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525
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Nº 9989
Decreto
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Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB, na forma que especifica.
Nº 9988
Decreto
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Data:
27/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.582/17, no valor de R$ 130.000,00.
Nº 9987
Decreto
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Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Comissão de Seleção instituída pelo Decreto n° 9.561/2017, que regulamenta no âmbito municipal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, na forma que especifica.
Nº 5763
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes, na forma que especifica.
Nº 5764
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Valinhos.
Nº 5765
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019.
Nº 9984
Decreto
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Nº 9985
Decreto
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º do Decreto n° 9.968, de 05 de dezembro de 2018, que designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, na forma que especifica.
Nº 9986
Decreto
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Data:
20/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.582/17, no valor de R$ 150.000,00.
Nº 9983
Decreto
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Data:
19/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 5.582/17, no valor de R$ 615.500,00, no DAEV.
Nº 9982
Decreto
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Data:
18/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.582/17, no valor de R$ 30.000,00.
Nº 5760
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei n° 4.805/2012, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica”.
Nº 5761
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 4.260, de 11 de março de 2008, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica”
Nº 5762
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/12/2018
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
Nº 9979
Decreto
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Permite o uso de áreas públicas municipais para a instalação de placas indicativas de localização das empresas sediadas nos bairros Macuco, Vale Verde e Joapiranga, na forma que especifica.
Nº 9980
Decreto
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Licitações para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.
Nº 9981
Decreto
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Data:
17/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.582/17, no valor de R$ 23.000,00.
Nº 9978
Decreto
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Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura na forma que especifica.
Nº 9973
Decreto
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Data:
10/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Fixa, para o exercício de 2019, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencialpara o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos.
Nº 9974
Decreto
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Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2019.
Nº 9975
Decreto
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Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica.
Nº 9976
Decreto
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Data:
10/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.582/17, no valor de R$ 970.000,00.
Nº 9977
Decreto
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Data:
10/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.582/17, no valor de R$ 136.916,40.
Nº 5757
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Nº 5758
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Institui o projeto “Pé de Figo” no âmbito do Município.
Nº 5759
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Institui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, no Município de Valinhos.
Nº 5756
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 200.000,00.
Nº 9969
Decreto
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Data:
06/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Valinhos, no valor de R$ 200.000,00.
Nº 9970
Decreto
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Data:
06/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.069.035,97.
Nº 9971
Decreto
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Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
Cria Projeto Verão Valinhos 2019, visando à realização de eventos públicos e privados de forma colaborativa, integrando os recursos públicos com as ações das academias e segmentos da cidade, ecria Comissão, na forma que especifica.
Nº 9972
Decreto
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Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, na forma que especifica.
Nº 8
Resolução
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Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica a Alteração da Composição do Conselho do FUNDEB para o Biênio 2019- 2020.
Nº 9968
Decreto
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Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, na forma e condições que especifica.
Nº 5755
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica”.
Nº 9966
Decreto
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Data:
30/11/2018
Situação:
Em vigor
Recompõe o Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013, na forma que especifica.
Nº 9967
Decreto
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Data:
30/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.000,00.
Nº 5751
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 8.525.000,00.
Nº 5752
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, na forma que especifica.
Nº 5753
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 200.000,00.
Nº 5754
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxíliodoença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei n° 4.877/2013, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”.
Nº 9959
Decreto
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Data:
29/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 5.686/18, no valor de R$ 604.224,00.
Nº 9960
Decreto
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Data:
29/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00.
Nº 9961
Decreto
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Data:
29/11/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação do § 1º, de artigo 1°, do Decreto n° 9.693/2018, que institui a Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, e a sua composição, fixada nos termos do Decreto n° 9.694/2018, na forma que especifica.
Nº 9962
Decreto
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Data:
29/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.525.000,00.
Nº 9963
Decreto
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Data:
29/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00.
Nº 9964
Decreto
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Data:
29/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.
Nº 9965
Decreto
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Data:
29/11/2018
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso na forma que especifica.
Nº 55
Emenda à Lei Orgânica
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Data:
27/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera redação do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 9956
Decreto
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Data:
26/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00.
Nº 9957
Decreto
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Data:
26/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00.
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