.
Nº 10213
Decreto
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Data:
03/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N° 10213, DE 03DE OUTUBRODE 2019
Nº 10212
Decreto
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Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece critérios para compensação de carga horária dos servidores públicos, nos dias 26 e 27/12/2019 e 02 e 03/01/2020, e dá outras providências.
Nº 5905
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 2.760.000,00.
Nº 10211
Decreto
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Data:
26/09/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei 5.905/19, no valor de R$ 2.760.000,00.
Nº 10210
Decreto
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Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.
Nº 5901
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica.
Nº 5902
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica.
Nº 5903
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica.
Nº 5904
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
20/09/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Altera dispositivos da Lei n° 5.571/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências, e, da Lei nº 5.690/18 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019.
Nº 10208
Decreto
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Data:
20/09/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.765/18, no valor de R$ 30.000,00.
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