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Nº 11965
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.
Nº 11964
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 3.500,00.
Nº 11963
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa, Servidor Público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
Nº 11962
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a designação, pro tempore, do Agente Político para o cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
Nº 11961
Decreto
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 6.246/22, que “dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informa sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências”, na forma que especifica.
Nº 11960
Decreto
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Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.690.000,00.
Nº 11959
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.979.000,00.
Nº 11958
Decreto
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Data:
24/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.600.000,00.
Nº 11957
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 12.924.660,19.
Nº 11956
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Secretário da Cultura, Sr. Ricardo Wagner Sales do Vale, para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.
Nº 11955
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 77.718,00.
Nº 11954
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara consolidado o Bolsão de Segurança do Loteamento Jardim Paiquerê e determina a celebração do Termo de Permissão de Uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação, na forma que especifica.
Nº 11953
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e compõe “Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes de Valinhos”, na forma que especifica.
Nº 11952
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.626.858,00.
Nº 11951
Decreto
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Paróquia Sant’Ana de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 11950
Decreto
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra I, Loteamento Dois Córregos, Bairro Dois Córregos, na forma que especifica.
Nº 11949
Decreto
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Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.
Nº 11948
Decreto
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Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, biênio 2022/2024, na forma que especifica.
Nº 11947
Decreto
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Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.972.000,00.
Nº 11946
Decreto
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal n° 14.133/21, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de Valinhos.
Nº 6582
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina a Academia de Ginástica da Guarda Civil Municipal de Valinhos “GCM Jonas Franco Maciel”.
Nº 6581
Lei Ordinária
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.
Nº 6580
Lei Ordinária
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina “Feira do Produtor - Waldir Bernardinetti” a feira do produtor realizada aos sábados junto ao Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini.
Nº 6579
Lei Ordinária
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a política municipal para garantir o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e intervenção precoce para crianças de até 36 (trinta e seis) meses no âmbito do Município de Valinhos.
Nº 6578
Lei Ordinária
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências.
Nº 11945
Decreto
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o processo de contratação direta, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 11944
Decreto
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a modalidade licitatória pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 11943
Decreto
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 6577
Lei Ordinária
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Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa “Lazer Seguro”.
Nº 11942
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas para atendimento ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Valinhos/2023, instituído pela Lei nº 6.540/23, e dá outras providências.
Nº 11941
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, na forma que especifica, no período de realização da 73ª Festa do Figo e 28ª Expogoiaba, e dá outras providências.
Nº 11940
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de trechos de vias públicas à Organização Estrela Som Ltda., para a exploração de serviços de estacionamento na 73ª Festa do Figo e 28ª Expogoiaba, na forma que especifica.
Nº 11939
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 11.924/23, que consolida a Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, na forma que especifica.
Nº 11938
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.036/06, alterada pela Lei nº 6.567/23, para fixação dos critérios para o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres – APMs, na condição de Unidades Executoras e prestação de contas, e dá outras providências.
Nº 6576
Lei Ordinária
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Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências.
Nº 6575
Lei Ordinária
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Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências.
Nº 6574
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências.
Nº 6573
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.
Nº 6572
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024.
Nº 11937
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 2.679.934,37.
Nº 11936
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui membro na Comissão Especial de Acompanhamento de Chamamento Público visando seleção de empresa no ramo de construção civil, instituída e composta pelo Decreto nº 11.788/23, na forma que especifica.
Nº 11935
Decreto
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 1.336.145,40.
Nº 11934
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 9.100.000,00.
Nº 11932
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 430.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.
Nº 11931
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025 na forma que especifica.
Nº 11930
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprimi e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra 19, do Loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia, situados nas Ruas Ângelo Dalanegra e Mercídio Pazelli, na forma que especifica.
Nº 11929
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, no Lote 12U, Quadra C, Loteamento Vila Boa Esperança, sito à Rua Assuero Pera, Bairro Castelo, na forma que especifica.
Nº 11928
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 975.000,00.
Nº 11927
Decreto
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Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 11926
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.566/23, no valor de R$ 11.840.000,00.
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